Execução de Título Extrajudicial 0801021-93.2025.8.18.0011 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801021-93.2025.8.18.0011 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IMOBE IMOBILIARIA EFCIENTE LTDA - CNPJ 44.577.656./0001 - 47 EXECUTADO: LEVE CORPORATIVO LTDA., SEBASTIAO WRYAS SILVA MOURA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. TERESINA, 15 de junho de 2026. PATRICIA MELO DE CARVALHO 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801021-93.2025.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:40

Ato ordinatório

15/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:38

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:13

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:58

Publicação

14/04/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:03

Mandado

13/04/2026, 12:54

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMOBE IMOBILIARIA EFCIENTE LTDA - CNPJ 44.577.656./0001 - 47 Nome: IMOBE IMOBILIARIA EFCIENTE LTDA - CNPJ 44.577.656./0001 - 47 Endereço: Av. Dom Severino, n 1228, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-750 EXECUTADO: LEVE CORPORATIVO LTDA., SEBASTIAO WRYAS SILVA MOURA Nome: LEVE CORPORATIVO LTDA. Endereço: MARECHAL CASTELO BRANCO, S/N, PAVLH CENTRO DE CONVENCOESSALA C, CABRAL, TERESINA - PI - CEP: 64000-810 Nome: SEBASTIAO WRYAS SILVA MOURA Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, 1275, Sala C, Centro de Convenções, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-810 DECISÃO O Dr. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS, MM. Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento à presente Decisão-mandado, proceda a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, conforme abaixo: DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801021-93.2025.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] CITE-SE A PARTE EXECUTADA para, nos termos da presente execução, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida principal, parcelas sucessivas e cominações legais ou oferecer bens a penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito no montante executado de R$ 28.828,64 (ID 83265723), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à satisfação total da execução. O Executado fica informado de que, reconhecendo a integralidade da dívida cobrada e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, independentemente de consentimento da parte Exequente. Transcorrido o prazo retro sem o devido pagamento, proceda-se com a execução forçada e demais atos ordinatórios necessários ao regular prosseguimento do feito. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para apresentar a impugnação devida no prazo legal (até a audiência), bem como proceda-se com a designação da audiência de conciliação a ser realizada de forma mista (presencial e videoconferência), a critério das partes o modo de sua participação, ficando a parte Executada ciente que a sua ausência importará no prosseguimento da lide, advertindo-a ainda que poderá apresentar Embargos à Execução até a audiência de conciliação (Art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). Intime-se a parte exequente pessoalmente da audiência a ser designada, ou em sendo o caso na pessoa de seu advogado, com a advertência de que sua ausência injustificada importará em extinção do feito por contumácia (Art. 51, I, da Lei 9.099/95). Por fim, concernente ao pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092412094165900000077577828 INICIAL - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Petição (outras) 25092412094169600000077578086 PROCURACAO ATUALIZADA Procuração 25092412094172800000077578090 CNPJ Documentos 25092412094176600000077578094 CONTRATO 27-2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092412094179500000077578096 ADITAMENTO DO CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092412094182600000077578097 RELATÓRIO DE DÉBITOS ATUALIZADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092412094185800000077578106 avisos de recebimentos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092412094188800000077578113 Certidão Certidão 25121120274637200000081751417 Sistema Sistema 25121120292880500000081751423 Decisão Decisão 26020908520285400000083760049 Decisão Decisão 26020908520285400000083760049 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26020911545268000000083986649 MANIFESTAÇÃO Manifestação 26020911545332800000083986660 CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO COM O PROPRIETÁRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26020911545346700000083986674 COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26020911545350300000083986666 RECIBOS DE REPASSE AO PROPRIETÁRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26020911545354400000083987100 Sistema Sistema 26021109160616800000084141338 Decisão Decisão 26032405453272000000086432834 Decisão Decisão 26032405453272000000086432834 Manifestação Manifestação 26032416430284900000086559932 MANIFESTAÇÃO leve iptu Manifestação 26032416430288300000086560640 GuiaDam IPTU LEVE CORPORATIVO 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26032416430292000000086560643 GuiaDam IPTU LEVE CORPORATIVO 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26032416430294500000086560645 Sistema Sistema 26032609303892900000086666856 Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMOBE IMOBILIARIA EFCIENTE LTDA - CNPJ 44.577.656./0001 - 47 EXECUTADO: LEVE CORPORATIVO LTDA. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801021-93.2025.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, amparada em contrato de locação, ajuizada por IMOBE IMOBILIARIA EFCIENTE LTDA em face de LEVE CORPORATIVO LTDA e SEBASTIAO WRYAS SILVA MOURA. Analisando os autos verifica-se que a exequente firmou com SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA o contrato de locação 27/2023, tendo como fiador ROBERT PEREIRA DA SILVA, com vigência de 10/04/2024 a 09/04/2025, conforme consta da ID 83265710. Informa que em 12/07/2024 foi realizado um aditamento ao referido contrato (ID 83265713), com a substituição do locatário SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA pela LEVE CORPORATIVO LTDA, inscrito no CNPJ 49.151.260/0001-57, e a substituição do fiador por SEBASTIÃO WRYAS SILVA MOURA. Aduz que os executados estão em débito com os alugueis e IPTU dos meses de Dezembro/2024 a Março/2025, conforme planilha de débitos juntada na ID 83265723. Na ID 90064113 determinou-se a emenda à inicial, visto que o locador não figurou no polo ativo da lide, sendo necessária que a imobiliária comprovasse o repasse dos valores para sub-rogar-se no direito do locador. A exequente manifestou-se na ID 90314208 alegando que atua em nome próprio e juntando o contrato de administração com o proprietário (ID 90314222), comprovantes de pagamentos (ID 90314214) e recibos de repasse ao locador (ID 90314502). Quanto ao IPTU, verifico que houve previsão expressa no contrato (ID 83265710 – pág. 2 – Cláusula segunda) que o aluguel mensal seria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de IPTU e taxa de lixo no valor mensal de R$ 74,66, totalizando R$ 5.074,66. O contrato de locação estabelece, portanto a certeza da obrigação, ou seja, define que é de responsabilidade do locatário pagar o IPTU. No entanto, a liquidez (o valor exato do débito) não é determinada pelo contrato, mas sim pelo lançamento fiscal feito pelo Município. Assim, DETERMINO que a parte Exequente seja intimada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao processo documentos que comprovam o valor do IPTU (carnês, guias ou certidão da prefeitura). Caso a emenda não seja feita, voltem-me conclusos para prosseguimento da execução com a exclusão dos valores referentes ao IPTU do montante executado, por falta de liquidez, e prosseguir com a execução apenas em relação aos aluguéis e outros encargos devidamente comprovados. Cumprida a diligência ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para despacho inicial. Intime-se. Cumpra-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: cnpj EXECUTADO: LEVE CORPORATIVO LTDA. e outros DECISÃO À Secretaria, para retificar o polo ativo, pois consta somente: cnpj - CNPJ: 44.577.656/0001-47. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801021-93.2025.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial referente a valores não adimplidos, advindos de contrato de locação. Analisando os autos, verifico que a parte Exequente não comprovou o repasse ao locador do imóvel do montante relativo aos alugueres e nem os pagamentos das taxas de IPTU que pretende executar, necessitando comprovar seu direito à sub-rogação integral quanto aos valores que pretende cobrar, para que assim possa ter a legitimidade necessária para figurar sozinha no polo ativo desta ação. Portanto, falta à parte Exequente formalizar sua legitimidade em pleitear a integralidade do valor pedido na inicial, o que fará com a comprovação de repasse ou pagamento dos valores que pretende cobrar, respeitando assim o disposto no art. 346, III, do CC, senão vejamos: Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: III – do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Assim, diante das constatações apresentadas, DETERMINO que a parte Exequente seja intimada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao processo ou indique em qual Id se encontram, os comprovantes de pagamentos dos aluguéis e encargos (IPTU) ao locador do imóvel, qual seja, Sr. ANTONIO GUILHERME PIRES BERGER FILHO, o que deve ser realizado mediante juntada de transferências/depósitos/recibos em favor deste NO MONTANTE QUE PRETENDE EXECUTAR. A não observância à determinação acarretará a extinção do processo, tendo em vista se tratar de documento indispensável ao regular desenvolvimento do processo, capaz de qualificar a parte Exequente como legítima para pleitear a integralidade dos valores. Cumprida a diligência ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos. Por fim, concernente ao pedido de gratuidade judicial, indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/02/2026, 00:00

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