Cumprimento de sentença 0803290-55.2024.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803290-55.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 09:22

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 21:37

Publicação

02/06/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BENEVALDO BARBOSA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A execução (e, nessa condição, o cumprimento de sentença) segue o disposto no Código de Processo Civil, consoante prevê o art. 52 da Lei nº 9.099/95. O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC/2015. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32421491 Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803290-55.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se o devedor para que pague o débito apontado pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC), podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo. Evolua-se a classe processual. Expedientes necessários. BARRAS-PI, 27 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BENEVALDO BARBOSA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803290-55.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. CUMPRA-SE. BARRAS-PI, 27 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

28/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/05/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:34

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:15

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BENEVALDO BARBOSA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A execução (e, nessa condição, o cumprimento de sentença) segue o disposto no Código de Processo Civil, consoante prevê o art. 52 da Lei nº 9.099/95. O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC/2015. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32421491 Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803290-55.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se o devedor para que pague o débito apontado pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC), podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo. Evolua-se a classe processual. Expedientes necessários. BARRAS-PI, 27 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamante: GLAUCO GOMES MADUREIRA, ROBERTO DOREA PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOREA PESSOA RECORRIDO: BENEVALDO BARBOSA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE CARVALHO BORGES RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES. COMPENSAÇÃO PARCIAL DA CONDENAÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração com efeitos infringentes opostos por BANCO PAN S.A. contra acórdão da Turma Recursal que deu parcial provimento ao Recurso Inominado de BENEVALDO BARBOSA para declarar a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado e condenar o banco à devolução em dobro dos valores descontados e ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. O banco embargante alegou omissões e contradições, sustentando ter comprovado a transferência dos valores contratados à conta do recorrido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há omissão ou contradição no acórdão embargado quanto à existência de prova da transferência dos valores contratados ao recorrido; (ii) avaliar se essa circunstância autoriza a modificação parcial do julgado, com reconhecimento da regularidade do contrato, afastamento da devolução em dobro e da indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 1.022 do CPC autoriza o uso de embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão judicial. 4. Constatada a existência de comprovante de transferência dos valores à conta do autor (documento ID 25526170), juntado ainda na fase instrutória, deve-se reconhecer a omissão no acórdão embargado quanto à sua análise. 5. A efetiva transferência de valores não afasta a nulidade do contrato pela ausência de instrumento contratual, mas impede o enriquecimento sem causa da parte autora, impondo-se a compensação da quantia recebida com os valores a serem restituídos, nos termos do art. 884 do Código Civil. 6. Os demais pontos dos embargos — regularidade do contrato, inexistência de dano moral e devolução em dobro — visam apenas à rediscussão do mérito já decidido, hipótese vedada na via dos embargos de declaração. 7. A juntada de provas em sede recursal é incabível no procedimento dos juizados especiais, conforme o art. 33 da Lei nº 9.099/95, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos parcialmente acolhidos. Tese de julgamento: 1. A comprovação de transferência de valores contratados à conta do autor impede o enriquecimento sem causa, autorizando a compensação da quantia recebida com os valores devidos por condenação, mesmo nos casos de nulidade contratual. 2. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito já julgado, sendo cabíveis apenas para sanar vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 3. No rito dos juizados especiais, é inadmissível a produção de prova nova em fase recursal, conforme o art. 33 da Lei nº 9.099/95. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CC, art. 884; Lei nº 9.099/95, art. 33. Jurisprudência relevante citada: Não mencionada expressamente no voto. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0803290-55.2024.8.18.0039 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 23/02/2026 a 02/03/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO PAN S.A em face do acórdão da Egrégia 1° Turma Recursal que deu parcial provimento ao recurso do autor para condenar a instituição financeira a pagar danos morais e danos materiais em dobro. De forma sumária, o embargante alega a existência de omissões e contradições no acórdão, sustentando a validade do contrato firmado; a ausência de má-fé a afastar a devolução em dobro; a inexistência de dano moral indenizável; e a necessidade de compensação dos valores efetivamente creditados ao recorrido, a fim de evitar enriquecimento sem causa. A parte embargada, devidamente intimada, não apresentou contrarrazões, conforme ID 29064153. É o relatório. VOTO Preenchido os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes opostos por BANCO PAN S.A. em face do v. acórdão proferido por esta Egrégia Turma Recursal, que deu parcial provimento ao Recurso Inominado interposto por BENEVALDO BARBOSA, a fim de declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado nº 780963443-4, com condenação da instituição bancária à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, além da fixação de indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). A parte embargante alega, em síntese, a existência de omissões e contradições na decisão colegiada, ao argumento de que houve oportuna juntada de comprovante de transferência dos valores contratados à conta de titularidade do recorrido, circunstância que teria sido desconsiderada pelo acórdão. Requereu, assim, o acolhimento dos embargos para reforma parcial do julgado, com o reconhecimento da regularidade do negócio jurídico entabulado, afastamento da repetição em dobro e da indenização por dano moral. Pois bem. Consoante o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento para sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material verificado na decisão judicial. No caso vertente, após detido exame dos autos, depreende-se que, de fato, foi acostado aos autos documento que comprova a transferência de valores à conta bancária de titularidade do autor, ora recorrido. Tal comprovante, identificado no sistema como documento ID 25526170, revela o repasse da quantia objeto da controvérsia contratual para a conta bancária indicada como pertencente ao autor. Constata-se que o documento foi apresentado na fase instrutória, ainda antes da sentença de primeiro grau, verificando-se que foi devidamente integrado ao acervo probatório. Assim, sob a ótica do princípio da instrumentalidade das formas e da primazia da verdade material, impõe-se a consideração da existência do repasse dos valores, o que, embora não afaste a nulidade do contrato por ausência de apresentação do instrumento contratual, deve impedir o enriquecimento sem causa da parte autora, nos termos do artigo 884 do Código Civil. Dessa forma, impõe-se o acréscimo ao dispositivo do v. acórdão de determinação expressa de compensação dos valores efetivamente recebidos pela parte autora com aqueles objeto da condenação por danos materiais, devidamente atualizados nos termos já fixados, sob pena de dupla indenização. Por outro lado, quanto aos demais pontos suscitados nos embargos, especialmente no que se refere à alegada regularidade da contratação, à inexistência de dano moral e à inadequação da devolução em dobro, tem-se que os argumentos lançados visam, de maneira inequívoca, à rediscussão de matéria já apreciada por esta Turma Recursal, em nítida tentativa de reapreciação do mérito. Neste ponto, é imprescindível lembrar que os embargos de declaração não se prestam como sucedâneo recursal para reexame da matéria decidida. A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que o acolhimento de embargos com efeitos modificativos depende da existência de efetivo vício na decisão, o que, neste aspecto, não se verifica. Igualmente, a juntada de novas provas em sede recursal não é admitida no rito dos juizados especiais, conforme disposição do artigo 33 da Lei nº 9.099/95. Admitir a inovação probatória em sede recursal importaria em violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, além de comprometer a celeridade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais Cíveis. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por BANCO PAN S.A., exclusivamente para reconhecer que houve transferência de valores à conta do recorrido, determinando a compensação da quantia recebida com os valores devidos por força da condenação imposta, mantendo-se, no mais, o acórdão tal como proferido, rejeitando os demais pontos dos embargos por importarem em rediscussão da matéria apreciada, bem como por versarem sobre provas intempestivamente produzidas em fase recursal. É como voto. 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 03/2026 da data de 23/02/2026 a 02/03/2026. No dia 23/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO e FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800246-91.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DE PAULA LEAL DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800211-49.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0801012-90.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO HENRIQUE PEREIRA PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802466-19.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO EVANGELISTA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 5 Processo nº 0802850-11.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENESIO APOLINARIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0841930-23.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BATISTA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 7 Processo nº 0801812-79.2023.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROSIMEIRE BORGES FERREIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0803590-18.2023.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO VAZ DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 9 Processo nº 0802830-61.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSENILDO ALEXANDRE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIFONO LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0803981-69.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VILANI DA SILVA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 11 Processo nº 0800757-89.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EUNICE SARAIVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNCHAL NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0800646-23.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SILVA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800035-34.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ZILMAR DO REGO SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0800259-08.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA LOPES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800847-21.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA BARBOSA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0801032-20.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: KAIQUE DAVID BARBOSA COIMBRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 17 Processo nº 0801167-87.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: NAIR RODRIGUES SACHT LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800420-78.2020.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAUDECI PEREIRA DE FARIAS OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0803254-13.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ELDA CARMEM BARBOSA DE MACEDO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0806646-50.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) Polo passivo: MARCILIO LEON MARQUES BARBOSA PIO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800575-59.2023.8.18.0141 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA MADALENA FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: Delegacia de Polícia Civil de Altos (APELADO) e outros Terceiros: JOSE WILSON FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0802105-62.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 2ª Delegacia de Polícia Civil de Uruçuí (APELANTE) Polo passivo: DELSO MAIA DE SOUSA NETO (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), RITA ROZILEIDE NASCIMENTO PEREIRA (VÍTIMA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802624-64.2022.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDA ROSA DE ARAUJO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0800005-40.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELA DE SOUSA ALMONDES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0800326-02.2022.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SUELEN DA SILVA GOMES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Luiz (TESTEMUNHA), FRANCISCA (TESTEMUNHA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0801070-60.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL MOREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: TALITA RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0801193-93.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AMAURI DE SOUSA GOMES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0802689-47.2021.8.18.0009 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: YANKA RAVENA MOREIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801107-25.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: LYANA RODRIGUES FLORO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0802268-92.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO CARLOS RIBEIRO GONCALVES FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800679-83.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: JAQUELINE ARAUJO DE CASTRO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800529-62.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIA REGINA SOARES CRUZ (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0800236-93.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GABRIELA DE SOUSA ALVES GAMELEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 34 Processo nº 0802722-39.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: A R G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA - ME (RECORRENTE) Polo passivo: LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0801579-48.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: JOELIO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0801195-63.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA SAVIA DE MORAIS BATISTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0800180-58.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: DETRAN PIAUÍ (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800897-72.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SUENIA PAES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0801406-02.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI -PGE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CACILDA SANTOS BARBOSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800304-74.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: CLARISSE DE JESUS SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0804083-28.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: PEDRO HENRIQUE DA COSTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800225-10.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0801737-81.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800012-16.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (RECORRENTE) Polo passivo: F. VALENTIM DA COSTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0804711-21.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA ZELIA SILVA SALES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800158-08.2022.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEUSIMAR MARTINS DUARTE (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0805216-32.2023.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: CAMILA DA SILVA VIEIRA (REQUERENTE) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0805199-39.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0826917-52.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HEMINGTON LEITE FRAZAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HURB TECHNOLOGIES S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 50 Processo nº 0800041-27.2020.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800286-19.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: LUCINEIDE BARBOSA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0801472-38.2022.8.18.0104 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO PAULO OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801847-15.2020.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MAKES DE HOLANDA MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0801469-36.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: INACIA RAIMUNDA DA CONCEICAO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0804444-20.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RODRIGO THIAGO PORTELA NOGUEIRA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 57 Processo nº 0801598-32.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIA TATIANA FEITOSA RIOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0800341-63.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HALYSON NUNES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801492-70.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIANA RIBEIRO VERAS COSTA SALES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801574-04.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANA CELIA DE SOUSA SANTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800122-73.2019.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0800470-17.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: EDINALDO BEZERRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 64 Processo nº 0800344-41.2018.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ALEX SILVA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801149-74.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANTONIA VERAS DIAS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800101-50.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SAN. SPE SA (RECORRENTE) Polo passivo: ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800397-69.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: REBERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0800320-43.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ROCILANE VIEIRA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800020-18.2023.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANELMA DUARTE OLIVEIRA BARREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0805153-21.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE FRANCA MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 71 Processo nº 0001637-31.2017.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MARIA IRENE DE OLIVEIRA FELIX (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801285-65.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ERINETE PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800208-74.2025.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DIEGO BARBOSA DE ASSIS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0803227-30.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CRISTIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0801621-75.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA SOUSA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0801228-42.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800038-13.2025.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: GENILDA MARIA COELHO ALVES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0803231-67.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ZAQUEU SOUSA DO VALE (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800421-33.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MELISSA ARAUJO VALE PADUA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0023387-73.2017.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO SINESIO DA COSTA SOARES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800130-39.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DE FATIMA REIS DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0801656-35.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA DE JESUS COSTA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800307-60.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: EDGAR LEITE FILHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800777-66.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MORAIS BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801330-07.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0803095-74.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MIRACEMA DA SILVA MONCAO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0804367-75.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49 (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SILVANA DOS SANTOS LIMA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800635-88.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDAZIO DIAS DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0800684-98.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WOLTERES ALENCAR MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0802286-59.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801898-30.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LIVIO WILLIAM SALES PARENTE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: OTAVIO FORTES DO REGO NETO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 92 Processo nº 0800554-42.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRAZ BARBOSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800226-52.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0805936-77.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINETE MARIA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0801194-06.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801104-70.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JACKSON ESTEVAO AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI -PGE (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0804955-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO ROMAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0805625-51.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CECILIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0802288-69.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REJANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0801785-40.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: AUGUSTO MARTINS BRITO (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800273-29.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE EVANGELISTA DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 102 Processo nº 0802035-67.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERNANDES DOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801376-23.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: HIDELBRANDO OLIVEIRA VIEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0862091-83.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DA LUZ REIS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800853-19.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MADALENA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0802221-55.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA LUZ MORAIS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800370-60.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE DEUS GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0801309-93.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE FATIMA ALVES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0805940-17.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CLAUTENIS MEIRELES PINHEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: PATRICIA MOTA GONDIM (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0803014-29.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COSMO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0801962-42.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA TERESA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0801235-49.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO JOAQUIM DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0802298-46.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL NECOLAU DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0802769-28.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MANOEL SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0803185-76.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO DA SILVA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0803487-25.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JAILTON RAPADURA CORDEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800106-12.2023.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAUL FERNANDES VOGADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 118 Processo nº 0801828-15.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEOVAN RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800755-15.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SANDRA MARIA CARVALHO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0800033-24.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL XAVIER DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0802782-51.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0803290-55.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: BENEVALDO BARBOSA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800127-71.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS (RECORRENTE) Polo passivo: IRAMAR DE SOUSA COSTA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800157-37.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) Polo passivo: MORAES ALVES LOPES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0805548-43.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNADETE VITORIO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801608-17.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVANETE GOMES DO NASCIMENTO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800964-37.2019.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0750639-03.2023.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA LUIZA DA CONCEICAO SOUZA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (AGRAVADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0800453-05.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: VILMAR MARTINS DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0801025-83.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SALETE DE CARVALHO BARROSO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800508-53.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOAO DAS NEVES BARROS FILHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800670-40.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO BATISTA MACHADO JUNIOR (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800269-50.2019.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JAILSON VIEIRA DE SA (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0802481-51.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDIVAN MARTINS MACHADO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0800048-97.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: LUCILENE VILMA PEREIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800279-28.2021.8.18.0102 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0801490-26.2024.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANTONIA OLIVEIRA MATOS MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800706-47.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) Polo passivo: DAVID RIBEIRO DE ANDRADE NETO (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0802182-40.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SUZIANA BARBOSA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0800010-60.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ADILSON MANOEL COELHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800105-51.2021.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: THAMYRES SOUZA SOARES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800965-53.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DANIELA COSTA DE SENA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0000177-24.2014.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: HELENA MARIA DA CONCEICAO (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0800614-26.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO JESUS RUFINO (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0801949-72.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: SANDRA MARIA DE VASCONCELOS RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 146 Processo nº 0801616-53.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANA CLEIA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800211-28.2017.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0800003-31.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROGER SOUZA DI NAPOLI (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0801633-83.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELO SOARES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800531-61.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0802554-35.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: LIVELO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAFAEL FREITAS DIAS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0804802-78.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS SOARES RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0802132-67.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILSON FELIX DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0801136-45.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800209-70.2020.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0800955-44.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA SIGNEIA QUEIROZ LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0801963-80.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0801574-71.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0800110-87.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO GOMES SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0800439-93.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIO IX (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO CARMO SILVA PEREIRA (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800679-13.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800199-63.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOLORES DE SOUSA PEREIRA REIS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 163 Processo nº 0800219-54.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOLORES DE SOUSA PEREIRA REIS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0803251-56.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCARD S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0801282-57.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0801206-62.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ELIANE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 168 Processo nº 0803709-42.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CBSS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 169 Processo nº 0801973-27.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ROCHA OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0802390-51.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CONRADO JOAO DE SENA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 171 Processo nº 0800452-90.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0802790-38.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 173 Processo nº 0801966-35.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ROCHA OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0802034-19.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: BERNARDO ARAUJO SOUZA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0800294-29.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ SOARES MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0802162-64.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 177 Processo nº 0800234-29.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA FILHA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 178 Processo nº 0805150-33.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DA COSTA DOURADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 179 Processo nº 0804675-77.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA IRACI COSTA LIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 180 Processo nº 0800008-15.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EUGENIO JOSE DA SILVA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 181 Processo nº 0800279-36.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: SOFIA PERPETUA DA CRUZ FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 183 Processo nº 0800248-46.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARLENE DE SOUSA BRAGA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 184 Processo nº 0802914-21.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 185 Processo nº 0800384-40.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ALICE FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 186 Processo nº 0802995-67.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VILANI DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 187 Processo nº 0801064-13.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: ANA LUCIA FEITOSA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 188 Processo nº 0801904-39.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS ANTONIO LUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 189 Processo nº 0802028-22.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: VICENTE PAULO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0801022-61.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 191 Processo nº 0800486-44.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 192 Processo nº 0802781-76.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 193 Processo nº 0801116-25.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DALVA CARDOSO SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 194 Processo nº 0800750-83.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSE DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 195 Processo nº 0803179-69.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANETE FRANCO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 196 Processo nº 0800153-63.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 197 Processo nº 0803540-12.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DA LUZ MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 198 Processo nº 0803727-18.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO AMERICO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso. Ordem: 199 Processo nº 0800477-66.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 200 Processo nº 0801595-77.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 201 Processo nº 0750183-79.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: FELIPE DA SILVA LEAL (AGRAVADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 202 Processo nº 0750144-82.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RYAN RANGEL OLIVEIRA DE MELO (AGRAVADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 203 Processo nº 0801816-60.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANAINA DA CONCEICAO LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 204 Processo nº 0750192-41.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: THIAGO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL-LESTE 1- SEDE HORTO (IMPETRADO) Terceiros: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (TERCEIRO INTERESSADO), GIANNY VIEIRA DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 205 Processo nº 0802125-37.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA GILDINETE CARVALHO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 206 Processo nº 0800478-67.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 207 Processo nº 0800053-23.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS LEAO FERREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 208 Processo nº 0802212-10.2021.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONINO DE MEDEIROS MELO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 209 Processo nº 0801176-95.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DA SILVA COUTINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 210 Processo nº 0814600-51.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANA LUCIA OMENA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 211 Processo nº 0800879-84.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA ASSUNCAO MARTINS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 212 Processo nº 0802473-86.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUIZA COSMA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 214 Processo nº 0801163-28.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 215 Processo nº 0801221-65.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA SILVA BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 216 Processo nº 0802125-22.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 217 Processo nº 0801801-91.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO FERNANDES BEZERRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 218 Processo nº 0800342-91.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERISLENE DE SOUSA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 219 Processo nº 0800653-52.2020.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: DEUSIMAR SILVA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 220 Processo nº 0801106-62.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENILDA SOARES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO J. SAFRA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 221 Processo nº 0800777-40.2021.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CHRISTOFFEL NETTO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BRASILEIRA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 222 Processo nº 0800404-79.2021.8.18.0042 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIO IX (REQUERENTE) Polo passivo: ANA PAULA DE ALENCAR VELOSO (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 223 Processo nº 0801652-32.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 224 Processo nº 0801014-96.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GIRLENE XAVIER ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 225 Processo nº 0801414-13.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ACELISANGELA ALVES VIEIRA DE PADUA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 226 Processo nº 0800266-74.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA INES DA COSTA RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 228 Processo nº 0804536-66.2022.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (REQUERENTE) Polo passivo: EUZILENE CAMPELO DA CRUZ (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 229 Processo nº 0800448-46.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: SIRACILDA REIS DE FREITAS SOUZA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 230 Processo nº 0800661-51.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 231 Processo nº 0800351-39.2024.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE FRANCISCO DE SOUSA NETO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 232 Processo nº 0800610-04.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HOSTERVAL DA CRUZ SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 233 Processo nº 0801909-88.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDVALDO FELIX MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 234 Processo nº 0807541-11.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE VALMIR DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 235 Processo nº 0800284-71.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DA COSTA CAMPOS (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 54 Processo nº 0800797-71.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FLAVYO FERNANDES SOUSA DO REGO (RECORRENTE) Polo passivo: A M DA SILVA JUNIOR LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 62 Processo nº 0800006-49.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MARIA LIMA CARDOSO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MADEIRO (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 165 Processo nº 0801062-15.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSMAR PEREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 182 Processo nº 0808119-04.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIANA MARIA DA ROCHA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 213 Processo nº 0800640-54.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO FORTES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 227 Processo nº 0800496-40.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIANA GOMES GALVAO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 5 de março de 2026. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: BENEVALDO BARBOSA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID – 28084480. Teresina, data registrada no sistema. CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0803290-55.2024.8.18.0039) que tem como requerente RECORRENTE: BENEVALDO BARBOSA e como requerido RECORRIDO: BANCO PAN S.A.. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091216082000000000024705801 01 INICIAL NOVA N.C (RMC) Petição (outras) 24091216082000000000024705802 02 PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705803 03 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705804 04 DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705805 05 HIST. INSS PM DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705806 06 HIST.INSS AP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705807 07 ENDEREÇO ATUALIZADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705808 08 Requerimento Administrativo BANCO PAN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705809 2014 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705810 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705811 2016 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705812 2017 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705813 2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705814 2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705815 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705816 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024705817 2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024706218 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024706219 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091216082000000000024706220 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091316252600000000024706221 COMPROVANTE BANCO PAN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091316252600000000024706222 Triagem Certidão 24091610035800000000024706223 Sistema Sistema 24091610133900000000024706224 Despacho Despacho 24092315080500000000024706225 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093013015000000000024706226 Citação Citação 24093013061000000000024706227 Petição Petição (outras) 24100714281200000000024706228 1639226benevaldobarbosa Petição (outras) 24100714281200000000024706229 procuracao1639226 Documentos 24100714281200000000024706230 substabelecimentopan Documentos 24100714281200000000024706231 procuracaoesubspan Documentos 24100714281200000000024706232 Manifestação Manifestação 24101015202300000000024706233 Petição Petição (outras) 24103017453700000000024706234 peticaoaudienciavirtual_15747658 Petição (outras) 24103017453700000000024706235 atosconstitutivosbancopan_compress12 Documentos 24103017453700000000024706236 procuracaoesubstabelecimentopan2024_compressed Documentos 24103017453700000000024706237 Petição Petição (outras) 24103115340500000000024706238 substabelecimentoecartadepreposicao_15976724 Petição (outras) 24103115340500000000024706239 atosconstitutivosbancopan_compress12 Documentos 24103115340500000000024706240 procuracaoesubstabelecimentopan2024_compressed Documentos 24103115340500000000024706241 Petição Petição (outras) 24110407504000000000024706242 peticaoverificaracessoaaudiencia_15982460 Petição (outras) 24110407504000000000024706243 atosconstitutivosbancopan_compress12 Documentos 24110407504000000000024706244 procuracaoesubstabelecimentopan2024_compressed Documentos 24110407504000000000024706245 Petição Petição (outras) 24110509180700000000024706246 peticaoverificaracessoaaudiencia_15998649 Petição (outras) 24110509180700000000024706247 atosconstitutivosbancopan_compress12 Documentos 24110509180700000000024706248 procuracaoesubstabelecimentopan2024_compressed Documentos 24110509180700000000024706249 Petição Petição (outras) 24110615474700000000024706250 peticaoverificaracessoaaudiencia_16014805 Petição (outras) 24110615474700000000024706251 atosconstitutivosbancopan_compress12 Documentos 24110615474700000000024706252 procuracaoesubstabelecimentopan2024_compressed Documentos 24110615474700000000024706253 Petição Petição (outras) 24110718021800000000024706254 peticaoverificaracessoaaudiencia_16034857 Petição (outras) 24110718021800000000024706255 atosconstitutivosbancopan_compress12 Documentos 24110718021800000000024706256 procuracaoesubstabelecimentopan2024_compressed Documentos 24110718021800000000024706257 Link da Audiência Ato Ordinatório 24110806543200000000024706258 Petição Petição (outras) 24110808093700000000024706259 peticaoverificaracessoaaudiencia_16034857 Petição (outras) 24110808093700000000024706260 atosconstitutivosbancopan_compress12 Documentos 24110808093700000000024706261 procuracaoesubstabelecimentopan2024_compressed Documentos 24110808093800000000024706262 Ata da Audiência Ata da Audiência 24110809491200000000024706263 Sistema Sistema 24110809492100000000024706264 Petição Petição (outras) 24111316104400000000024706265 peticaojuntandocontrato_elaborarprazo816122 Petição (outras) 24111316104400000000024706266 copiadecontratoselfies780963443 Documentos 24111316104400000000024706267 faturas Documentos 24111316104400000000024706268 comprovantedeteddoc023443 Documentos 24111316104400000000024706269 faturas02 Documentos 24111316104400000000024706270 faturas04 Documentos 24111316104400000000024706271 faturas07 Documentos 24111316104400000000024706272 faturas03 Documentos 24111316104400000000024706273 faturas05 Documentos 24111316104400000000024706274 faturas08 Documentos 24111316104400000000024706275 faturas06 Documentos 24111316104400000000024706276 faturas10 Documentos 24111316104400000000024706277 faturas09 Documentos 24111316104400000000024706278 atosconstitutivosbancopan_compress12 Documentos 24111316104400000000024706279 procuracaoesubstabelecimentopan2024_compressed Documentos 24111316104400000000024706280 Sentença Sentença 24121611435400000000024706281 Petição Petição (outras) 25011013132000000000024706282 Procuração e Substabelecimento - Pan 2024_compressed (4) Procuração 25011013132000000000024706283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012810170300000000024706284 Manifestação Manifestação 25020515293200000000024706285 RECURSO INOMINADO BENEVALDO Manifestação 25020515293200000000024706286 Sistema Sistema 25020609475900000000024706287 Manifestação Manifestação 25021017480900000000024706288 Sentença Sentença 25021816070100000000024706289 Manifestação Manifestação 25031714541700000000024706290 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25032409324500000000024706291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032409325900000000024706292 Manifestação Manifestação 25040609575200000000024706293 Sistema Sistema 25040811552500000000024706294 Despacho Despacho 25041014422800000000024706295 Petição Petição (outras) 25042310122100000000024706296 crdeinominadobenevaldobarbosa Petição (outras) 25042310122100000000024706297 atosconstitutivosbancopan_compressed Documentos 25042310122100000000024706298 procuracaoesubstabelecimento2025panparada Documentos 25042310122100000000024706299 Certidão Certidão 25051910194300000000024706300 Sistema Sistema 25051910205800000000024706301 Decisão Decisão 25052315322900000000024706302 Sistema Sistema 25060314301400000000024706303 Sistema Sistema 25060314303500000000024706304 Sistema Sistema 25060314312100000000024706305 Petição Petição (outras) 25062709194013000000025193323 KIT HABILITAÇÃO - BANCO PAN SA e PAN FINANCEIRA S.A. Petição (outras) 25062709194016900000025193325 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25081314322771800000026203013 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 25081415272700500000026235019 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25081812441771700000026290356 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25081812441771700000026290356 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25081812441771700000026290356 Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta 25081915200552900000026326294 PET OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL Petição (outras) 25081915200556400000026326295 Petição Petição (outras) 25082122543147300000026392050 MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR Petição (outras) 25082122543152400000026392051 Decisão Decisão 25082208120524700000026380330 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25090211585725500000026652376 Ementa Ementa 25090913422804400000025927286 Voto do Magistrado Voto 25090913423065300000025927285 Ementa Ementa 25090913422804400000025927286 Voto Voto 25090913422438500000026608297 Relatório Relatório 25090913423383600000025927280 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25090913423708000000026670765 Intimação Intimação 25090913423708000000026670765 Intimação Intimação 25090913423708000000026670765 Embargos de Declaração Petição (outras) 25092221451391300000027062691 Substabelecimento - BENEVALDO BARBOSA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25092221451396100000027062692 COPIA DE CONTRATO-780963443_contrato_assinado_66222540_92b36540263819f2_780963443_cartao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092221451399600000027062693 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25100810533200500000027387341 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25100811003768300000027387343 Intimação Intimação 25100811021138100000027387353 TERESINA-PI, 20 de outubro de 2025. CAMILA DE ALENCAR CLERTON Secretaria da 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803290-55.2024.8.18.0039 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] e como requerido

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 31/2025 - Plenário Virtual No dia 25/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801156-41.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GONZAGA LOPES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0801363-33.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIANA DE JESUS DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0801812-79.2023.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROSIMEIRE BORGES FERREIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 4 Processo nº 0800301-92.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO CARLOS PEREIRA TORRES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 5 Processo nº 0750032-50.2024.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: LEYLANY SANTOS DO MONTE (IMPETRANTE) Polo passivo: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI, ANEXO II/NASSAU (IMPETRADO) Terceiros: JOAO DE DEUS MAXIMO DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0801036-88.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800610-82.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO FIRMO FERREIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0802775-42.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RUBENS VERAS GUIMARAES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0010138-89.2017.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0800712-37.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MICHELE SANTOS DA SILVA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 11 Processo nº 0802299-14.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 3ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 (RECORRENTE) Polo passivo: GRACILENE MARIA DA SILVA MORAES (RECORRIDO) Terceiros: KATIANE DOS SANTOS ARAUJO (VÍTIMA), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO), JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0000519-32.2014.8.18.0058 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: MANOEL NERYS DE SOUSA (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0801315-02.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RODRIGO MENDES ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: ITAU SEGUROS S/A (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0026085-18.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RICARDO MANOEL LEAL BARBOSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800464-43.2019.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 16 Processo nº 0019438-70.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0802759-08.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NINA ROBERTA CARDOSO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0802603-08.2023.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CLEIDE DOS SANTOS MACEDO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800619-71.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDECI SANTANA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0801146-16.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL LAZARO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800030-48.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GONZAGA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0800021-86.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GONZAGA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0800293-80.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0800170-82.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CHELAS MORAIS MILANEZ (RECORRENTE) Polo passivo: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0800051-02.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES DE JESUS BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0853559-57.2022.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARLON CARVALHO PORTO DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: SEDUC PI - Secretaria de Estadual de Educaçao e Cultura (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0800285-03.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO TOMAZ PAES LANDIM NETO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0805608-15.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACA DE MARIA RIBEIRO MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0800798-27.2023.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800359-03.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ZILDA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0801340-04.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOAQUIM RIBEIRO FREIRE NETO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0802672-89.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARCOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0800107-22.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIO JOSE BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0800313-93.2020.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GERMANO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0800955-92.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: OSVALDO DOS SANTOS DA CRUZ (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0802933-68.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGINA LUCIA GALVAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ORIGINAL S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0802454-34.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0802425-11.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ILEUDA DA SILVA PAZ BONIFACIO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0805095-82.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL MARIANO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800547-77.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA DINIZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0800926-56.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0807679-71.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARTINS VASCONCELOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: DIRETORA GERAL DO IASPI - DANIELA AMORIM AITO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0800355-47.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA SANTISSIMA DE OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800368-46.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0802239-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 46 Processo nº 0800977-29.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO PAULINO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800549-08.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0805044-07.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO ALVES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0800309-58.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LUIZ PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800097-13.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES DA CONCEICAO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800374-96.2021.8.18.0057 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: THALIA SOUSA BEZERRA (APELADO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800172-74.2020.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA ALAJERES FILHA CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0800122-89.2018.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DILSA PONTES ARAUJO (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0802285-47.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0802879-50.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UP CREDITO LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DA ANUNCIACAO DA ROCHA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0801764-32.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: JACINTA MARIA CERQUEIRA DE MENESES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0805954-98.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0802134-81.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0803516-02.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800662-52.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RAIMUNDO CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0800167-70.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRINA ABADE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800127-71.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS (RECORRENTE) Polo passivo: IRAMAR DE SOUSA COSTA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800114-29.2025.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARTINHO PEREIRA NETO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800074-60.2017.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOANA DARC DE CARVALHO SOUSA CAMPOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 67 Processo nº 0801262-10.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 68 Processo nº 0800444-80.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0750105-22.2024.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (IMPETRANTE) Polo passivo: Juiz do Juizado Especial Cível de Teresina-PI, Zona Sul 1- Bela Vista (IMPETRADO) Terceiros: CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800400-86.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: IVANILDO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0801271-47.2022.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ADALGISA NUNES ARCOVERDE (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800604-29.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO SANTOS FILHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0801091-54.2021.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: banco bradesco s/a. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: INEZ FERREIRA GOMES (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0800823-10.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0803433-20.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE BIZERRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: LUCINETE LIMA SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0801232-58.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE GONZAGA FONTENELE (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0010871-92.2019.8.18.0084 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: WELSIMAR LEAL DUARTE DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0803439-98.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAPFRE VIDA S/A (RECORRENTE) Polo passivo: CORINA DA SILVA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0801896-80.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: J. BENEDITO & CIA LTDA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0814876-77.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LAECIO LIMA FREITAS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0803213-50.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800393-20.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEANE MOREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0802465-07.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS MILAGRES BASTOS DE ANDRADE (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800862-85.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0800310-05.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0802986-65.2020.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: SEBASTIAO MARCOS DE FARIAS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0801835-68.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONDOMINIO COCAIS SHOPPING (RECORRENTE) Polo passivo: WLADIMIR BURLAMAQUI DO REGO MONTEIRO FILHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0802073-78.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARLUCEIA DE SOUSA RODRIGUES REIS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0030278-76.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DA CRUZ DA SILVA E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0801650-81.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0800087-21.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOCIVANIA BORGES LEAL (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0803363-65.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALYSON LIVIO REIS E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SOARES FOTOGRAFIA LTDA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0802694-23.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE AILTON SOUSA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0801272-74.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LINDONJONS DE JESUS BEZERRA BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0802565-22.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801930-89.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRAYAN RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: VENTANIA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800010-53.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0802093-07.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS DA SILVA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: SIST CRED ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0806305-24.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS MERCES BEZERRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0803134-09.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: CONTINENTAL CENTER MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800842-91.2020.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RENAN DE MEDEIROS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: GONCALO DE SOUSA SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800456-51.2018.8.18.0084 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JEANE MARIA DE MOURA FEITOSA ALVES (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 103 Processo nº 0800547-06.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0800821-88.2020.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA RICA (RECORRENTE) Polo passivo: LOURISVALDO DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800212-64.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: LEONARDO MOURA DOS SANTOS SOARES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800484-63.2024.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CONCEBIDA DE JESUS BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0803967-22.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ELENICE CARVALHO SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0802962-94.2022.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: SILVIA FERNANDA FIGUEIREDO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 109 Processo nº 0801402-55.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANK MACIEL DOS SANTOS GOMES VIEIRA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 110 Processo nº 0800974-81.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FABIANA DE JESUS ARAUJO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0801023-25.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RODRIGO DA CONCEICAO SOUSA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0803869-42.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIEGO RODRIGUES MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800001-36.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ZENEIDE DE SOUSA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800259-05.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: ALINE DA SILVA ASSIS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800125-39.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RONALDO COSTA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: IMOBILIARIA R & A LTDA - ME (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0805660-11.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILDA DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800981-09.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AMAURI DE SOUSA GOMES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 118 Processo nº 0800560-59.2023.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA JOSE OLIVEIRA BANDEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 119 Processo nº 0800253-94.2017.8.18.0029 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: RAIMUNDO ELIZEU DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO) Terceiros: MARIA VALDEREZ DA SILVA SOARES ROCHA (TESTEMUNHA), SEBASTIAO DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0800464-63.2023.8.18.0048 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TARCISIO DO VALE E SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: CONCEDER A ORDEM. Ordem: 121 Processo nº 0802427-54.2020.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELISA CRUZ RAMOS (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0801165-29.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO BATISTA DE ARAGAO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0800161-73.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: AUZERINA CARLOS DE CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0801295-97.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CIPRIANO JOAO DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0801170-84.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: PASCOAL JOSE FERREIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 126 Processo nº 0800333-45.2023.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO ROQUE NETO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0850589-50.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MAURO JOSE ABREU DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 128 Processo nº 0801092-55.2022.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RENATA LAVOR VIEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIA SILVA MARTINS (APELADO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0804463-90.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSUE VIEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0800941-67.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGINA MONICA PRADO DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0801384-79.2023.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: WALISSON RODRIGUES DA SILVA (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800044-09.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JONES ANDRE TAVARES PEREIRA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800342-30.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0803290-55.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEVALDO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0801330-75.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NATA FIRMINO SANTANA ROCHA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0801614-83.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: SILVANA SANTOS FREITAS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0001273-60.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO LOPES MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0802236-73.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0800622-87.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO BENICIO DE CARVALHO (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0000421-72.2016.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: EDILEUZA MARQUES LOURENCO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800047-38.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LOURIVAL PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0800548-11.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JAILSON ROCHA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0801373-41.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CAVALCANTE GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0800962-67.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELIANA DOS SANTOS MARQUES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0805068-84.2024.8.18.0031 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ERISVALDO DOS SANTOS SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0805234-19.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNO DE AZEVEDO MELO (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0805855-93.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE AYLSON LAURINDO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0801373-50.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RECORRENTE) Polo passivo: GLORIA SOARES DA SILVA AZEVEDO MORAIS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0800659-73.2020.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONDOMINIO ALO TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0801518-96.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PEREIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0800616-68.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0802332-50.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSE NUNES ALVES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0800091-73.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0804450-22.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA CRAVEIRO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800535-47.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE NOLBERTO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0802408-72.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA GOMES DE SOUSA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800916-61.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAQUIM PASTORINHO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0805790-36.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0800442-74.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUZIA DE CARVALHO SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0802190-46.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VALCIRES DE AMORIM ARAGAO (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800152-85.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800851-56.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO ANTONIO PINHEIRO NETO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 163 Processo nº 0804606-15.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: FILOMENO JOSE DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 164 Processo nº 0800841-08.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AREOLINDA MESQUITA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0805087-70.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA PIEDADE ROCHA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0805390-22.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA NONATA DOS REIS FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0803179-69.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANETE FRANCO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 168 Processo nº 0802272-03.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA CUNHA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 169 Processo nº 0803714-19.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS AUGUSTO DANTAS PACHECO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0800120-16.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 171 Processo nº 0804014-63.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AURIDEA APARECIDA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0800590-88.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 173 Processo nº 0804817-46.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA RODRIGUES DE BRITO URIAS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 174 Processo nº 0804830-45.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS MACHADO ITELVINA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0800267-67.2021.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE NAPOLEAO LUSTOSA CAMPOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0800189-14.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 177 Processo nº 0800412-72.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EUCLEBERTON DIAS SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 178 Processo nº 0800478-85.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DE PADUA COSTA NEVES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 179 Processo nº 0800701-85.2023.8.18.0052 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA (REQUERENTE) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 180 Processo nº 0800002-81.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO GUILHERME DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 181 Processo nº 0801189-77.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILSON DOS SANTOS FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: YCON INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 182 Processo nº 0801699-06.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSALI VERAS VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 184 Processo nº 0800074-50.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: DIEGO LUCAS ALENCAR PEREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 185 Processo nº 0800175-37.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: VIRGINIAN CHRISTIANI LIMA VALE DE MOURA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 186 Processo nº 0800513-11.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JEFFERSON SILVA VIEIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 187 Processo nº 0030608-73.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO XAVIER SALES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 188 Processo nº 0800986-94.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ALLEN DA COSTA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 189 Processo nº 0802395-16.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0800614-54.2023.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ (APELANTE) e outros Polo passivo: LEIDIVALDO RIBEIRO DE BRITO (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 191 Processo nº 0800477-66.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 192 Processo nº 0802073-44.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 193 Processo nº 0763311-09.2024.8.18.0000 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE JERUMENHA (REQUERENTE) Polo passivo: EMILENE RODRIGUES SANTOS (AGRAVADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 194 Processo nº 0800521-61.2019.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATHALIA REGIA ARAUJO COSTA NOJOSA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 195 Processo nº 0027044-52.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EFRAIN BEN ORION ARAUJO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 196 Processo nº 0002544-05.2010.8.18.0140 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARCELIA BEZERRA DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 197 Processo nº 0803451-84.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ALCINA RODRIGUES DE CARVALHO CHAVES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 198 Processo nº 0801141-70.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESPÓLIO DE JOSÉ ÂNGELO DE LACERDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BRUNO CARNEIRO PINHEIRO (RECORRIDO) Terceiros: LEDA MARIA DO AMARAL SOBREIRA COSTA LACERDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 199 Processo nº 0800434-10.2018.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DE PADUA LUIZ (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 200 Processo nº 0801034-89.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 201 Processo nº 0806514-40.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO CARLOS ARAUJO DE ABREU (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 202 Processo nº 0804101-34.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZANGELA DO CARMO SOUSA MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 203 Processo nº 0804571-50.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PEDRO VELOSO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 204 Processo nº 0804137-57.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INTELAZUL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: WUIMIRES GUSTAVO DE JESUS PRAJNA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 205 Processo nº 0801158-36.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: LAYLA TACIANNE CARDOSO LEMOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 206 Processo nº 0800514-93.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: WALDEMAR MOREIRA DE OLIVEIRA NETO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 207 Processo nº 0802132-32.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANACELIA DA CONCEICAO LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 208 Processo nº 0804005-87.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS MACHADO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 209 Processo nº 0800303-57.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PIAUI - DETRAN-PI (RECORRENTE) Polo passivo: DIANA DE CARVALHO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 210 Processo nº 0800465-15.2018.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILSON PEDRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 54 Processo nº 0800143-69.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE VALDINAR SAMPAIO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 62 Processo nº 0800026-97.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOAO MEDINO DA PAZ (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 183 Processo nº 0801312-26.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: R B COELHO E CIA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARKUS CALADO SCHULTZ (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 16 de setembro de 2025. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: BENEVALDO BARBOSA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE CARVALHO BORGES RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamado: GLAUCO GOMES MADUREIRA, ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto por beneficiário previdenciário que alega sofrer descontos indevidos em razão de contrato de cartão de crédito consignado nº 780963443-4, supostamente firmado de forma fraudulenta com instituição financeira. Sentença de primeiro grau declarou a nulidade do contrato, determinou o cancelamento dos descontos e restituição simples dos valores, indeferindo o pedido de indenização por dano moral. Pretende-se reforma para reconhecimento de danos morais e devolução em dobro dos valores descontados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a instituição financeira comprovou a regularidade do contrato de cartão de crédito consignado; (ii) estabelecer se são devidos danos morais e repetição em dobro dos valores descontados indevidamente. III. RAZÕES DE DECIDIR Aplica-se a Teoria da Responsabilidade Objetiva, prevista no art. 14 do CDC, impondo à instituição financeira o ônus de comprovar a regularidade da contratação. Constatada a ausência de comprovação da transferência dos valores contratados, conforme Súmula nº 18 do TJPI, evidencia-se a nulidade do contrato. A cobrança indevida de parcelas caracteriza ato ilícito, impondo a restituição em dobro dos valores, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. A retenção indevida de valores essenciais do benefício previdenciário afronta o direito de personalidade, configurando dano moral indenizável. O valor de R$ 3.000,00 revela-se proporcional ao dano moral sofrido, atendendo aos critérios de razoabilidade, proporcionalidade e função pedagógica. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: A instituição financeira responde objetivamente pela ausência de comprovação da regularidade de contrato de cartão de crédito consignado. O desconto indevido em benefício previdenciário enseja restituição em dobro do valor cobrado, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. A retenção indevida de parcela de benefício previdenciário configura violação ao direito de personalidade, gerando direito à indenização por danos morais. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 7º, X; CDC, arts. 6º, VIII, 14, § 1º, 17 e 42, parágrafo único; CC, art. 368. Jurisprudência relevante citada: TJPI, Súmula nº 18; TJ-PI – AC: 00023722320158180032, Rel. Des. Fernando Carvalho Mendes, j. 25.06.2019; TJ-PI – AC: 00001549720148180083, Rel. Des. Oton Mário José Lustosa Torres, j. 25.04.2017. RELATÓRIO requerida: a) a indenizar a parte autora em DANOS MATERIAIS, consistentes do pagamento em dobro da prestação descontada indevidamente de seu benefício previdenciário, relativa ao contrato nº 780963443-4. Sobre o valor devido a título de restituição do indébito, deve incidir correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ), mediante a aplicação do indexador IPCA-E/IBGE, e juros moratórios, correspondentes à taxa Selic, a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), observando-se que o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de correção monetária a contar da incidência da Selic, a qual engloba juros e correção monetária; b) a pagar a parte demandante pelos DANOS MORAIS no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir correção monetária, mediante a aplicação do indexador IPCAE/IBGE, a partir do arbitramento, ou seja, data da prolação desta decisão (Súmula 362 do STJ), e juros moratórios, correspondentes à taxa Selic, a partir do evento danoso, no caso, a data do primeiro desconto (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), observando-se que o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de correção monetária a contar da incidência da Selic, a qual engloba juros e correção monetária. Sem ônus de sucumbência. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803290-55.2024.8.18.0039 Trata-se demanda judicial no qual a parte autora afirma que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de empréstimo, na modalidade cartão de crédito consignado de n° 780963443-4, supostamente realizado de forma fraudulenta pela instituição financeira. Após instrução processual, sobreveio sentença JULGOU parcialmente procedente o pedido da autora, nos seguintes termos: Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTES, O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA: a) DECLARAR A NULIDADE E CANCELAR os contratos de cartão de crédito consignado ora discutido, celebrado entre as partes litigantes, com a cessão dos descontos mensais. b) CONDENO o requerido, ao pagamento do que foi descontado indevidamente, de forma simples, correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto (Súmulas 43 e 54 do STJ), devendo a quantia recebida pela parte autora ser restituída, ressalvada a possibilidade de compensação prevista no art. 368 do Código Civil, com a devida atualizado monetariamente do valor pela média dos índices INPC/IGP-DI, não havendo que se cogitar, nesta hipótese, em incidência de juros de mora ou remuneratórios; c) improcedente o pedido de danos morais. Determino, ainda, que a parte ré proceda, no prazo de 30 dias contados da intimação da sentença, ao cancelamento dos descontos incidentes sobre os proventos da parte autora (caso ainda ativos), sob pena de multa no valor correspondente ao dobro da quantia cobrada indevidamente, além de sua restituição nos moldes do item b do dispositivo, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no disposto no art. 52, inciso V, da lei dos juizados especiais. Ressalto que quanto à obrigação de fazer estipulada no comando “a” do dispositivo, não está subtraindo da parte Autora o seu ônus obrigacional, isto é, arcar com os valores adquiridos junto ao Banco Réu. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Inconformada, a autora/ recorrente interpôs recurso inominado, aduzindo, em síntese, trata-se de um empréstimo compulsório fraudulento. Por fim, requer que a respeitável sentença recorrida seja reformada, para reconhecer o dano moral e determinar a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados. Contrarrazões apresentadas. É a sinopse dos fatos. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Discute-se no presente recurso a existência e validade de Contrato de Empréstimo entre as partes litigantes. Sendo uma relação consumerista, a contenda comporta análise à luz da Teoria da Responsabilidade Objetiva, consagrada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo obrigação da instituição financeira comprovar a regularidade da contratação, a teor do que dispõe o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Destarte, em se tratando de empréstimo consignado, a Súmula nº 18 do TJPI disciplina: “a ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença”. Compulsando os autos, verifica-se que o banco Recorrente, deixou de juntar comprovante válido de transferência dos valores e o contrato até o fim da instrução. Portanto sob esse prisma, não se desincumbiu o Recorrente de apresentar provas de que o contrato foi devidamente firmado e é válido. Com isso, evidencia-se como nulo o contrato questionado no presente. A contratação fraudulenta gerou débito que resultou em descontos nos rendimentos da parte autora, devendo esta ser indenizada pelos danos advindos da falha dos serviços bancários, nos termos dos artigos 14, § 1º, e 17 da Lei nº 8.078/90, posto que evidente a desorganização financeira gerada. Em relação ao pedido de indenização por danos materiais e restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, observo que a parte demandada, ao realizar o desconto da parcela da não comprovada operação de crédito diretamente na remuneração da parte demandante, cometeu ato ilícito, devendo a conduta ser tida como cobrança indevida, causadora de dano material, fazendo jus a parte demandante a devolução em dobro dos valores descontados. Oportuno colacionar jurisprudência em casos análogos junto ao Tribunal de Justiça do Piauí: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE CONTRATO. DESCONTOS INDEVIDOS. CONFIGURAÇÃO DE NEXO CAUSAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Cabível a aplicação do art. 6º, VIII do CDC, relativo à inversão do ônus da prova, considerando-se a capacidade, dificuldade ou hipossuficiência de cada parte, cabendo à instituição financeira, e não à parte autora, o encargo de provar a existência do contrato pactuado, capaz de modificar o direito do autor, segundo a regra do art. 333, II, do CPC/1973. 2. Sendo ônus da instituição financeira a comprovação da legalidade dos empréstimos, e não se desincumbindo a contento, configura-se a existência de fraude, ante a inexistência de provas nos autos. 3. Teor da Súmula n. 479 do STJ: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. 4. Apelação conhecida e improvida. (TJ-PI – AC: 00023722320158180032 PI, Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes, Data de Julgamento: 25/06/2019, 1ª Câmara Especializada Cível) APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. INVALIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO – ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – A mera cópia da tela do computador (print screen), por ser documento produzido unilateralmente, não tem o valor de prova, seja por ser confeccionado sem a participação do consumidor, seja por não se submeter ao contraditório e a ampla defesa na sua elaboração. 2 – Configuradas a relação de consumo, a cobrança indevida, a culpa (negligência) do banco e a inexistência de prova de engano justificável por parte do fornecedor do serviço bancário, resta evidente a obrigação quanto à restituição em dobro do quantum descontado indevidamente. Inteligência do art. 42, parágrafo único, do CDC. 3 – Como a formalização do suposto contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização de descontos mensais indevidos, sob o pretexto de que essas quantias seriam referentes às parcelas do valor emprestado, dá ensejo à condenação por dano moral. 4 – Apelação conhecida e não provida. (TJ-PI – AC: 00001549720148180083 PI, Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Data de Julgamento: 25/04/2017, 4ª Câmara Especializada Cível). Necessário salientar que a retenção se protraiu no tempo, inexistindo justificativa para a inércia da instituição financeira, que pretende não ser responsabilizado após meses de retenção indevida. Ademais, a retenção indevida de parte da remuneração do recorrido viola a proteção constitucional contida no inciso X do art. 7º da Constituição Federal, constituindo ofensa ao direito de personalidade da parte, apta a gerar o dever de indenizar pelos danos morais respectivos. Na fixação do quantum indenizatório deve ser observada a proporcionalidade entre a indenização e os danos causados, a fim de que a indenização não perca nem sua função pedagógica, mas também não represente fonte de enriquecimento ilícito. Pelas circunstâncias do caso sub examen, entendo adequada a fixação do montante compensatório pelos danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), atendendo ao método bifásico de arbitramento e às duas vertentes da Teoria Pedagógica Mitigada, assim como inibindo o enriquecimento sem causa, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o exposto, conheço do recurso, para dar-lhe parcial provimento, para CONDENAR a instituição

12/09/2025, 00:00

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