Procedimento Comum Cível 0800379-03.2020.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800379-03.2020.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2026, 15:18

Definitivo

17/06/2026, 15:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:02

Decurso de Prazo

29/04/2026, 07:01

Publicação

29/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA APELADO: MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPAL ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. BOM JESUS, 9 de abril de 2026. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800379-03.2020.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo]

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA APELADO: MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE CURRAIS DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0800379-03.2020.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Trata-se de Apelação Cível interposta por JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA em face da sentença proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus-PI que julgou improcedente a pretensão deduzida na ação proposta em face da CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS-PI, ora apelada. Inconformado com o julgamento pela improcedência da pretensão, o Apelante interpôs o presente recurso, requerendo a reforma da sentença (ID n. 2726717). Regularmente intimado, inclusive havendo sido cientificado acerca da consequência de sua eventual inércia (ID n. 30200874), o apelante não efetuou e não comprovou o recolhimento das custas referentes ao processamento do presente recurso. É o que se tem a relatar. Passo a decidir. De acordo com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o recurso seja conhecido e julgado, é imprescindível que todos os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. Portanto, verifico que o presente recurso não satisfaz o pressuposto objetivo de admissibilidade referente ao preparo. Ademais, mesmo notificado para realizar o supracitado pagamento, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, o apelante não o fez, sendo forçoso reconhecer a DESERÇÃO do RECURSO, nos termos do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do NCPC, bem como do art. 91, VI, do RITJ/PI, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação interposto. Intimações necessárias. Cumpra-se. Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Teresina-PI, data indicada no sistema. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA Advogado do(a) APELANTE: DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA - PI8754-A APELADO: MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE CURRAIS Advogado do(a) APELADO: ACACIO THENORIO SOARES IRENE - PI8739-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) decisão id 25690684em anexo. COOJUDPLE, em Teresina, 18 de agosto de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800379-03.2020.8.18.0042 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

19/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2024, 09:41

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA APELADO: MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE CURRAIS DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0800379-03.2020.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Trata-se de Apelação Cível interposta por JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA em face da sentença proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus-PI que julgou improcedente a pretensão deduzida na ação proposta em face da CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS-PI, ora apelada. Inconformado com o julgamento pela improcedência da pretensão, o Apelante interpôs o presente recurso, requerendo a reforma da sentença (ID n. 2726717). Regularmente intimado, inclusive havendo sido cientificado acerca da consequência de sua eventual inércia (ID n. 30200874), o apelante não efetuou e não comprovou o recolhimento das custas referentes ao processamento do presente recurso. É o que se tem a relatar. Passo a decidir. De acordo com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o recurso seja conhecido e julgado, é imprescindível que todos os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. Portanto, verifico que o presente recurso não satisfaz o pressuposto objetivo de admissibilidade referente ao preparo. Ademais, mesmo notificado para realizar o supracitado pagamento, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, o apelante não o fez, sendo forçoso reconhecer a DESERÇÃO do RECURSO, nos termos do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do NCPC, bem como do art. 91, VI, do RITJ/PI, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação interposto. Intimações necessárias. Cumpra-se. Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Teresina-PI, data indicada no sistema. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora

10/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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