Procedimento Comum Cível 0801190-63.2024.8.18.0028 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801190-63.2024.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 21:50

Decurso de Prazo

29/05/2026, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:46

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IVANILDO BESERRA SOUSA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, IVANILDO BESERRA SOUSA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801190-63.2024.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de Recursos de Apelação Cível interpostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Id 24497017, e por IVANILDO BESERRA SOUSA, Id 24497021, contra a Sentença proferida pelo MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Floriano, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO proposta por IVANILDO BESERRA SOUSA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.. Nos Id. 27753961, as partes acostaram Termo de Acordo Extrajudicial firmado entre elas, devidamente assinado. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Cuida-se, in casu, de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes litigantes. O artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 932. Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes […] Desta forma, HOMOLOGO o acordo apresentado, e, em consequência, EXTINGO o PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço com base nos artigos 487, III, “b” c/c artigo 932, I, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, Defiro o requerimento de expedição de Alvará na forma solicitada, conforme Id. 28045006. Remetam-se os autos ao Juízo de origem, antes porém, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de janeiro de 2026.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IVANILDO BESERRA SOUSA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, IVANILDO BESERRA SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801190-63.2024.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO os recursos nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

12/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:29

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:01

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

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