Cumprimento de sentença 0801814-14.2022.8.18.0051 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801814-14.2022.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONFECCOES CITY BLUE LTDAINTERESSADO: VIANILDA GOMES SOUSA DESPACHO Considerando a informação constante na certidão acostada aos autos, dando conta de que a parte executada manifestou interesse na composição amigável e no pagamento parcelado do débito, bem como alegou ter tentado contato com a parte exequente sem êxito, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações constantes da referida certidão, especialmente quanto ao interesse na celebração de acordo e na proposta de pagamento parcelado apresentada pela executada. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801814-14.2022.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque]

22/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 07:41

Mero expediente

20/07/2026, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2026, 20:28

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:04

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2026, 22:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 22:00

Mandado

24/04/2026, 06:23

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 17:24

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONFECCOES CITY BLUE LTDAINTERESSADO: VIANILDA GOMES SOUSA DESPACHO Diante do resultado positivo da constrição, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801814-14.2022.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] intime-se a executada do termo de bloqueio de valores, pelo patrono constituído, o qual poderá, no prazo de 05 dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que há excesso de execução (art. 854, caput e §2º e 3º, ambos do CPC). (id 88921671) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário à conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente por meio de alvará expedido por este juízo. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens da executado que sejam passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONFECCOES CITY BLUE LTDAINTERESSADO: VIANILDA GOMES SOUSA DESPACHO Considerando que o devedor não pagou voluntariamente o débito exequendo, determino a indisponibilidade de dinheiro e depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores será intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). A jurisprudência do STJ é no sentido de que que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do antigo BACENJUD, igualmente aplicável ao atual SISBAJUD com a possibilidade de que apenas uma ordem gere buscas reiteradas e automáticas por valores em nome do devedor no sistema financeiro nacional, tal funcionalidade é denominada "teimosinha", desde que observado critério de razoabilidade, ponderado em cada caso concreto O valor do bloqueio é aquele indicado no cumprimento de sentença, acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, qual seja: R$ 2.018,72 (dois mil e dezoito reais e setenta e dois centavos). Mantenham-se os autos em secretaria pelo prazo de 20 (vinte) dias, ou até o resultado da penhora em questão, o que vier primeiro. “O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema SISBAJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nesta hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade.” Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801814-14.2022.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque]

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONFECCOES CITY BLUE LTDA REU: VIANILDA GOMES SOUSA SENTENÇA Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801814-14.2022.8.18.0051 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cheque] Trata-se de ação monitória proposta no intuito de exigir o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu(s), com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, conforme assevera o autor. A inicial veio acompanhada de documentos, inclusive os representativos da dívida tratada nesta causa, além da memória de cálculo que discrimina o valor supostamente devido ao credor. Foi deferida a expedição mandado liminar de pagamento. Citada, a devedora não ofereceu embargos, limitando-se a dizer que o débito foi pago, algo que foi prontamente negado pelo autor. (ids. 73650788 e 74628553) Vieram os autos conclusos para sentença. É o que se impõe relatar. Fundamentação A ação monitória é ferramenta processual adequada para exigir de devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa (fungível ou infungível, bem móvel ou imóvel) ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, inclusive diante da Fazenda Pública (art. 700, caput e § 6º, do CPC), desde que fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo. É o caso dos autos. O credor se baseia em prova escrita consistente em cheques, por meio da qual requer o pagamento de quantia em dinheiro devidamente especificada em memória de cálculos, no montante de R$ 1.799,48 (mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), como exige o art. 700, § 2º, I, do CPC. Sobre isso, “a prova hábil a instruir a ação monitória, isto é, apta a ensejar a determinação da expedição do mandado monitório, a que aludem os arts. 1.102-A do CPC/73 e 700 do CPC/2015, precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, não sendo necessário prova robusta, estreme de dúvida, mas sim documento idôneo que permita juízo de probabilidade do direito afirmado pelo autor" (STJ, REsp 1713774/SP) A requerida, ademais, apesar de citada, não apresentou embargos. Dispositivo Isso posto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, representativo da importância de R$ R$ 1.799,48 (mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), sendo devidos juros de mora de 1% ao ano, multa de 2% e correção monetária calculada com base na variação do IGPM. Determinações finais Esta sentença representa título executivo judicial, motivo pelo qual o processo deverá seguir, daqui em diante, o procedimento relativo ao cumprimento de sentença (art. 523 e seguintes do CPC). Multa Não foram opostos embargos, motivo pelo qual deixo de aplicar a multa prevista no art. 702, § 11, do CPC. Custas e honorários Custas e honorários pela requerida, estes últimos que fixo no valor de 10% (dez por cento) do débito, atualizado na forma antedita. Intimações e expedientes de praxe. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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