Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800469-88.2021.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800469-88.2021.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:46

Publicação

19/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SOCIETA PIAUI SERVICOS LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte que foram expedidos os alvarás judiciais e enviados ao Bando do Brasil, para resgate. MARCOS PARENTE, 17 de junho de 2026. PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente e-mail: - Fone: (89) 35411200 Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800469-88.2021.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

18/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 10:30

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 19:44

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SOCIETA PIAUI SERVICOS LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente e-mail: - Fone: (89) 35411200 Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800469-88.2021.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se do cumprimento de sentença proposta por SOCIETA PIAUI SERVICOS LTDA - EPP em face do MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE, ambos devidamente qualificados nos autos. O executado realizou os depósitos judiciais dos RPVs requereu o desbloqueio do valores bloqueados. id 96788628 Autos conclusos. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento da sentença se deu devido à integral observância da condenação, consistente na presente obrigação. Dessa forma, o processo deve ser extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, e houve concordância tácita da exequente com relação ao valores, exaurindo-se a missão do processo, fazendo valer, assim, o direito material, nos termos do art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Impende registrar, ainda, que a sentença do processo de execução/cumprimento de sentença é meramente declaratória, pois ela não condena, e não constitui, apenas declara que a obrigação do executado perante o exequente foi cumprida, ou que o pedido não pode ser satisfeito. A sentença, no caso, é apenas de reconhecimento judicial de que se exauriu a prestação jurisdicional devida ao credor e, por esse motivo, deve findar-se a relação processual. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, uma vez adimplida a obrigação estampada no título judicial, JULGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino a Secretaria que expeça os competentes alvarás judiciais de transferência: 1) em favor de SOCIETA PIAUI SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.565.173/0001-00, no valor de R$ 5.890,41 (cinco mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e um centavos); 2) em favor de MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS - OAB PI3839-A - CPF: 618.312.553-91 (ADVOGADO), no valor de R$ 589,04 (quinhentos e oitenta e nove reais e quatro centavos). Ademais, determino o desbloqueio dos valores constritos em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD. Intime-se a beneficiária, observando que a intimação sempre deverá ser dirigida ao advogado quando as partes tiverem procuradores constituídos no processo. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Marcos Parente - PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SOCIETA PIAUI SERVICOS LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800469-88.2021.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de autos de Cumprimento de Sentença inaugurado pela parte exequente SOCIETA PIAUÍ SERVIÇOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE - PI. Consta dos autos que, após o retorno da contadoria judicial com a apuração dos valores devidos, as partes foram intimadas para se manifestarem. O Município de Marcos Parente - PI, não apresentou manifestação aos cálculos (ID 55030162) e a parte exequente manifestou concordância, pugnando pela expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor (54016609). Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 47549616) no valor de R$ 6.479,45 (seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Intimem-se as partes, via sistema, desta decisão. Decorrido in albis o prazo recursal, DETERMINO a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em prol do(a) autor(a), cujo pagamento deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do(a) exequente, nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC. Após a confecção dos ofícios requisitórios(atendido os requisitos da Resolução nº 198/2020 da Presidência do TJPI), intimem-se as partes, por meio dos seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do inteiro teor dos respectivos documentos, cientificando-lhes que a ausência de manifestação implicará em aceitação tácita. Inexistindo discordância em relação ao ofício requisitório, remeta(m)-se o(s) RPV(s) e o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para os devidos fins. Após, adote-se o movimento de suspensão de expedição de RPV (código 15248). Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

12/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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