Execução Fiscal 0025235-37.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR

OAB/PI 7046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2026, 20:07

Definitivo

04/06/2026, 20:07

Mero expediente

04/06/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 22:56

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:43

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025235-37.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se a parte autora/ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 9 de fevereiro de 2026. ROSIMEIRE SOARES COSTA Secretaria do(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:33

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:33

Documento (Informações)

29/01/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 09:30

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

04/06/2026, 20:07

Definitivo

04/06/2026, 20:07

Mero expediente

04/06/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 22:21

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 22:56

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:43

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025235-37.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se a parte autora/ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 9 de fevereiro de 2026. ROSIMEIRE SOARES COSTA Secretaria do(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:33

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:33

Documento (Informações)

29/01/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 09:30

Trânsito em julgado

29/01/2026, 09:30

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:14

Publicação

18/11/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025235-37.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal, partes em epígrafe, devidamente qualificadas. Em ID 85228366, o exequente requereu a extinção da execução fiscal, face à liquidação do débito. Assim, nos termos do CTN 156, I c/c CPC 924, II e 925, julgo extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura subsista sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução. Custas pelo demandado. P.R.I.C. Após, arquivem-se, com as anotações devidas. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 07:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 18:25

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 13:54

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2023, 15:34

Por decisão judicial

17/09/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 12:37

Mero expediente

21/11/2022, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

11/08/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:58

Mero expediente

08/10/2021, 11:38

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 19:13

Mandado

11/03/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2020, 16:25

Documento (Mandado)

11/07/2020, 16:23

Documento (Outros documentos)

11/07/2020, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 12:28

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 07:59

Ato ordinatório

09/06/2020, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 07:53

Distribuição (dependência)

27/02/2020, 07:51

Publicação

27/02/2020, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2020, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 14:50

Ato ordinatório

21/02/2020, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2018, 11:05

Documento (Informações)

03/07/2018, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 14:22

Publicação

01/12/2016, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2016, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2016, 09:23

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 11:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 11:23

Protocolo de Petição

17/05/2016, 10:29

Recebimento

17/05/2016, 10:01

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 08:04

Mero expediente

12/02/2016, 11:07

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 11:28

Documento (Informações)

02/02/2016, 11:26

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 09:55

Documento (Informações)

01/02/2016, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2015, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2015, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2015, 13:38

Mero expediente

10/11/2015, 09:27

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 12:53

Recebimento

27/10/2015, 12:47

Distribuição (sorteio)

26/10/2015, 11:42

Sentença

•17/11/2025, 00:00