Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829309-86.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.299,50

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA

OAB/PI 19492·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA

OAB/PI 1510·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA

OAB/PI 3458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:49

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:55

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:37

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:49

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:44

Decisão

•21/01/2026, 10:44

09/02/2026, 17:55

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:52

Outras Decisões

21/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 18:59

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (cinco) dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pelo o E Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829309-86.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ]

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:47

Determinada diligência

18/12/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 21:05

Determinada a emenda à inicial

09/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:56

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/07/2024, 17:02

Declarada incompetência

03/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 22:40

Conclusos para despacho

24/06/2024, 22:40

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:28

Decisão

•18/12/2024, 20:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/08/2024, 18:07

Decisão

•09/07/2024, 11:27

Decisão

•03/07/2024, 09:11

Petição (outras)

•24/06/2024, 20:20