Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: FRANCISCA MARIA DE SOUSA PEREIRA Endereço: Loteamento Nova Vida, Quadra H, Lote 17, Morada Nova, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000
REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: Alameda Rio Negro, 545, 4, Ed. Padauiri, Bloco B, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803357-63.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Recebo a inicial, pelo rito do procedimento comum, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a gratuidade da justiça devido ter sido anexado no processo declaração de hipossuficiência econômica. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; ENUNCIADO 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Tendo em vista a contestação já apresentada com alegação fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com juntada algum documento, intime-se o autor na pessoa de seu advogado via DJE para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para a fase de providências preliminares ou julgamento conforme do estado do processo. Utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25110600552325100000079835647 DOC. 01 - PETICAO INICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552333700000079835648 DOC. 02 - PROCURACAO E HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552343300000079835649 DOC. 03 - IDENTIDADE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552354900000079835650 DOC. 04 - ENDERECO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552364100000079835651 DOC. 05 - DOCUMENTO COMPROBATORIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552372300000079835652 DOC. 06 - DOCUMENTO COMPROBATORIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552380500000079835653 DOC. 07 - DOCUMENTO COMPROBATORIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552390800000079835654 DOC. 08 - DOCUMENTO COMPROBATORIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552400900000079835655 JURISPRUDENCIA TJ:PI 0800074-37.2022.8.18.0078 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552411400000079835656 JURISPRUDENCIA TJ:PI 0830520-31.2022.8.18.0140 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552421300000079835657 JURISPRUDENCIA TJ:PI 0846235-50.2021.8.18.0140 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552432400000079835658 JURISPRUDENCIA TJ:SP 1007189-30.2022.8.26.0361 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552441800000079835659 RESP-2088100-2023-10-23 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552449900000079835660 STJ_202303640305_tipo_integra_245769731 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110600552457300000079835661 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110601094395100000079835693 COMPROVACAO DE RENDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110601094399000000079835694 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25111914082322400000080610622 protocolo-carol-habilitacao-6699914-1763563127.pdf Pedido de Homologação de acordo 25111914082328100000080610629 procuracao-bradesco-1-1605807062.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111914082336600000080610633 do-pg-0023-1617285432.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111914082346800000080610935 ata-diretoria-banco-bradesco-sa-1617285433.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111914082351100000080610937 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25121013264719100000081647162 2500934318-protocolo-contestacao_1 Petição (outras) 25121013264724000000081647164 ilovepdf-merged-1764001670_2 Outros Documentos 25121013264727500000081647168 procuracao-bradesco-1_3 Outros Documentos 25121013264732700000081647170 do-pg-0023_4 Outros Documentos 25121013264740300000081647173 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_5 Outros Documentos 25121013264744100000081647176 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25121014180301400000081653149 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 26011219080619900000082550906 2500934318-protocolo-peticao_1767835819 CONTESTAÇÃO 26011219080622900000082550907 Petição (outras) Petição (outras) 26012715501258100000083282596 KIT ATIVOS CONTINI_compressed Procuração 26012715501262100000083282598 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 26020415581463300000083774026 CONTESTAÇÃO SERASA LIMPA NOME CONTESTAÇÃO 26020415581466800000083774028 PROCURAÇÃO ATIVOS 3 Procuração 26020415581469700000083774789 Ata CA n 8 de 09.07.2019_Registra na JCDF Outros Documentos 26020415581473600000083774791 Ata AGE - 25.04.2012 e Estatuto Social1 (2) Outros Documentos 26020415581479000000083774792 Ata AGE - 25.04.2012 e Estatuto Social1 (1) Outros Documentos 26020415581484400000083774793 SCPC 06916466430 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26020415581489600000083774795 FRANCISCA MARIA DE SIUSA PEREI - SERASA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26020415581492500000083774796 Sistema Sistema 26020613221434700000083913518