Execução de Título Extrajudicial 0801984-30.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801984-30.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:20

Publicação

26/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:02

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUCAS PICOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FARAILSON SANTOS SOUSA LIMA ESFORÇO CONCENTRADO - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/ CEJUSC 1 /SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CARTA DE INTIMAÇÃO (SALA 02) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LUCAS PICOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENADOR AREA LEAO, 2185, SALA 1006 BLOCO II EDIF MANHATTAN RIV CENTER, SAO CRISTOVAO, TERESINA - PI - CEP: 64051-090 FINALIDADE: De ordem do Provimento Conjunto Nº 187/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, fica a parte acima qualificada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 17/07/2026 09:10 na Sala 2 Pauta Execução CGJ de forma VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, ingressando pelo link: https://link.tjpi.jus.br/c8425e. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Telefone para contato CEJUSC 1: (86) 3223-1019. Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. GABRYELLA KELLEN DE OLIVEIRA ROCHA Secretaria do(a) 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0801984-30.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

25/06/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2026, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 16:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2026, 16:36

de Conciliação (designada)

24/06/2026, 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCAS PICOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FARAILSON SANTOS SOUSA LIMA DECISÃO Expeça-se Carta Precatória, com o conteúdo da decisão abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801984-30.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CITE-SE A PARTE EXECUTADA para, nos termos da presente execução, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida principal, parcelas sucessivas e cominações legais ou oferecer bens a penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito no montante executado de R$ 1.549,54 (ID 91183699), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à satisfação total da execução. O Executado fica informado de que, reconhecendo a integralidade da dívida cobrada e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, independentemente de consentimento da parte Exequente. Transcorrido o prazo retro sem o devido pagamento, proceda-se com a execução forçada e demais atos ordinatórios necessários ao regular prosseguimento do feito. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para apresentar a impugnação devida no prazo legal (até a audiência), bem como proceda-se com a designação da audiência de conciliação a ser realizada de forma mista (presencial e videoconferência), a critério das partes o modo de sua participação, ficando a parte Executada ciente que a sua ausência importará no prosseguimento da lide, advertindo-a ainda que poderá apresentar Embargos à Execução até a audiência de conciliação (Art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). Intime-se a parte exequente pessoalmente da audiência a ser designada, ou em sendo o caso na pessoa de seu advogado, com a advertência de que sua ausência injustificada importará em extinção do feito por contumácia (Art. 51, I, da Lei 9.099/95). Por fim, quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:34

Publicação

25/05/2026, 00:08

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCAS PICOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FARAILSON SANTOS SOUSA LIMA DECISÃO Expeça-se Carta Precatória, com o conteúdo da decisão abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801984-30.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CITE-SE A PARTE EXECUTADA para, nos termos da presente execução, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida principal, parcelas sucessivas e cominações legais ou oferecer bens a penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito no montante executado de R$ 1.549,54 (ID 91183699), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à satisfação total da execução. O Executado fica informado de que, reconhecendo a integralidade da dívida cobrada e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, independentemente de consentimento da parte Exequente. Transcorrido o prazo retro sem o devido pagamento, proceda-se com a execução forçada e demais atos ordinatórios necessários ao regular prosseguimento do feito. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para apresentar a impugnação devida no prazo legal (até a audiência), bem como proceda-se com a designação da audiência de conciliação a ser realizada de forma mista (presencial e videoconferência), a critério das partes o modo de sua participação, ficando a parte Executada ciente que a sua ausência importará no prosseguimento da lide, advertindo-a ainda que poderá apresentar Embargos à Execução até a audiência de conciliação (Art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). Intime-se a parte exequente pessoalmente da audiência a ser designada, ou em sendo o caso na pessoa de seu advogado, com a advertência de que sua ausência injustificada importará em extinção do feito por contumácia (Art. 51, I, da Lei 9.099/95). Por fim, quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

19/06/2026, 00:00

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCAS PICOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FARAILSON SANTOS SOUSA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801984-30.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, qual seja, contrato de honorários advocatícios em que é Exequente a LUCAS PICOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Conforme juntado no print abaixo, a Exequente é uma Sociedade de Advocacia cujo porte é ‘demais’, ou seja, para figurar no polo ativo da ação nos Juizados Especiais, deverá ser optante pelo Simples Nacional e comprovar que se equipara à microempresa ou à empresa de pequeno porte, respeitando o limite de faturamento, na forma da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 (art. 8.º e inciso II, da Lei 9.099/95). Conforme o Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo. (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR.) Pelo exposto, determino a intimação da parte Exequente para, no prazo de quinze dias (artigo 321, parágrafo único do CPC), demonstrar nos autos a sua qualificação tributária atualizada, comprovando o faturamento e sua devida inscrição no Simples Nacional (Comprovante de Situação Cadastral no Simples Nacional), a fim de atender o disposto acima, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumprida a diligência, voltem-me conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Outros documentos)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

de Conciliação (designada)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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