Procedimento Comum Cível 0800964-37.2019.8.18.0027 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800964-37.2019.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI REQUERENTE: ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800964-37.2019.8.18.0027 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o Recurso Inominado interposto nestes autos foram julgados pela 1ª Turma Recursal, tendo o recorrente protocolado petição de Recurso Extraordinário em face do acórdão. Ocorre que de acordo com o art. 1º da Portaria nº 4502/2018 - PJPI/TJPI/SECTURREC, de 06 novembro de 2018, publicada no DJ nº 8555, de 12.11.2018, a análise do juízo de admissibilidade de eventuais Recursos aos Tribunais Superiores compete ao Presidente da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal e da Fazenda Pública, relativamente aos recursos oriundos da 1ª Turma Recursal. Desta forma, determino que a Secretaria da Turma Recursal proceda com a redistribuição dos presentes autos para a Presidência da 2ª Turma Recursal, para o seu regular processamento. Teresina, datado e assinado eletronicamente.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI REQUERENTE: ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário no ID- 32343875. Teresina, data registrada no sistema. Raquel de Sousa Fernandes Epitácio Oficial de Secretaria CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0800964-37.2019.8.18.0027) que tem como requerente REQUERENTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI e como requerido REQUERENTE: ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19112116582700000000021116299 Petição Quinquenio - ROSIANE - Assinado Petição (outras) 19112116582700000000021116300 ROSIANE - PROCURAÇÃO - Assinado Procuração 19112116582700000000021116301 ROSIANE - Doc Pessoais - Assinado Documentos 19112116582700000000021116302 ROSIANE - Comprovante de Residencia - Assinado Documentos 19112116582700000000021116303 ROSIANE - Declaração de Hipossuficiência - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19112116582700000000021116304 ROSIANE - Contracheques - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19112116582700000000021116305 Calculos Rosiane - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19112116582700000000021116306 ROSIANE - Portaria de Nomeação e Termo de Posse - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19112116582700000000021116307 Publicação da Lei 02-2010 Cristalandia - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19112116582700000000021116308 LEI 02-2010 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (1) - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19112116582700000000021116309 Decisão Decisão 19120421145700000000021116310 Intimação Intimação 20041209394500000000021116311 Citação Citação 20041209394500000000021116312 Certidão Certidão 20071018495200000000021116313 Decisão Decisão 20081916190700000000021116314 Intimação Intimação 20081922211100000000021116315 Petição - Renuncia ao Mandato Petição (outras) 21011417095400000000021116316 Pet. Renuncia ao Mandato - Cristalandia Petição (outras) 21011417095400000000021116317 Substabelecimento - Cristalandia - Hannah e Vanessa PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21011417095400000000021116368 Certidão Certidão 21020312004800000000021116369 Despacho Despacho 21052814435800000000021116370 Intimação Intimação 21091020195600000000021116371 Manifestação Manifestação 21092721390900000000021116372 Certidão Certidão 22062315520900000000021116373 Decisão Decisão 22100508062300000000021116374 Petição Petição (outras) 23020311120700000000021116375 Certidão Certidão 23092509293100000000021116376 Sistema Sistema 23092509295300000000021116377 Sentença Sentença 24072416141600000000021116378 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24082917301700000000021116379 apelação - cristalandia MANIFESTAÇÃO 24082917301700000000021116380 Intimação Intimação 24090115303900000000021116381 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24091109441300000000021116382 Certidão Certidão 24112814323800000000021116383 Sistema Sistema 24112814325200000000021116384 Sistema Sistema 24112814330900000000021116385 Sistema Sistema 24112814332900000000021116386 Decisão Decisão 25013117481515300000022046245 Sistema Sistema 25021416184237300000022413591 Sistema Sistema 25021416184237300000022413591 Sistema Sistema 25021416184237300000022413591 Sistema Sistema 25021416184808300000022413592 Sistema Sistema 25021416184808300000022413592 Manifestação Manifestação 25021811010164100000022460507 Manifestação Manifestação 25021912005052000000022494139 Manifestação Manifestação 25022416530411000000022594904 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 25032322010881600000022936679 Intimação Intimação 25032322010881600000022936679 Intimação Intimação 25032322010881600000022936679 Manifestação Manifestação 25062610274810300000025165737 CERTIDÃO CERTIDÃO 25082911262840600000026574736 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 26020909161662500000029631809 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26021010074888600000029668344 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26021010074888600000029668344 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26021010074888600000029668344 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 26030509435792900000030182936 Relatório Relatório 26032111513137900000028779691 Voto do Magistrado Voto 26032111513532900000028779707 Ementa Ementa 26032111512757000000028779710 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 26032111513829700000030322773 Sistema Sistema 26032111513931000000030583413 ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 26032111513829700000030322773 Manifestação Manifestação 26041009061793700000030999390 recurso extraordinário cristalandia Manifestação 26041009061797100000030999395 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 26042119143475700000031222010 TERESINA-PI, 21 de abril de 2026. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretaria da 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800964-37.2019.8.18.0027 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] e como requerido

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA REQUERENTE: ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: ANSELMO ALVES DE SOUSA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso interposto pelo Município em face de sentença que julgou procedente o pedido de servidora pública para implantação e pagamento retroativo de adicional por tempo de serviço (quinquênio), previsto na Lei Municipal nº 02/2010. O feito foi declinado da Justiça Comum para a Turma Recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (i) Aplicação do princípio da fungibilidade para receber Apelação como Recurso Inominado; (ii) Direito ao adicional por tempo de serviço independentemente de avaliação de desempenho; (iii) Adequação da condenação em honorários advocatícios ao rito da Lei 9.099/95. III. RAZÕES DE DECIDIR Pelo princípio da fungibilidade, recebe-se a Apelação como Recurso Inominado após o declínio de competência para o sistema dos Juizados. A Lei Municipal nº 02/2010, em seu art. 56, estabelece o direito ao adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo serviço, sem condicioná-lo a avaliação de desempenho ou requerimento administrativo complexo. Comprovado o tempo de serviço e a ausência de pagamento, a condenação é medida que se impõe. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 46, Lei 9.099/95). No rito dos Juizados Especiais, não cabe condenação em honorários advocatícios em primeiro grau, salvo má-fé (art. 55, Lei 9.099/95). A condenação fixada na sentença deve ser afastada de ofício. Contudo, vencido o recorrente, cabível a condenação em honorários nesta fase recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida no mérito. Honorários de primeiro grau afastados de ofício. Condenação do recorrente em honorários recursais de 15% sobre o valor da condenação atualizado. Legislação relevante citada: Lei nº 9.099/95, arts. 46 e 55; Lei Municipal de Cristalândia do Piauí nº 02/2010, art. 56. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800964-37.2019.8.18.0027 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 23/02/2026 a 02/03/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação de cobrança proposta por ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA. A sentença recorrida reconheceu o direito da autora, servidora pública municipal, ao recebimento do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), fundamentando-se no art. 56 da Lei Municipal nº 02/2010. O magistrado sentenciante entendeu que o benefício é devido automaticamente pelo critério temporal, condenando o ente ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, além de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. Em suas razões recursais, o apelante sustenta, em síntese, que o adicional não se incorpora automaticamente, exigindo prévio requerimento administrativo e preenchimento de requisitos cumulativos como avaliação de desempenho. Alega, ainda, ausência de prova do inadimplemento. Contrarrazões apresentadas. Inicialmente processado na Justiça Comum, houve declínio de competência para esta Turma Recursal, em razão do valor da causa e da matéria, nos termos da Lei nº 12.153/2009. É o breve relatório. VOTO Inicialmente, recebo o recurso de Apelação interposto como Recurso Inominado, aplicando-se o princípio da fungibilidade recursal, uma vez que a redistribuição do feito para o sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública não deve prejudicar a parte que recorreu tempestivamente e de acordo com o rito então vigente na Vara de origem. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. O cerne da controvérsia reside no direito da autora ao recebimento do Adicional por Tempo de Serviço previsto na legislação municipal. Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente no processo, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Lei nº 9.099/1995: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Ante o exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de mérito pelos seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 46 da Lei 9.099/95. Contudo, DE OFÍCIO, afasto a condenação em honorários advocatícios fixada na sentença de primeiro grau, tendo em vista que, no rito dos Juizados Especiais, não há condenação em verba sucumbencial nesta fase (art. 55, Lei 9.099/95). Ônus de sucumbência pela parte recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados estes últimos no percentual de 15% sobre o valor atualizado da condenação. É como voto. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 03/2026 da data de 23/02/2026 a 02/03/2026. No dia 23/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO e FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800246-91.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DE PAULA LEAL DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800211-49.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0801012-90.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO HENRIQUE PEREIRA PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802466-19.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO EVANGELISTA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 5 Processo nº 0802850-11.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENESIO APOLINARIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0841930-23.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BATISTA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 7 Processo nº 0801812-79.2023.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROSIMEIRE BORGES FERREIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0803590-18.2023.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO VAZ DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 9 Processo nº 0802830-61.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSENILDO ALEXANDRE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIFONO LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0803981-69.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VILANI DA SILVA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 11 Processo nº 0800757-89.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EUNICE SARAIVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNCHAL NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0800646-23.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SILVA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800035-34.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ZILMAR DO REGO SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0800259-08.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA LOPES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800847-21.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA BARBOSA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0801032-20.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: KAIQUE DAVID BARBOSA COIMBRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 17 Processo nº 0801167-87.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: NAIR RODRIGUES SACHT LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800420-78.2020.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAUDECI PEREIRA DE FARIAS OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0803254-13.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ELDA CARMEM BARBOSA DE MACEDO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0806646-50.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) Polo passivo: MARCILIO LEON MARQUES BARBOSA PIO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800575-59.2023.8.18.0141 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA MADALENA FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: Delegacia de Polícia Civil de Altos (APELADO) e outros Terceiros: JOSE WILSON FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0802105-62.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 2ª Delegacia de Polícia Civil de Uruçuí (APELANTE) Polo passivo: DELSO MAIA DE SOUSA NETO (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), RITA ROZILEIDE NASCIMENTO PEREIRA (VÍTIMA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802624-64.2022.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDA ROSA DE ARAUJO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0800005-40.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELA DE SOUSA ALMONDES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0800326-02.2022.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SUELEN DA SILVA GOMES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Luiz (TESTEMUNHA), FRANCISCA (TESTEMUNHA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0801070-60.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL MOREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: TALITA RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0801193-93.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AMAURI DE SOUSA GOMES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0802689-47.2021.8.18.0009 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: YANKA RAVENA MOREIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801107-25.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: LYANA RODRIGUES FLORO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0802268-92.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO CARLOS RIBEIRO GONCALVES FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800679-83.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: JAQUELINE ARAUJO DE CASTRO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800529-62.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIA REGINA SOARES CRUZ (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0800236-93.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GABRIELA DE SOUSA ALVES GAMELEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 34 Processo nº 0802722-39.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: A R G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA - ME (RECORRENTE) Polo passivo: LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0801579-48.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: JOELIO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0801195-63.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA SAVIA DE MORAIS BATISTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0800180-58.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: DETRAN PIAUÍ (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800897-72.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SUENIA PAES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0801406-02.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI -PGE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CACILDA SANTOS BARBOSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800304-74.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: CLARISSE DE JESUS SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0804083-28.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: PEDRO HENRIQUE DA COSTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800225-10.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0801737-81.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800012-16.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (RECORRENTE) Polo passivo: F. VALENTIM DA COSTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0804711-21.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA ZELIA SILVA SALES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800158-08.2022.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEUSIMAR MARTINS DUARTE (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0805216-32.2023.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: CAMILA DA SILVA VIEIRA (REQUERENTE) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0805199-39.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0826917-52.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HEMINGTON LEITE FRAZAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HURB TECHNOLOGIES S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 50 Processo nº 0800041-27.2020.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800286-19.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: LUCINEIDE BARBOSA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0801472-38.2022.8.18.0104 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO PAULO OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801847-15.2020.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MAKES DE HOLANDA MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0801469-36.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: INACIA RAIMUNDA DA CONCEICAO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0804444-20.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RODRIGO THIAGO PORTELA NOGUEIRA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 57 Processo nº 0801598-32.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIA TATIANA FEITOSA RIOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0800341-63.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HALYSON NUNES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801492-70.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIANA RIBEIRO VERAS COSTA SALES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801574-04.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANA CELIA DE SOUSA SANTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800122-73.2019.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0800470-17.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: EDINALDO BEZERRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 64 Processo nº 0800344-41.2018.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ALEX SILVA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801149-74.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANTONIA VERAS DIAS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800101-50.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SAN. SPE SA (RECORRENTE) Polo passivo: ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800397-69.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: REBERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0800320-43.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ROCILANE VIEIRA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800020-18.2023.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANELMA DUARTE OLIVEIRA BARREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0805153-21.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE FRANCA MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 71 Processo nº 0001637-31.2017.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MARIA IRENE DE OLIVEIRA FELIX (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801285-65.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ERINETE PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800208-74.2025.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DIEGO BARBOSA DE ASSIS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0803227-30.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CRISTIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0801621-75.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA SOUSA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0801228-42.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800038-13.2025.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: GENILDA MARIA COELHO ALVES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0803231-67.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ZAQUEU SOUSA DO VALE (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800421-33.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MELISSA ARAUJO VALE PADUA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0023387-73.2017.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO SINESIO DA COSTA SOARES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800130-39.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DE FATIMA REIS DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0801656-35.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA DE JESUS COSTA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800307-60.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: EDGAR LEITE FILHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800777-66.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MORAIS BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801330-07.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0803095-74.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MIRACEMA DA SILVA MONCAO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0804367-75.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49 (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SILVANA DOS SANTOS LIMA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800635-88.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDAZIO DIAS DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0800684-98.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WOLTERES ALENCAR MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0802286-59.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801898-30.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LIVIO WILLIAM SALES PARENTE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: OTAVIO FORTES DO REGO NETO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 92 Processo nº 0800554-42.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRAZ BARBOSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800226-52.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0805936-77.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINETE MARIA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0801194-06.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801104-70.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JACKSON ESTEVAO AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI -PGE (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0804955-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO ROMAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0805625-51.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CECILIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0802288-69.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REJANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0801785-40.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: AUGUSTO MARTINS BRITO (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800273-29.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE EVANGELISTA DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 102 Processo nº 0802035-67.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERNANDES DOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801376-23.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: HIDELBRANDO OLIVEIRA VIEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0862091-83.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DA LUZ REIS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800853-19.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MADALENA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0802221-55.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA LUZ MORAIS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800370-60.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE DEUS GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0801309-93.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE FATIMA ALVES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0805940-17.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CLAUTENIS MEIRELES PINHEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: PATRICIA MOTA GONDIM (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0803014-29.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COSMO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0801962-42.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA TERESA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0801235-49.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO JOAQUIM DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0802298-46.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL NECOLAU DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0802769-28.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MANOEL SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0803185-76.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO DA SILVA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0803487-25.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JAILTON RAPADURA CORDEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800106-12.2023.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAUL FERNANDES VOGADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 118 Processo nº 0801828-15.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEOVAN RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800755-15.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SANDRA MARIA CARVALHO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0800033-24.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL XAVIER DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0802782-51.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0803290-55.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: BENEVALDO BARBOSA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800127-71.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS (RECORRENTE) Polo passivo: IRAMAR DE SOUSA COSTA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800157-37.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) Polo passivo: MORAES ALVES LOPES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0805548-43.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNADETE VITORIO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801608-17.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVANETE GOMES DO NASCIMENTO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800964-37.2019.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0750639-03.2023.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA LUIZA DA CONCEICAO SOUZA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (AGRAVADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0800453-05.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: VILMAR MARTINS DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0801025-83.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SALETE DE CARVALHO BARROSO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800508-53.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOAO DAS NEVES BARROS FILHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800670-40.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO BATISTA MACHADO JUNIOR (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800269-50.2019.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JAILSON VIEIRA DE SA (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0802481-51.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDIVAN MARTINS MACHADO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0800048-97.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: LUCILENE VILMA PEREIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800279-28.2021.8.18.0102 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0801490-26.2024.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANTONIA OLIVEIRA MATOS MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800706-47.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) Polo passivo: DAVID RIBEIRO DE ANDRADE NETO (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0802182-40.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SUZIANA BARBOSA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0800010-60.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ADILSON MANOEL COELHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800105-51.2021.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: THAMYRES SOUZA SOARES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800965-53.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DANIELA COSTA DE SENA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0000177-24.2014.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: HELENA MARIA DA CONCEICAO (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0800614-26.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO JESUS RUFINO (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0801949-72.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: SANDRA MARIA DE VASCONCELOS RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 146 Processo nº 0801616-53.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANA CLEIA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800211-28.2017.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0800003-31.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROGER SOUZA DI NAPOLI (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0801633-83.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELO SOARES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800531-61.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0802554-35.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: LIVELO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAFAEL FREITAS DIAS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0804802-78.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS SOARES RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0802132-67.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILSON FELIX DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0801136-45.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800209-70.2020.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0800955-44.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA SIGNEIA QUEIROZ LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0801963-80.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0801574-71.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0800110-87.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO GOMES SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0800439-93.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIO IX (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO CARMO SILVA PEREIRA (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800679-13.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800199-63.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOLORES DE SOUSA PEREIRA REIS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 163 Processo nº 0800219-54.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOLORES DE SOUSA PEREIRA REIS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0803251-56.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCARD S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0801282-57.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0801206-62.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ELIANE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 168 Processo nº 0803709-42.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CBSS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 169 Processo nº 0801973-27.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ROCHA OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0802390-51.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CONRADO JOAO DE SENA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 171 Processo nº 0800452-90.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0802790-38.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 173 Processo nº 0801966-35.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ROCHA OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0802034-19.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: BERNARDO ARAUJO SOUZA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0800294-29.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ SOARES MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0802162-64.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 177 Processo nº 0800234-29.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA FILHA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 178 Processo nº 0805150-33.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DA COSTA DOURADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 179 Processo nº 0804675-77.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA IRACI COSTA LIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 180 Processo nº 0800008-15.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EUGENIO JOSE DA SILVA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 181 Processo nº 0800279-36.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: SOFIA PERPETUA DA CRUZ FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 183 Processo nº 0800248-46.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARLENE DE SOUSA BRAGA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 184 Processo nº 0802914-21.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 185 Processo nº 0800384-40.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ALICE FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 186 Processo nº 0802995-67.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VILANI DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 187 Processo nº 0801064-13.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: ANA LUCIA FEITOSA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 188 Processo nº 0801904-39.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS ANTONIO LUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 189 Processo nº 0802028-22.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: VICENTE PAULO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0801022-61.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 191 Processo nº 0800486-44.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 192 Processo nº 0802781-76.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 193 Processo nº 0801116-25.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DALVA CARDOSO SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 194 Processo nº 0800750-83.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSE DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 195 Processo nº 0803179-69.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANETE FRANCO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 196 Processo nº 0800153-63.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 197 Processo nº 0803540-12.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DA LUZ MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 198 Processo nº 0803727-18.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO AMERICO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso. Ordem: 199 Processo nº 0800477-66.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 200 Processo nº 0801595-77.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 201 Processo nº 0750183-79.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: FELIPE DA SILVA LEAL (AGRAVADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 202 Processo nº 0750144-82.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RYAN RANGEL OLIVEIRA DE MELO (AGRAVADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 203 Processo nº 0801816-60.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANAINA DA CONCEICAO LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 204 Processo nº 0750192-41.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: THIAGO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL-LESTE 1- SEDE HORTO (IMPETRADO) Terceiros: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (TERCEIRO INTERESSADO), GIANNY VIEIRA DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 205 Processo nº 0802125-37.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA GILDINETE CARVALHO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 206 Processo nº 0800478-67.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 207 Processo nº 0800053-23.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS LEAO FERREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 208 Processo nº 0802212-10.2021.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONINO DE MEDEIROS MELO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 209 Processo nº 0801176-95.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DA SILVA COUTINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 210 Processo nº 0814600-51.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANA LUCIA OMENA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 211 Processo nº 0800879-84.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA ASSUNCAO MARTINS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 212 Processo nº 0802473-86.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUIZA COSMA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 214 Processo nº 0801163-28.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 215 Processo nº 0801221-65.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA SILVA BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 216 Processo nº 0802125-22.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 217 Processo nº 0801801-91.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO FERNANDES BEZERRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 218 Processo nº 0800342-91.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERISLENE DE SOUSA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 219 Processo nº 0800653-52.2020.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: DEUSIMAR SILVA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 220 Processo nº 0801106-62.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENILDA SOARES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO J. SAFRA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 221 Processo nº 0800777-40.2021.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CHRISTOFFEL NETTO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BRASILEIRA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 222 Processo nº 0800404-79.2021.8.18.0042 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIO IX (REQUERENTE) Polo passivo: ANA PAULA DE ALENCAR VELOSO (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 223 Processo nº 0801652-32.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 224 Processo nº 0801014-96.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GIRLENE XAVIER ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 225 Processo nº 0801414-13.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ACELISANGELA ALVES VIEIRA DE PADUA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 226 Processo nº 0800266-74.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA INES DA COSTA RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 228 Processo nº 0804536-66.2022.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (REQUERENTE) Polo passivo: EUZILENE CAMPELO DA CRUZ (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 229 Processo nº 0800448-46.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: SIRACILDA REIS DE FREITAS SOUZA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 230 Processo nº 0800661-51.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 231 Processo nº 0800351-39.2024.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE FRANCISCO DE SOUSA NETO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 232 Processo nº 0800610-04.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HOSTERVAL DA CRUZ SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 233 Processo nº 0801909-88.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDVALDO FELIX MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 234 Processo nº 0807541-11.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE VALMIR DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 235 Processo nº 0800284-71.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DA COSTA CAMPOS (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 54 Processo nº 0800797-71.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FLAVYO FERNANDES SOUSA DO REGO (RECORRENTE) Polo passivo: A M DA SILVA JUNIOR LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 62 Processo nº 0800006-49.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MARIA LIMA CARDOSO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MADEIRO (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 165 Processo nº 0801062-15.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSMAR PEREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 182 Processo nº 0808119-04.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIANA MARIA DA ROCHA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 213 Processo nº 0800640-54.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO FORTES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 227 Processo nº 0800496-40.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIANA GOMES GALVAO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 5 de março de 2026. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800964-37.2019.8.18.0027. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI Advogado do(a) REQUERENTE: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505-A REQUERENTE: ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ANSELMO ALVES DE SOUSA - PI13445-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/02/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 03/2026 da data de 23/02/2026 a 09/03/2026.. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de fevereiro de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800964-37.2019.8.18.0027 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ contra sentença proferida pelo d. juízo nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA, ora apelada. Considerando o valor atribuído à causa, bem como a qualificação das partes, entendo necessário declinar da competência, nos seguintes termos. A Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a competência atribuída ao Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta, consoante o art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/2009, a ser determinada em conformidade com o valor da causa. Diante disso, o Tribunal de Justiça do Piauí aprovou e publicou Resolução nº 383 em 16 de outubro de 2023, dispondo que competem às Turmas Recursais julgar os recursos interpostos nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda que não instalados, independentemente da adoção do rito da Lei nº 12.153/09. Vejamos. Art. 1º Compete às Turmas Recursais julgar os recursos interpostos nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda que não instalados, independentemente da adoção do rito da Lei nº 12.153/09. Parágrafo único. Os recursos distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em data anterior à vigência desta resolução não serão remetidos às Turmas Recursais. Como o recebimento do recurso em julgamento é posterior à vigência da resolução, bem como em valor compatível com o rito do Juizado da Fazenda Pública, necessário a remessa dos autos para uma das Turmas Recursais do Estado do Piauí. Ademais, quanto à fungibilidade e tempestividade do presente recurso a ser recebido nas turmas recursais como recurso inominado, o informativo 697 do STJ leciona que: “prevalecerá a intimação e o prazo definido via sistema, privilegiando-se a boa-fé processual e a confiança dos operadores jurídicos nos sistemas informatizados de processo eletrônico”, “garantindo-se a credibilidade e eficiência desses sistemas”, logo, interposto dentro do prazo previsto no sistema PJe, o presente recurso será tempestivo. Posto isto, ante a inovação supramencionada acerca dos processamentos desses recursos, determino ao setor de distribuição que proceda com a redistribuição dos autos para uma das Turmas Recursais, com a consequente baixa dos autos no acervo desta relatoria. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 14 de março de 2025. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:44

Decurso de Prazo

10/09/2024, 03:34

Decurso de Prazo

07/09/2024, 03:24

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA REQUERENTE: ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: ANSELMO ALVES DE SOUSA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso interposto pelo Município em face de sentença que julgou procedente o pedido de servidora pública para implantação e pagamento retroativo de adicional por tempo de serviço (quinquênio), previsto na Lei Municipal nº 02/2010. O feito foi declinado da Justiça Comum para a Turma Recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (i) Aplicação do princípio da fungibilidade para receber Apelação como Recurso Inominado; (ii) Direito ao adicional por tempo de serviço independentemente de avaliação de desempenho; (iii) Adequação da condenação em honorários advocatícios ao rito da Lei 9.099/95. III. RAZÕES DE DECIDIR Pelo princípio da fungibilidade, recebe-se a Apelação como Recurso Inominado após o declínio de competência para o sistema dos Juizados. A Lei Municipal nº 02/2010, em seu art. 56, estabelece o direito ao adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo serviço, sem condicioná-lo a avaliação de desempenho ou requerimento administrativo complexo. Comprovado o tempo de serviço e a ausência de pagamento, a condenação é medida que se impõe. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 46, Lei 9.099/95). No rito dos Juizados Especiais, não cabe condenação em honorários advocatícios em primeiro grau, salvo má-fé (art. 55, Lei 9.099/95). A condenação fixada na sentença deve ser afastada de ofício. Contudo, vencido o recorrente, cabível a condenação em honorários nesta fase recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida no mérito. Honorários de primeiro grau afastados de ofício. Condenação do recorrente em honorários recursais de 15% sobre o valor da condenação atualizado. Legislação relevante citada: Lei nº 9.099/95, arts. 46 e 55; Lei Municipal de Cristalândia do Piauí nº 02/2010, art. 56. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800964-37.2019.8.18.0027 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 23/02/2026 a 02/03/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação de cobrança proposta por ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA. A sentença recorrida reconheceu o direito da autora, servidora pública municipal, ao recebimento do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), fundamentando-se no art. 56 da Lei Municipal nº 02/2010. O magistrado sentenciante entendeu que o benefício é devido automaticamente pelo critério temporal, condenando o ente ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, além de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. Em suas razões recursais, o apelante sustenta, em síntese, que o adicional não se incorpora automaticamente, exigindo prévio requerimento administrativo e preenchimento de requisitos cumulativos como avaliação de desempenho. Alega, ainda, ausência de prova do inadimplemento. Contrarrazões apresentadas. Inicialmente processado na Justiça Comum, houve declínio de competência para esta Turma Recursal, em razão do valor da causa e da matéria, nos termos da Lei nº 12.153/2009. É o breve relatório. VOTO Inicialmente, recebo o recurso de Apelação interposto como Recurso Inominado, aplicando-se o princípio da fungibilidade recursal, uma vez que a redistribuição do feito para o sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública não deve prejudicar a parte que recorreu tempestivamente e de acordo com o rito então vigente na Vara de origem. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. O cerne da controvérsia reside no direito da autora ao recebimento do Adicional por Tempo de Serviço previsto na legislação municipal. Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente no processo, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Lei nº 9.099/1995: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Ante o exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de mérito pelos seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 46 da Lei 9.099/95. Contudo, DE OFÍCIO, afasto a condenação em honorários advocatícios fixada na sentença de primeiro grau, tendo em vista que, no rito dos Juizados Especiais, não há condenação em verba sucumbencial nesta fase (art. 55, Lei 9.099/95). Ônus de sucumbência pela parte recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados estes últimos no percentual de 15% sobre o valor atualizado da condenação. É como voto. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 03/2026 da data de 23/02/2026 a 02/03/2026. No dia 23/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO e FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800246-91.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DE PAULA LEAL DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800211-49.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0801012-90.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO HENRIQUE PEREIRA PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802466-19.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO EVANGELISTA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 5 Processo nº 0802850-11.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENESIO APOLINARIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0841930-23.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BATISTA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 7 Processo nº 0801812-79.2023.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROSIMEIRE BORGES FERREIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0803590-18.2023.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO VAZ DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 9 Processo nº 0802830-61.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSENILDO ALEXANDRE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIFONO LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0803981-69.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VILANI DA SILVA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 11 Processo nº 0800757-89.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EUNICE SARAIVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNCHAL NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0800646-23.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SILVA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800035-34.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ZILMAR DO REGO SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0800259-08.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA LOPES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800847-21.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA BARBOSA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0801032-20.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: KAIQUE DAVID BARBOSA COIMBRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 17 Processo nº 0801167-87.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: NAIR RODRIGUES SACHT LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800420-78.2020.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAUDECI PEREIRA DE FARIAS OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0803254-13.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ELDA CARMEM BARBOSA DE MACEDO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0806646-50.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) Polo passivo: MARCILIO LEON MARQUES BARBOSA PIO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800575-59.2023.8.18.0141 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA MADALENA FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: Delegacia de Polícia Civil de Altos (APELADO) e outros Terceiros: JOSE WILSON FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0802105-62.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 2ª Delegacia de Polícia Civil de Uruçuí (APELANTE) Polo passivo: DELSO MAIA DE SOUSA NETO (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), RITA ROZILEIDE NASCIMENTO PEREIRA (VÍTIMA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802624-64.2022.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDA ROSA DE ARAUJO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0800005-40.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELA DE SOUSA ALMONDES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0800326-02.2022.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SUELEN DA SILVA GOMES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Luiz (TESTEMUNHA), FRANCISCA (TESTEMUNHA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0801070-60.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL MOREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: TALITA RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0801193-93.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AMAURI DE SOUSA GOMES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0802689-47.2021.8.18.0009 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: YANKA RAVENA MOREIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801107-25.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: LYANA RODRIGUES FLORO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0802268-92.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO CARLOS RIBEIRO GONCALVES FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800679-83.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: JAQUELINE ARAUJO DE CASTRO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800529-62.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIA REGINA SOARES CRUZ (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0800236-93.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GABRIELA DE SOUSA ALVES GAMELEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 34 Processo nº 0802722-39.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: A R G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA - ME (RECORRENTE) Polo passivo: LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0801579-48.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: JOELIO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0801195-63.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA SAVIA DE MORAIS BATISTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0800180-58.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: DETRAN PIAUÍ (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800897-72.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SUENIA PAES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0801406-02.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI -PGE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CACILDA SANTOS BARBOSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800304-74.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: CLARISSE DE JESUS SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0804083-28.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: PEDRO HENRIQUE DA COSTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800225-10.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0801737-81.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800012-16.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (RECORRENTE) Polo passivo: F. VALENTIM DA COSTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0804711-21.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA ZELIA SILVA SALES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800158-08.2022.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEUSIMAR MARTINS DUARTE (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0805216-32.2023.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: CAMILA DA SILVA VIEIRA (REQUERENTE) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0805199-39.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0826917-52.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HEMINGTON LEITE FRAZAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HURB TECHNOLOGIES S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 50 Processo nº 0800041-27.2020.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800286-19.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: LUCINEIDE BARBOSA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0801472-38.2022.8.18.0104 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO PAULO OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801847-15.2020.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MAKES DE HOLANDA MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0801469-36.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: INACIA RAIMUNDA DA CONCEICAO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0804444-20.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RODRIGO THIAGO PORTELA NOGUEIRA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 57 Processo nº 0801598-32.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIA TATIANA FEITOSA RIOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0800341-63.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HALYSON NUNES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801492-70.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIANA RIBEIRO VERAS COSTA SALES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801574-04.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANA CELIA DE SOUSA SANTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800122-73.2019.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0800470-17.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: EDINALDO BEZERRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 64 Processo nº 0800344-41.2018.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ALEX SILVA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801149-74.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANTONIA VERAS DIAS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800101-50.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SAN. SPE SA (RECORRENTE) Polo passivo: ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800397-69.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: REBERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0800320-43.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ROCILANE VIEIRA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800020-18.2023.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANELMA DUARTE OLIVEIRA BARREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0805153-21.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE FRANCA MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 71 Processo nº 0001637-31.2017.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MARIA IRENE DE OLIVEIRA FELIX (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801285-65.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ERINETE PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800208-74.2025.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DIEGO BARBOSA DE ASSIS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0803227-30.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CRISTIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0801621-75.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA SOUSA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0801228-42.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800038-13.2025.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: GENILDA MARIA COELHO ALVES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0803231-67.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ZAQUEU SOUSA DO VALE (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800421-33.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MELISSA ARAUJO VALE PADUA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0023387-73.2017.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO SINESIO DA COSTA SOARES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800130-39.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DE FATIMA REIS DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0801656-35.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA DE JESUS COSTA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800307-60.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: EDGAR LEITE FILHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800777-66.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MORAIS BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801330-07.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0803095-74.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MIRACEMA DA SILVA MONCAO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0804367-75.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49 (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SILVANA DOS SANTOS LIMA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800635-88.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDAZIO DIAS DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0800684-98.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WOLTERES ALENCAR MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0802286-59.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801898-30.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LIVIO WILLIAM SALES PARENTE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: OTAVIO FORTES DO REGO NETO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 92 Processo nº 0800554-42.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRAZ BARBOSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800226-52.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0805936-77.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINETE MARIA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0801194-06.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801104-70.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JACKSON ESTEVAO AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI -PGE (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0804955-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO ROMAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0805625-51.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CECILIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0802288-69.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REJANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0801785-40.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: AUGUSTO MARTINS BRITO (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800273-29.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE EVANGELISTA DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 102 Processo nº 0802035-67.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERNANDES DOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801376-23.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: HIDELBRANDO OLIVEIRA VIEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0862091-83.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DA LUZ REIS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800853-19.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MADALENA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0802221-55.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA LUZ MORAIS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800370-60.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE DEUS GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0801309-93.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE FATIMA ALVES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0805940-17.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CLAUTENIS MEIRELES PINHEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: PATRICIA MOTA GONDIM (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0803014-29.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COSMO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0801962-42.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA TERESA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0801235-49.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO JOAQUIM DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0802298-46.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL NECOLAU DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0802769-28.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MANOEL SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0803185-76.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO DA SILVA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0803487-25.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JAILTON RAPADURA CORDEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800106-12.2023.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAUL FERNANDES VOGADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 118 Processo nº 0801828-15.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEOVAN RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800755-15.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SANDRA MARIA CARVALHO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0800033-24.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL XAVIER DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0802782-51.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0803290-55.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: BENEVALDO BARBOSA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800127-71.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS (RECORRENTE) Polo passivo: IRAMAR DE SOUSA COSTA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800157-37.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) Polo passivo: MORAES ALVES LOPES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0805548-43.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNADETE VITORIO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801608-17.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVANETE GOMES DO NASCIMENTO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800964-37.2019.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0750639-03.2023.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA LUIZA DA CONCEICAO SOUZA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (AGRAVADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0800453-05.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: VILMAR MARTINS DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0801025-83.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SALETE DE CARVALHO BARROSO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800508-53.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOAO DAS NEVES BARROS FILHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800670-40.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO BATISTA MACHADO JUNIOR (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800269-50.2019.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JAILSON VIEIRA DE SA (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0802481-51.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDIVAN MARTINS MACHADO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0800048-97.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: LUCILENE VILMA PEREIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800279-28.2021.8.18.0102 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0801490-26.2024.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANTONIA OLIVEIRA MATOS MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800706-47.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) Polo passivo: DAVID RIBEIRO DE ANDRADE NETO (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0802182-40.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SUZIANA BARBOSA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0800010-60.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ADILSON MANOEL COELHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800105-51.2021.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: THAMYRES SOUZA SOARES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800965-53.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DANIELA COSTA DE SENA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0000177-24.2014.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: HELENA MARIA DA CONCEICAO (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0800614-26.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO JESUS RUFINO (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0801949-72.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: SANDRA MARIA DE VASCONCELOS RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 146 Processo nº 0801616-53.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANA CLEIA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800211-28.2017.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0800003-31.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROGER SOUZA DI NAPOLI (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0801633-83.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELO SOARES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800531-61.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0802554-35.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: LIVELO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAFAEL FREITAS DIAS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0804802-78.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS SOARES RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0802132-67.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILSON FELIX DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0801136-45.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800209-70.2020.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0800955-44.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA SIGNEIA QUEIROZ LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0801963-80.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0801574-71.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0800110-87.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO GOMES SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0800439-93.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIO IX (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO CARMO SILVA PEREIRA (REQUERENTE) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800679-13.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800199-63.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOLORES DE SOUSA PEREIRA REIS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 163 Processo nº 0800219-54.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOLORES DE SOUSA PEREIRA REIS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0803251-56.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCARD S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0801282-57.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0801206-62.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ELIANE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 168 Processo nº 0803709-42.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CBSS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 169 Processo nº 0801973-27.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ROCHA OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0802390-51.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CONRADO JOAO DE SENA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 171 Processo nº 0800452-90.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0802790-38.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 173 Processo nº 0801966-35.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ROCHA OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0802034-19.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: BERNARDO ARAUJO SOUZA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0800294-29.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ SOARES MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0802162-64.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 177 Processo nº 0800234-29.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA FILHA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 178 Processo nº 0805150-33.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DA COSTA DOURADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 179 Processo nº 0804675-77.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA IRACI COSTA LIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 180 Processo nº 0800008-15.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EUGENIO JOSE DA SILVA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 181 Processo nº 0800279-36.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: SOFIA PERPETUA DA CRUZ FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 183 Processo nº 0800248-46.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARLENE DE SOUSA BRAGA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 184 Processo nº 0802914-21.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 185 Processo nº 0800384-40.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ALICE FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 186 Processo nº 0802995-67.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VILANI DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 187 Processo nº 0801064-13.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: ANA LUCIA FEITOSA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 188 Processo nº 0801904-39.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS ANTONIO LUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 189 Processo nº 0802028-22.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: VICENTE PAULO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0801022-61.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 191 Processo nº 0800486-44.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 192 Processo nº 0802781-76.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 193 Processo nº 0801116-25.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DALVA CARDOSO SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 194 Processo nº 0800750-83.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSE DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 195 Processo nº 0803179-69.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANETE FRANCO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 196 Processo nº 0800153-63.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 197 Processo nº 0803540-12.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DA LUZ MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 198 Processo nº 0803727-18.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO AMERICO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso. Ordem: 199 Processo nº 0800477-66.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 200 Processo nº 0801595-77.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 201 Processo nº 0750183-79.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: FELIPE DA SILVA LEAL (AGRAVADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 202 Processo nº 0750144-82.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RYAN RANGEL OLIVEIRA DE MELO (AGRAVADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 203 Processo nº 0801816-60.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANAINA DA CONCEICAO LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 204 Processo nº 0750192-41.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: THIAGO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL-LESTE 1- SEDE HORTO (IMPETRADO) Terceiros: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (TERCEIRO INTERESSADO), GIANNY VIEIRA DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 205 Processo nº 0802125-37.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA GILDINETE CARVALHO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 206 Processo nº 0800478-67.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 207 Processo nº 0800053-23.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS LEAO FERREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 208 Processo nº 0802212-10.2021.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONINO DE MEDEIROS MELO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 209 Processo nº 0801176-95.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DA SILVA COUTINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 210 Processo nº 0814600-51.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANA LUCIA OMENA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 211 Processo nº 0800879-84.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA ASSUNCAO MARTINS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 212 Processo nº 0802473-86.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUIZA COSMA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 214 Processo nº 0801163-28.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 215 Processo nº 0801221-65.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA SILVA BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 216 Processo nº 0802125-22.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 217 Processo nº 0801801-91.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO FERNANDES BEZERRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 218 Processo nº 0800342-91.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERISLENE DE SOUSA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 219 Processo nº 0800653-52.2020.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: DEUSIMAR SILVA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 220 Processo nº 0801106-62.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENILDA SOARES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO J. SAFRA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 221 Processo nº 0800777-40.2021.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CHRISTOFFEL NETTO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BRASILEIRA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 222 Processo nº 0800404-79.2021.8.18.0042 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIO IX (REQUERENTE) Polo passivo: ANA PAULA DE ALENCAR VELOSO (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 223 Processo nº 0801652-32.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 224 Processo nº 0801014-96.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: GIRLENE XAVIER ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 225 Processo nº 0801414-13.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ACELISANGELA ALVES VIEIRA DE PADUA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 226 Processo nº 0800266-74.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA INES DA COSTA RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 228 Processo nº 0804536-66.2022.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (REQUERENTE) Polo passivo: EUZILENE CAMPELO DA CRUZ (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 229 Processo nº 0800448-46.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: SIRACILDA REIS DE FREITAS SOUZA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 230 Processo nº 0800661-51.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 231 Processo nº 0800351-39.2024.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE FRANCISCO DE SOUSA NETO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 232 Processo nº 0800610-04.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HOSTERVAL DA CRUZ SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 233 Processo nº 0801909-88.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDVALDO FELIX MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 234 Processo nº 0807541-11.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE VALMIR DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 235 Processo nº 0800284-71.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DA COSTA CAMPOS (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 54 Processo nº 0800797-71.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FLAVYO FERNANDES SOUSA DO REGO (RECORRENTE) Polo passivo: A M DA SILVA JUNIOR LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 62 Processo nº 0800006-49.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MARIA LIMA CARDOSO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MADEIRO (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 165 Processo nº 0801062-15.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSMAR PEREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 182 Processo nº 0808119-04.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIANA MARIA DA ROCHA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 213 Processo nº 0800640-54.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO FORTES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 227 Processo nº 0800496-40.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIANA GOMES GALVAO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 5 de março de 2026. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800964-37.2019.8.18.0027 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ contra sentença proferida pelo d. juízo nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA, ora apelada. Considerando o valor atribuído à causa, bem como a qualificação das partes, entendo necessário declinar da competência, nos seguintes termos. A Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a competência atribuída ao Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta, consoante o art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/2009, a ser determinada em conformidade com o valor da causa. Diante disso, o Tribunal de Justiça do Piauí aprovou e publicou Resolução nº 383 em 16 de outubro de 2023, dispondo que competem às Turmas Recursais julgar os recursos interpostos nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda que não instalados, independentemente da adoção do rito da Lei nº 12.153/09. Vejamos. Art. 1º Compete às Turmas Recursais julgar os recursos interpostos nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda que não instalados, independentemente da adoção do rito da Lei nº 12.153/09. Parágrafo único. Os recursos distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em data anterior à vigência desta resolução não serão remetidos às Turmas Recursais. Como o recebimento do recurso em julgamento é posterior à vigência da resolução, bem como em valor compatível com o rito do Juizado da Fazenda Pública, necessário a remessa dos autos para uma das Turmas Recursais do Estado do Piauí. Ademais, quanto à fungibilidade e tempestividade do presente recurso a ser recebido nas turmas recursais como recurso inominado, o informativo 697 do STJ leciona que: “prevalecerá a intimação e o prazo definido via sistema, privilegiando-se a boa-fé processual e a confiança dos operadores jurídicos nos sistemas informatizados de processo eletrônico”, “garantindo-se a credibilidade e eficiência desses sistemas”, logo, interposto dentro do prazo previsto no sistema PJe, o presente recurso será tempestivo. Posto isto, ante a inovação supramencionada acerca dos processamentos desses recursos, determino ao setor de distribuição que proceda com a redistribuição dos autos para uma das Turmas Recursais, com a consequente baixa dos autos no acervo desta relatoria. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 14 de março de 2025. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora

24/06/2025, 00:00

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