Cumprimento de sentença 0800056-28.2020.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800056-28.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:39

Publicação

25/05/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO GONCALO FERREIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência e manifestação acerca do cálculo judicial de ID 96902857, bem como da informação de ID 96902890, no prazo de 5 (cinco) dias. PICOS, 21 de maio de 2026. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800056-28.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO GONCALO FERREIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência e manifestação acerca do cálculo judicial de ID 96902857, bem como da informação de ID 96902890, no prazo de 5 (cinco) dias. PICOS, 21 de maio de 2026. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800056-28.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:07

Remessa

21/05/2026, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:30

Documento (Informações)

21/05/2026, 10:29

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 07:53

Mero expediente

18/05/2026, 16:38

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO GONCALO FERREIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800056-28.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO PAN S.A., nos autos em que é exequente ANTONIO GONÇALO FERREIRA. Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, foi elaborado cálculo (ID 70205276), no qual se apurou o montante devido, já considerados o depósito judicial realizado e a compensação autorizada. Na sequência, a parte exequente manifestou-se no ID 77909684, concordando expressamente com os cálculos da Contadoria Judicial e requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores. Ocorre que, não obstante a conta oficial, a parte executada peticionou no ID 77784507, apontando possíveis equívocos nos cálculos, especialmente quanto: (i) à data da citação válida, sustentando que teria ocorrido apenas em 18/08/2021, ao passo que a Contadoria considerou 03/09/2020 como termo inicial dos juros de mora; e (ii) à quantidade de parcelas efetivamente descontadas, afirmando que foram apenas 43 (quarenta e três), enquanto a Contadoria apurou 46 (quarenta e seis) parcelas. Em razão disso, foi proferida a decisão de ID 81519615, determinando que a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias: (a) se manifestasse acerca da divergência quanto à data da citação válida; (b) juntasse aos autos comprovantes atualizados dos descontos efetivamente incidentes em seu benefício previdenciário (HISCON/INSS), esclarecendo a quantidade de parcelas descontadas; e (c) se manifestasse expressamente sobre os pontos controvertidos delimitados. A parte autora apresentou manifestação no ID 82943126, de forma contraditória, afirmando que “concorda com a impugnação apresentada” e reiterando o pedido de expedição de alvará. Todavia, da análise da petição por ela própria mencionada (ID 77909684), verifica-se que, naquela oportunidade, a exequente não concordou com os valores apontados na impugnação do executado, mas sim concordou expressamente com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Diante da inconsistência, foi proferida a decisão de ID 85969939, determinando a intimação da parte exequente para esclarecer se concordava integralmente com os valores apresentados na impugnação do executado e, em caso negativo, cumprir integralmente a determinação constante da decisão de ID 81519615. Em resposta, a parte autora manifestou-se no ID 86712109, informando que concorda com os cálculos da Contadoria Judicial e reiterando o pedido de expedição de alvará. Contudo, deixou de cumprir a determinação quanto à juntada dos extratos atualizados fornecidos pelo INSS. Verifica-se, portanto, que ainda persiste dúvida relevante nos autos, tanto quanto à data efetiva da citação válida, quanto ao número total de parcelas efetivamente descontadas, uma vez que não foi juntado o extrato de empréstimo consignado atualizado fornecido pelo INSS. Diante disso, considerando que persiste divergência relevante nos cálculos, especialmente quanto ao número exato de parcelas descontadas, determino: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o extrato de empréstimo consignado atualizado fornecido pelo INSS, comprovando de forma detalhada: a data de término dos descontos e o número total de parcelas efetivamente descontadas, sob pena de ser considerado válido o que a parte executada juntar. Não sendo atendida a determinação, intime-se a parte executada para que no prazo de 10 dias se manifeste, comprovando até que data ocorreram os descontos, juntando, extratos ou documentos equivalentes. Após a juntada das informações/documentos, contendo a data final dos descontos e a quantidade de parcelas descontadas, determino que a Secretaria certifique-se as informações e encaminhe os autos conclusos para o devido preenchimento do formulário de remessa dos autos à Contadoria Judicial, considerando a divergência nos cálculos apresentados e a obrigatoriedade da referida funcionalidade no sistema PJe, conforme a manifestação nº 33582/2025 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/STIC e o despacho nº 60229/2025 – PJPI/CGJ/SECCOR. Caso não seja juntados os documentos comprobatórios dos descontos no prazo assinalado, façam-me os autos conclusos para deliberação. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO GONCALO FERREIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800056-28.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido pela parte autora em face da requerida. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso a execução no ID nº 46878312, não concordando com o valor requerido pela parte exequente, informando que o valor devido seria de R$ 4.492,40 haveria excesso de R$ 8.439,63. Juntou o comprovante no valor de R$ 12.932,03 no ID de nº 47322092. Persistindo controvérsia quanto aos valores, os autos foram encaminhados à Contadoria, que apresentou cálculo no ID 70205276. No ID 77784507, a parte executada manifestou discordância da conta. Já a parte exequente, no ID 77909684, manifestou concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria, requerendo o levantamento dos valores ali apurados. Na decisão de ID 81519615, foram delimitados os pontos controvertidos remanescentes, especialmente: a) data da citação válida, b) quantidade de parcelas efetivamente descontadas; determinando-se à parte exequente que se manifestasse e juntasse comprovantes atualizados dos descontos (HISCON/INSS). Intimada, a parte exequente afirmou (ID 82943126) que “concorda com a impugnação apresentada” e reiterou pedido de expedição de alvará. Contudo, ao se verificar a petição por ela mesma mencionada (ID 77909684), constata-se que, naquela oportunidade, a parte exequente não concordou com os valores apontados na impugnação, mas sim expressamente concordou com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 70205276), requerendo o levantamento dos valores ali apurados, quais sejam: R$ 5.948,65 em favor da parte exequente; e R$ 891,75 em favor do patrono, a título de honorários, totalizando R$ 6.840,40, valores estes não coincidentes com os valores defendidos pela executada. Ressalte-se que, na impugnação, a executada sustentou que o valor correto da execução seria de R$ 4.492,40, afirmando existir excesso de R$ 8.439,63, o que é substancialmente inferior aos valores cuja liberação foi requerida pela parte exequente. Dessa forma, a manifestação da parte autora (ID 82943126) é contraditória, pois, ao mesmo tempo em que afirma concordar com a impugnação, reitera pedido de levantamento de valores calculados pela Contadoria, os quais não correspondem ao montante indicado pelo executado. Assim, a manifestação apresentada é contraditória e não atende ao comando da decisão de ID 81519615, permanecendo pendente a definição precisa quanto aos pontos controvertidos, bem como dúvida se concorda ou não com a impugnação do executado. Diante disso, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça expressamente: a) se concorda integralmente com os valores apresentados na impugnação do executado (ID 46878312); b) caso não concorde, deverá cumprir integralmente a determinação da decisão de ID 81519615. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO GONCALO FERREIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800056-28.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido pela parte autora em face da requerida. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso a execução no ID nº 46878312, não concordando com o valor requerido pela parte exequente, informando que o valor devido seria de R$ 4.492,40 haveria excesso de R$ 8.439,63. Juntou o comprovante no valor de R$ 12.932,03 no ID de nº 47322092. Persistindo controvérsia quanto aos valores, os autos foram encaminhados à Contadoria, que apresentou cálculo no ID 70205276. No ID 77784507, a parte executada manifestou discordância da conta. Já a parte exequente, no ID 77909684, manifestou concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria, requerendo o levantamento dos valores ali apurados. Na decisão de ID 81519615, foram delimitados os pontos controvertidos remanescentes, especialmente: a) data da citação válida, b) quantidade de parcelas efetivamente descontadas; determinando-se à parte exequente que se manifestasse e juntasse comprovantes atualizados dos descontos (HISCON/INSS). Intimada, a parte exequente afirmou (ID 82943126) que “concorda com a impugnação apresentada” e reiterou pedido de expedição de alvará. Contudo, ao se verificar a petição por ela mesma mencionada (ID 77909684), constata-se que, naquela oportunidade, a parte exequente não concordou com os valores apontados na impugnação, mas sim expressamente concordou com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 70205276), requerendo o levantamento dos valores ali apurados, quais sejam: R$ 5.948,65 em favor da parte exequente; e R$ 891,75 em favor do patrono, a título de honorários, totalizando R$ 6.840,40, valores estes não coincidentes com os valores defendidos pela executada. Ressalte-se que, na impugnação, a executada sustentou que o valor correto da execução seria de R$ 4.492,40, afirmando existir excesso de R$ 8.439,63, o que é substancialmente inferior aos valores cuja liberação foi requerida pela parte exequente. Dessa forma, a manifestação da parte autora (ID 82943126) é contraditória, pois, ao mesmo tempo em que afirma concordar com a impugnação, reitera pedido de levantamento de valores calculados pela Contadoria, os quais não correspondem ao montante indicado pelo executado. Assim, a manifestação apresentada é contraditória e não atende ao comando da decisão de ID 81519615, permanecendo pendente a definição precisa quanto aos pontos controvertidos, bem como dúvida se concorda ou não com a impugnação do executado. Diante disso, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça expressamente: a) se concorda integralmente com os valores apresentados na impugnação do executado (ID 46878312); b) caso não concorde, deverá cumprir integralmente a determinação da decisão de ID 81519615. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

12/11/2025, 00:00

22/09/2025, 00:00

27/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Remessa

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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