Procedimento Comum Cível 0801863-69.2025.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801863-69.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DELANNE SOUSA DIAS Nome: DELANNE SOUSA DIAS Endereço: Rua Hermes Neiva, 566, Centro, Uruçuí - PI - CEP: 64860-000 REU: WANDERSON MOTA DA SILVA & CIA LTDA - ME Nome: WANDERSON MOTA DA SILVA & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Oscar Niemeyer, 110, Centro, URUÇUÍ - PI - CEP: 64860-000 MANDADO Em cumprimento ao DECISÃO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REU: WANDERSON MOTA DA SILVA & CIA LTDA - MEciente do conteúdo abaixo: DECISÃO-CARTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801863-69.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Delanne Sousa Dias em face de Wanderson Mota da Silva & Cia Ltda. – ME, no qual a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial para regularização documental. Verifica-se que a autora apresentou manifestação acompanhada de comprovante de residência atualizado, atendendo à determinação judicial anteriormente proferida, razão pela qual recebo a emenda à inicial, por entender sanado o vício apontado, permitindo o regular prosseguimento do feito (art. 321, parágrafo único, do CPC). No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, a parte autora juntou declaração de hipossuficiência econômica, não havendo nos autos elementos que infirmem a presunção legal de veracidade. Assim, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, designo audiência de conciliação para o dia 06/04/2026, às 09h, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams. LINK DE ACESSO: 0801863-69.2025.8.18.0077 - indenização | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Cite-se a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual e para comparecimento à audiência acima designada, advertindo-a de que, não havendo acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias, contados da audiência, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora para comparecimento ao ato. Fica assegurado às partes e advogados o acesso às dependências do Fórum da Comarca de Uruçuí/PI, caso necessitem utilizar a estrutura do Poder Judiciário para participação na audiência, devendo comparecer com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. As instruções para ingresso na sala virtual constam nesta decisão. Em caso de dúvidas, poderão as partes entrar em contato pelo número (89) 98123-5356. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o faltoso à multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC. Expeçam-se os expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. URUçUÍ-PI, 6 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

10/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Pedido de inclusão

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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