Cumprimento de sentença 0024554-72.2012.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0024554-72.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

08/07/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 15:19

Remessa (outros motivos)

03/07/2026, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE NEGREIROSINTERESSADO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024554-72.2012.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos, Intime-se o exequente, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a documentação necessária a expedição do respectivo Precatório/RPV, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, proceda-se o imediato arquivamento dos autos independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de junho de 2026. Dr. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:05

Mero expediente

29/06/2026, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 18:09

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 18:09

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:21

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:21

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE NEGREIROS INTERESSADO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA executada: I – expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Assim, considerando, não houve impugnação do réu e a autorização legal, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e determino que seja expedido o competente Precatório/RPV no valor apresentado em petição de id. 91989430, nos termos do artigo 535, § 3º, I CPC, observando-se ainda as formalidades dos artigos 399 e 400 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí e art. 5º do Provimento nº 047/2008, deste Tribunal e Resolução nº. 115/2010 do CNJ. Deixo de fixar honorários na fase de cumprimento da sentença diante da ausência da impugnação dos cálculos, conforme art. 85, §7º do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes interessadas para providenciar as cópias dos documentos em mídia digital, para formalização dos respectivos valores, caso não tenham sido juntados os documentos necessários. P. R. I. Trânsito em julgado automático da sentença nos termos do § único do Art. 1.000 do CPC, em face da incompatibilidade de recorrer das partes, certifique-se desde já o trânsito. Expedido o Precatório/RPV encaminhados com os ofícios respectivos para o pagamento, certificando tal ato, seja o processo arquivado em definitivo, com a devida baixa, nos termos do Art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta nº 32/2025 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. TERESINA-PI, 5 de maio de 2026. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024554-72.2012.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ANTONIO CARLOS DE NEGREIROS em face do ESTADO DO PIAUÍ, em petição de id. 90042517. O ora executado, devidamente intimado, informa que não apresentará impugnação sobre os cálculos apresentados pelo exequente, em id 95010418. Relatados, decido. Em análise aos autos, observo que houve manifestação da parte executada em não promover a impugnação ao cumprimento de sentença. Com efeito, com base no art. 535, §3º, I do Código de Processo Civil, o juízo pode determinar a expedição direta do precatório: art. 535. omissis § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

07/05/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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