Procedimento Comum Cível 0800980-06.2020.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARBOSA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800980-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Vistos. 1. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Chamo o feito à ordem tendo em vista o julgamento do Tema 1300 pelo STJ, que fixou a seguinte Tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento unicamente no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo prazo de 10 (dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. INTIMEM-SE 2. DA PROVA PERICIAL. Tendo em vista o lapso temporal da nomeação do perito nestes autos, faz-se necessária INTIMAÇÃO de MARCUS VINÍCIUS NEVES PEREIRA, Contador e Pós-graduado em Perícia e Auditoria Contábil, com endereço profissional na Avenida Raul Lopes, nº 880, Edfício Poty Premier, Salas 903 e 902, - Joquei, CPR 64.048-065, telefone comercial nº 3303-6533,Teresina-PI, para atuar como perito na presente demanda, a fim de que diga em juízo se ainda aceita o encargo. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800980-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Vistos. Conforme a edição do TEMA 1300, do STJ, foi determinada a suspensão em âmbito nacional de todos os processos relativos ao PASEP no qual se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em sendo assim, considerando a controvérsia existente nestes autos, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento do referido incidente, na forma do art. 313, IV, CPC. Aguardem-se em Secretaria. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 26 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:54

Outras Decisões

02/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 23:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 23:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 23:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARBOSA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARBOSA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800980-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Vistos. Conforme a edição do TEMA 1300, do STJ, foi determinada a suspensão em âmbito nacional de todos os processos relativos ao PASEP no qual se discute a qual das partes

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:29

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/11/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:20

Outras Decisões

10/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:06

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de CLEISE MARIA SILVA DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:55

Expedição de Informações.

11/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

26/03/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2024, 12:27

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de substabelecimento

17/01/2023, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARBOSA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

07/07/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:54

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:59

Juntada de certidão

07/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARBOSA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 18:40

Nomeado perito

06/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 16:34

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:08

Juntada de certidão

17/02/2021, 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARBOSA em 01/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

17/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:30

Conclusos para despacho

17/07/2020, 22:47

Juntada de certidão

17/07/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:15

Juntada de certidão

05/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de contestação

04/05/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/03/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2020, 13:38

Conclusos para despacho

06/03/2020, 09:18

Juntada de certidão

06/03/2020, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARBOSA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:35

Conclusos para despacho

21/01/2020, 10:09

Juntada de certidão

21/01/2020, 10:09

Juntada de certidão

16/01/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 15:37

—

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARBOSA em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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