Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA - ME
REQUERIDO: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR Ato Ordinatório Certifico a tempestividade dos embargos de ID nº 98052164. Fica intimada, a parte Embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal. SãO RAIMUNDO NONATO, 26 de junho de 2026. RAFAEL PROBO FARIAS JECC São Raimundo Nonato Sede
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede e-mail: [email protected] - Fone: (89) 35821221 Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800518-05.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
29/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2026, 13:49
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2026, 13:49
Petição (Petição (outras))
04/06/2026, 21:37
Publicação
29/05/2026, 07:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 07:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA - ME
REQUERIDO: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO e outros DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800518-05.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
Vistos, etc. Verifica-se dos autos que houve o julgamento dos recursos interpostos, com manutenção da decisão e trânsito em julgado certificado em 17de abril de 2026, conforme certidão oriunda da Turma Recursal. Assim, encontra-se definitivamente formada a coisa julgada, não sendo mais possível a rediscussão de matérias já apreciadas, notadamente eventuais alegações de nulidade processual ou vícios de intimação, sob pena de violação à segurança jurídica e à estabilidade das decisões judiciais. Diante disso, impõe-se o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme entendimento consolidado no âmbito dos Juizados Especiais (Enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde logo, a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito atualizado. Fica desde já autorizada a utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, caso necessário, para localização de bens da parte executada. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo legal, nos termos dos Enunciados 140 e 142 do FONAJE. Não sendo localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para análise de eventual extinção, na forma do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA - ME
REQUERIDO: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO e outros DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800518-05.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
Vistos, etc. Verifica-se dos autos que houve o julgamento dos recursos interpostos, com manutenção da decisão e trânsito em julgado certificado em 17de abril de 2026, conforme certidão oriunda da Turma Recursal. Assim, encontra-se definitivamente formada a coisa julgada, não sendo mais possível a rediscussão de matérias já apreciadas, notadamente eventuais alegações de nulidade processual ou vícios de intimação, sob pena de violação à segurança jurídica e à estabilidade das decisões judiciais. Diante disso, impõe-se o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme entendimento consolidado no âmbito dos Juizados Especiais (Enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde logo, a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito atualizado. Fica desde já autorizada a utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, caso necessário, para localização de bens da parte executada. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo legal, nos termos dos Enunciados 140 e 142 do FONAJE. Não sendo localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para análise de eventual extinção, na forma do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
30/04/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA - ME
REQUERIDO: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO e outros DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800518-05.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
Vistos, etc. Verifica-se dos autos que houve o julgamento dos recursos interpostos, com manutenção da decisão e trânsito em julgado certificado em 17de abril de 2026, conforme certidão oriunda da Turma Recursal. Assim, encontra-se definitivamente formada a coisa julgada, não sendo mais possível a rediscussão de matérias já apreciadas, notadamente eventuais alegações de nulidade processual ou vícios de intimação, sob pena de violação à segurança jurídica e à estabilidade das decisões judiciais. Diante disso, impõe-se o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme entendimento consolidado no âmbito dos Juizados Especiais (Enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde logo, a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito atualizado. Fica desde já autorizada a utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, caso necessário, para localização de bens da parte executada. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo legal, nos termos dos Enunciados 140 e 142 do FONAJE. Não sendo localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para análise de eventual extinção, na forma do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
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Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA - ME
REQUERIDO: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO e outros DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800518-05.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
Vistos, etc. Verifica-se dos autos que houve o julgamento dos recursos interpostos, com manutenção da decisão e trânsito em julgado certificado em 17de abril de 2026, conforme certidão oriunda da Turma Recursal. Assim, encontra-se definitivamente formada a coisa julgada, não sendo mais possível a rediscussão de matérias já apreciadas, notadamente eventuais alegações de nulidade processual ou vícios de intimação, sob pena de violação à segurança jurídica e à estabilidade das decisões judiciais. Diante disso, impõe-se o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme entendimento consolidado no âmbito dos Juizados Especiais (Enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde logo, a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito atualizado. Fica desde já autorizada a utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, caso necessário, para localização de bens da parte executada. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo legal, nos termos dos Enunciados 140 e 142 do FONAJE. Não sendo localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para análise de eventual extinção, na forma do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
28/05/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA - ME
REQUERIDO: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO e outros DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800518-05.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
Vistos, etc. Verifica-se dos autos que houve o julgamento dos recursos interpostos, com manutenção da decisão e trânsito em julgado certificado em 17de abril de 2026, conforme certidão oriunda da Turma Recursal. Assim, encontra-se definitivamente formada a coisa julgada, não sendo mais possível a rediscussão de matérias já apreciadas, notadamente eventuais alegações de nulidade processual ou vícios de intimação, sob pena de violação à segurança jurídica e à estabilidade das decisões judiciais. Diante disso, impõe-se o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme entendimento consolidado no âmbito dos Juizados Especiais (Enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde logo, a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito atualizado. Fica desde já autorizada a utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, caso necessário, para localização de bens da parte executada. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo legal, nos termos dos Enunciados 140 e 142 do FONAJE. Não sendo localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para análise de eventual extinção, na forma do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA - ME
REQUERIDO: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO e outros DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800518-05.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
Vistos, etc. Verifica-se dos autos que houve o julgamento dos recursos interpostos, com manutenção da decisão e trânsito em julgado certificado em 17de abril de 2026, conforme certidão oriunda da Turma Recursal. Assim, encontra-se definitivamente formada a coisa julgada, não sendo mais possível a rediscussão de matérias já apreciadas, notadamente eventuais alegações de nulidade processual ou vícios de intimação, sob pena de violação à segurança jurídica e à estabilidade das decisões judiciais. Diante disso, impõe-se o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme entendimento consolidado no âmbito dos Juizados Especiais (Enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde logo, a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito atualizado. Fica desde já autorizada a utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, caso necessário, para localização de bens da parte executada. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo legal, nos termos dos Enunciados 140 e 142 do FONAJE. Não sendo localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para análise de eventual extinção, na forma do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
30/04/2026, 00:00
Erro ou Recusa na Comunicação
29/04/2026, 08:54
Erro ou Recusa na Comunicação
29/04/2026, 08:54
Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2026, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2026, 13:51
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA
RECORRIDO: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: JONATAS BARRETO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATAS BARRETO NETO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DO TEMA 660 DO STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800518-05.2022.8.18.0132 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 20/02/2026 a 27/02/2026, acordam os componentes do(a) 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO l
Trata-se de Agravo Interno interposto por Waldir Ribeiro Dias Junior e Andrea do Rego Monteiro Pinheiro Dias em face da decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário por eles manejado. Em suas razões recursais, os Agravantes afirmam, de forma sintética, a incorreta aplicação de entendimento firmado pela Suprema Corte. Sustentam que a suposta violação à Constituição Federal teria caráter direto, em razão de vício grave ocorrido no trâmite do processo, relacionado a falhas nas comunicações processuais. Alegam que tal situação teria comprometido de modo relevante o exercício do direito de defesa e as garantias do devido processo legal e do contraditório, não se limitando a simples discussão interpretativa de normas procedimentais. Por fim, apontam a relevância constitucional da controvérsia e pleiteiam a modificação da decisão, a fim de viabilizar o processamento e o encaminhamento do Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. A parte Agravada, embora intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão constante dos autos. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso. A irresignação dos Agravantes volta-se contra a decisão monocrática que barrou a subida do Recurso Extraordinário ao fundamento de que a controvérsia posta nos autos possui natureza infraconstitucional, atraindo a incidência do Tema 660 do STF e da Súmula 279 da mesma Corte. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a decisão agravada não merece reparos. O cerne da questão reside na validade das intimações realizadas na fase de conhecimento e no cumprimento de sentença. Os Agravantes defendem que o processo é nulo porque as comunicações foram feitas em nome de causídico sem procuração. Contudo, para se chegar à conclusão pretendida pelos recorrentes, é indispensável a análise prévia da legislação infraconstitucional que rege a matéria, especificamente o Código de Processo Civil e a Lei nº 9.099/95, no que tange aos deveres de representação, validade de intimações e pressupostos para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 748.371 RG (Tema 660), fixou a tese de que "a questão da ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e do limite da coisa julgada, quando a solução da controvérsia depende da prévia análise da adequação de normas infraconstitucionais, não tem repercussão geral". No caso em tela, a violação aos preceitos constitucionais invocados, se existente, seria meramente reflexa ou indireta. A Constituição Federal estabelece os princípios gerais do processo, mas a forma como as intimações devem ser realizadas e como se regulariza a representação processual é matéria disciplinada exaustivamente pelo legislador ordinário. Assim, o desrespeito a tais normas processuais configura, em primeiro plano, violação de lei federal, e apenas por via oblíqua poderia atingir a Carta Magna. Ademais, os Agravantes tentam realizar o chamado distinguishing (distinção), afirmando que a violação seria direta por se tratar de "ausência absoluta" de intimação válida. Entretanto, tal argumento não subsiste, pois a verificação da existência ou não de poderes de representação de um determinado advogado nos autos exige, necessariamente, o reexame do acervo fático-probatório e do histórico de movimentações processuais, o que encontra óbice instransponível na Súmula 279 do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário"). Cumpre destacar, ainda, que as instâncias ordinárias mantiveram a higidez do processo com base na ausência de garantia do juízo para a oposição de embargos/impugnação, conforme o Enunciado 117 do FONAJE. A discussão sobre a constitucionalidade ou aplicação de enunciados de Turmas Recursais também não enseja a abertura da via extraordinária quando fundamentada em regras de procedimento específicas dos Juizados Especiais. Portanto, a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário está em perfeita consonância com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, restando demonstrado que o apelo extremo não preencheu os requisitos de admissibilidade necessários, notadamente pela inexistência de ofensa direta à Constituição e pela ausência de repercussão geral da matéria discutida sob a ótica infraconstitucional.
Diante do exposto, voto pelo conhecimento do agravo interno para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator Teresina, 20/03/2026
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA
RECORRIDO: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: JONATAS BARRETO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATAS BARRETO NETO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DO TEMA 660 DO STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800518-05.2022.8.18.0132 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 20/02/2026 a 27/02/2026, acordam os componentes do(a) 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO l
Trata-se de Agravo Interno interposto por Waldir Ribeiro Dias Junior e Andrea do Rego Monteiro Pinheiro Dias em face da decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário por eles manejado. Em suas razões recursais, os Agravantes afirmam, de forma sintética, a incorreta aplicação de entendimento firmado pela Suprema Corte. Sustentam que a suposta violação à Constituição Federal teria caráter direto, em razão de vício grave ocorrido no trâmite do processo, relacionado a falhas nas comunicações processuais. Alegam que tal situação teria comprometido de modo relevante o exercício do direito de defesa e as garantias do devido processo legal e do contraditório, não se limitando a simples discussão interpretativa de normas procedimentais. Por fim, apontam a relevância constitucional da controvérsia e pleiteiam a modificação da decisão, a fim de viabilizar o processamento e o encaminhamento do Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. A parte Agravada, embora intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão constante dos autos. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso. A irresignação dos Agravantes volta-se contra a decisão monocrática que barrou a subida do Recurso Extraordinário ao fundamento de que a controvérsia posta nos autos possui natureza infraconstitucional, atraindo a incidência do Tema 660 do STF e da Súmula 279 da mesma Corte. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a decisão agravada não merece reparos. O cerne da questão reside na validade das intimações realizadas na fase de conhecimento e no cumprimento de sentença. Os Agravantes defendem que o processo é nulo porque as comunicações foram feitas em nome de causídico sem procuração. Contudo, para se chegar à conclusão pretendida pelos recorrentes, é indispensável a análise prévia da legislação infraconstitucional que rege a matéria, especificamente o Código de Processo Civil e a Lei nº 9.099/95, no que tange aos deveres de representação, validade de intimações e pressupostos para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 748.371 RG (Tema 660), fixou a tese de que "a questão da ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e do limite da coisa julgada, quando a solução da controvérsia depende da prévia análise da adequação de normas infraconstitucionais, não tem repercussão geral". No caso em tela, a violação aos preceitos constitucionais invocados, se existente, seria meramente reflexa ou indireta. A Constituição Federal estabelece os princípios gerais do processo, mas a forma como as intimações devem ser realizadas e como se regulariza a representação processual é matéria disciplinada exaustivamente pelo legislador ordinário. Assim, o desrespeito a tais normas processuais configura, em primeiro plano, violação de lei federal, e apenas por via oblíqua poderia atingir a Carta Magna. Ademais, os Agravantes tentam realizar o chamado distinguishing (distinção), afirmando que a violação seria direta por se tratar de "ausência absoluta" de intimação válida. Entretanto, tal argumento não subsiste, pois a verificação da existência ou não de poderes de representação de um determinado advogado nos autos exige, necessariamente, o reexame do acervo fático-probatório e do histórico de movimentações processuais, o que encontra óbice instransponível na Súmula 279 do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário"). Cumpre destacar, ainda, que as instâncias ordinárias mantiveram a higidez do processo com base na ausência de garantia do juízo para a oposição de embargos/impugnação, conforme o Enunciado 117 do FONAJE. A discussão sobre a constitucionalidade ou aplicação de enunciados de Turmas Recursais também não enseja a abertura da via extraordinária quando fundamentada em regras de procedimento específicas dos Juizados Especiais. Portanto, a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário está em perfeita consonância com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, restando demonstrado que o apelo extremo não preencheu os requisitos de admissibilidade necessários, notadamente pela inexistência de ofensa direta à Constituição e pela ausência de repercussão geral da matéria discutida sob a ótica infraconstitucional.
Diante do exposto, voto pelo conhecimento do agravo interno para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator Teresina, 20/03/2026
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA
RECORRIDO: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: JONATAS BARRETO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATAS BARRETO NETO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DO TEMA 660 DO STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800518-05.2022.8.18.0132 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 20/02/2026 a 27/02/2026, acordam os componentes do(a) 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO l
Trata-se de Agravo Interno interposto por Waldir Ribeiro Dias Junior e Andrea do Rego Monteiro Pinheiro Dias em face da decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário por eles manejado. Em suas razões recursais, os Agravantes afirmam, de forma sintética, a incorreta aplicação de entendimento firmado pela Suprema Corte. Sustentam que a suposta violação à Constituição Federal teria caráter direto, em razão de vício grave ocorrido no trâmite do processo, relacionado a falhas nas comunicações processuais. Alegam que tal situação teria comprometido de modo relevante o exercício do direito de defesa e as garantias do devido processo legal e do contraditório, não se limitando a simples discussão interpretativa de normas procedimentais. Por fim, apontam a relevância constitucional da controvérsia e pleiteiam a modificação da decisão, a fim de viabilizar o processamento e o encaminhamento do Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. A parte Agravada, embora intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão constante dos autos. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso. A irresignação dos Agravantes volta-se contra a decisão monocrática que barrou a subida do Recurso Extraordinário ao fundamento de que a controvérsia posta nos autos possui natureza infraconstitucional, atraindo a incidência do Tema 660 do STF e da Súmula 279 da mesma Corte. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a decisão agravada não merece reparos. O cerne da questão reside na validade das intimações realizadas na fase de conhecimento e no cumprimento de sentença. Os Agravantes defendem que o processo é nulo porque as comunicações foram feitas em nome de causídico sem procuração. Contudo, para se chegar à conclusão pretendida pelos recorrentes, é indispensável a análise prévia da legislação infraconstitucional que rege a matéria, especificamente o Código de Processo Civil e a Lei nº 9.099/95, no que tange aos deveres de representação, validade de intimações e pressupostos para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 748.371 RG (Tema 660), fixou a tese de que "a questão da ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e do limite da coisa julgada, quando a solução da controvérsia depende da prévia análise da adequação de normas infraconstitucionais, não tem repercussão geral". No caso em tela, a violação aos preceitos constitucionais invocados, se existente, seria meramente reflexa ou indireta. A Constituição Federal estabelece os princípios gerais do processo, mas a forma como as intimações devem ser realizadas e como se regulariza a representação processual é matéria disciplinada exaustivamente pelo legislador ordinário. Assim, o desrespeito a tais normas processuais configura, em primeiro plano, violação de lei federal, e apenas por via oblíqua poderia atingir a Carta Magna. Ademais, os Agravantes tentam realizar o chamado distinguishing (distinção), afirmando que a violação seria direta por se tratar de "ausência absoluta" de intimação válida. Entretanto, tal argumento não subsiste, pois a verificação da existência ou não de poderes de representação de um determinado advogado nos autos exige, necessariamente, o reexame do acervo fático-probatório e do histórico de movimentações processuais, o que encontra óbice instransponível na Súmula 279 do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário"). Cumpre destacar, ainda, que as instâncias ordinárias mantiveram a higidez do processo com base na ausência de garantia do juízo para a oposição de embargos/impugnação, conforme o Enunciado 117 do FONAJE. A discussão sobre a constitucionalidade ou aplicação de enunciados de Turmas Recursais também não enseja a abertura da via extraordinária quando fundamentada em regras de procedimento específicas dos Juizados Especiais. Portanto, a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário está em perfeita consonância com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, restando demonstrado que o apelo extremo não preencheu os requisitos de admissibilidade necessários, notadamente pela inexistência de ofensa direta à Constituição e pela ausência de repercussão geral da matéria discutida sob a ótica infraconstitucional.
Diante do exposto, voto pelo conhecimento do agravo interno para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator Teresina, 20/03/2026
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
3ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 20/02/2026 à 27/02/2026
No dia 20/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA e MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor de Justiça JOÃO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAÉCIO DE SOUSA ARAÚJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0835430-33.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDENIA PONTES RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 2
Processo nº 0800519-12.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA PAULA FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 3
Processo nº 0801365-57.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BENEDITA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0800648-18.2025.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA GOMES DA SILVA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 5
Processo nº 0800570-27.2025.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIS ALVES DE JESUS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0801137-13.2025.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FACTA FINANCEIRA ONLINE LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO JOSE ANA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0802855-33.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0802858-85.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0800224-12.2024.8.18.0122
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: HELENA ALVES PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 10
Processo nº 0800647-33.2025.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA GOMES DA SILVA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 11
Processo nº 0800892-87.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA DO CARMO LIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 12
Processo nº 0801193-25.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EVANGELISTA MATEUS DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0800374-63.2025.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA EVA NETA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0806710-89.2024.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALZIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0800888-79.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 16
Processo nº 0801178-65.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO DA SILVA COUTINHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 17
Processo nº 0802997-37.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA VILANI DE JESUS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0800326-47.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSIS RIBEIRO DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0800425-02.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LARAH ROBERTA CAMPOS CANSANCAO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0801166-07.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ERONILDO VISGUEIRA SAMPAIO (RECORRENTE)
Polo passivo: TIM CELULAR S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800520-55.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SAMUEL SILVA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: WF PRESTACAO DE SERVICO DE CADASTRO LTDA. (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 22
Processo nº 0800813-44.2024.8.18.0044
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0801496-31.2022.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO PEDRO BATISTA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: TIM S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 24
Processo nº 0800524-40.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SERGIO AUGUSTO LIMA PINHEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 25
Processo nº 0801267-88.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRENTE)
Polo passivo: ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0801012-33.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: EXPEDITO COSTA JUNIOR (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0801475-02.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REGINALDO VERAS FONTENELE & URQUIZA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARCELO DE MORAES GOMES (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 28
Processo nº 0805097-17.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE ZINALDO RODRIGUES JANSEN (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 29
Processo nº 0800345-65.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA FE DE SOUZA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0803606-10.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CRUZ RODRIGUES DO CARMO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 31
Processo nº 0801299-49.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 32
Processo nº 0803068-91.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: J A SANABRIA RIVERA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 33
Processo nº 0800434-08.2025.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE)
Polo passivo: SABRYNA SANTOS SOARES (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 34
Processo nº 0801045-45.2022.8.18.0038
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADRIANA PEREIRA LACERDA GOMES (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 35
Processo nº 0800414-43.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO LOBAO VERAS FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0800919-32.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PLACIDO CALIXTO NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 37
Processo nº 0801781-37.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (RECORRENTE)
Polo passivo: INEZ MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE LIMA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 38
Processo nº 0800708-93.2022.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARY DE SOUSA SILVA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 39
Processo nº 0800760-30.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0800468-44.2025.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0800312-13.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CHRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 42
Processo nº 0800824-40.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO ALVES DA CUNHA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0800780-28.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DONALDSON JACKSON DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0801782-58.2022.8.18.0164
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ALYSSON ANDRE LIMA SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: CELIA MARIA ALVES FERREIRA (APELADO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 45
Processo nº 0803183-50.2024.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: 2° Delegacia Policial de Campo Maior (APELANTE)
Polo passivo: Jose Francisco de Oliveira Silva (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0800356-90.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JARDEL ERNESTO RAMOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO)
Terceiros: SERASA S.A. (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0800767-40.2025.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MATOS & MELO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: CRETA ENGENHARIA LTDA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 48
Processo nº 0802007-10.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOLIMAR CORDEIRO DOS SANTOS JESUINO (RECORRENTE)
Polo passivo: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0801487-48.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE DEUS NUNES (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0802884-13.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO BATISTA DE BRITO OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 51
Processo nº 0801388-46.2025.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA DE ANDRADE FREITAS GOUDINHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0801036-45.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA SIMONE LOPES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0801670-19.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: JANIELSON EUGENIO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0800151-47.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO DIEGO TEIXEIRA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: PATRICIA VIANA DE MOURA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0801087-68.2023.8.18.0100
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESMERALDA FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0800252-84.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS ROCHA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0801400-45.2023.8.18.0030
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRENTE)
Polo passivo: CARLENE DE FATIMA PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0800959-03.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA KARLA LAGES DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0801856-09.2022.8.18.0069
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: PEDRO PEREIRA DE ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 61
Processo nº 0800190-10.2025.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GERALDO BATISTA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 62
Processo nº 0801109-81.2025.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA BEZERRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0801118-43.2025.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA BEZERRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0800463-15.2020.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (REQUERENTE)
Polo passivo: ANA LEIA ALVES DE LIMA (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0800254-79.2017.8.18.0029
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA VALDEREZ DA SILVA SOARES ROCHA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0800071-40.2025.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO JACINTO FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 68
Processo nº 0800669-91.2025.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA HELENA GOMES VERAS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0800714-70.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE PEREIRA BRANDAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0800104-35.2024.8.18.0100
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BENEDITA MARTINS DE SOUSA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0801114-77.2022.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELISETE ISABEL DE OLIVEIRA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 72
Processo nº 0801426-94.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 73
Processo nº 0800386-40.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LARISSA JOANA MESQUITA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: REDECARD S/A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0000147-46.2015.8.18.0059
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANDREA DE SOUSA GALENO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0801508-60.2022.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDENIR CARVALHO MACHADO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0800808-20.2024.8.18.0077
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE)
Polo passivo: REISIMAR BARBOSA BORGES DE SOUSA (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0801189-08.2020.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (REQUERENTE)
Polo passivo: EVA MARIA DE CARVALHO (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0800378-19.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ROZANGELA VAZ SANTOS (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0800925-17.2019.8.18.0067
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: JOSIELE DE SOUSA MELO GOMES (APELADO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0800880-61.2023.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: JOAQUIM ALEXANDRE DO NASCIMENTO FERREIRA (REQUERENTE)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 81
Processo nº 0802952-33.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANALIA FELISMINA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 82
Processo nº 0801004-65.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO DE DEUS FILHO ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 83
Processo nº 0800518-05.2022.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0801658-39.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: BENEDITO VIEIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0801573-53.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSANGELA MARIA ALVES (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0803989-85.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA PINTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 87
Processo nº 0801303-61.2024.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CHRISTILENY BARBOSA GUIMARAES (RECORRENTE)
Polo passivo: AJA EDUCACAO E ENTRETENIMENTO LTDA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 88
Processo nº 0801311-67.2021.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BENIGNA MARIA DORNELES SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 89
Processo nº 0800287-26.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE RENATO ALVES CAVALCANTE (RECORRENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 90
Processo nº 0800106-51.2022.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 91
Processo nº 0801334-15.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCELO DA SILVA VIEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 92
Processo nº 0800103-74.2023.8.18.0071
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: LEANDRO PEREIRA LIMA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0800590-73.2019.8.18.0042
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SAVYO DE SOUSA SALES (RECORRENTE)
Polo passivo: SOL NASCENTE MOTOS LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0001073-95.2017.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA RITA DA CONCEICAO (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 95
Processo nº 0002289-67.2016.8.18.0033
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO MACHADO DA FONSECA JUNIOR (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 96
Processo nº 0800753-97.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO DE PADUA SILVA DE ALENCAR (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 97
Processo nº 0851331-75.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: NATALIA FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 98
Processo nº 0802551-86.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JARBAS ALVES CAVALCANTE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 99
Processo nº 0802186-41.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE DE CERQUEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 100
Processo nº 0800136-76.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RESIDENCIAL TIRADENTES SPE LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARCIO CESAR MENDES SILVA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 101
Processo nº 0801990-74.2024.8.18.0066
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CICERA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 102
Processo nº 0801377-20.2025.8.18.0066
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOALDO ALEXANDRO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 103
Processo nº 0801046-61.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ODIVAL BATISTA VIEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BEMCARTOES BENEFICIOS S.A (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 104
Processo nº 0800212-85.2025.8.18.0114
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VERY LAURINA HOOGERHEIDE WANDSCHER (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0800060-50.2020.8.18.0037
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA PAZ LEAL ROXO (RECORRENTE)
Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 106
Processo nº 0801579-83.2023.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 107
Processo nº 0800324-55.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 108
Processo nº 0803097-59.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ERICA B P FERREIRA & CIA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0756152-78.2025.8.18.0000
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JULIETE LEAL RIBEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 110
Processo nº 0750061-66.2025.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: LUCAS GOMES RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 111
Processo nº 0800231-17.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ERIVAN COELHO DOS REIS (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 112
Processo nº 0750123-09.2025.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: ITALO BRUNO GOMES SINESIO (AGRAVADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0857443-26.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOHN ROBERTO FEITOSA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 114
Processo nº 0802545-68.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VANDA MARIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0803453-44.2024.8.18.0036
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELINEIDE MARIA ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0801780-52.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: CLEIDIOMAR OLIVEIRA RODRIGUES (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0802111-91.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA HILDENE DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 118
Processo nº 0800178-42.2020.8.18.0064
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA HILDETE RODRIGUES COELHO (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 119
Processo nº 0800265-84.2020.8.18.0100
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA APARECIDA BORGES LEAL (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0800174-72.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLEANE CHAVES XAVIER (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 121
Processo nº 0000538-20.2014.8.18.0064
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PAULISTANA (REQUERENTE)
Polo passivo: CARLOS ANTONIO SOBREIRA (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 122
Processo nº 0800299-18.2025.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE)
Polo passivo: GILVANES VICENTE PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0800592-58.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE)
Polo passivo: INOAN MARIA DOS SANTOS CHAVES (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 124
Processo nº 0800291-11.2023.8.18.0122
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: MIRIAN DE FATIMA CARDOSO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0758598-54.2025.8.18.0000
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (REQUERENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (AGRAVADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 126
Processo nº 0800402-86.2022.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEUSELINA MARIA DA CONCEICAO (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 127
Processo nº 0801573-02.2021.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (REQUERENTE)
Polo passivo: ANGELA MARIA DE LIMA (REQUERENTE) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 128
Processo nº 0800601-02.2024.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 129
Processo nº 0800410-06.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JONNAS BORGES DE ARAUJO NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: HORST FRANK CAMPELO E SILVA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0800163-43.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CECILIA COSTA SANTOS (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0800737-46.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: LEOMARA COSTA DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0801263-80.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VICENTE DE SOUSA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 133
Processo nº 0801147-75.2025.8.18.0066
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO DE SA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 134
Processo nº 0800359-19.2022.8.18.0114
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GIOVANNA NATALIA MARINHO NOGUEIRA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (APELADO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 135
Processo nº 0801637-85.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO PINTO SOUSA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 136
Processo nº 0800892-19.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 137
Processo nº 0800292-50.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANFRISIO BARBOSA DANTAS (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 138
Processo nº 0800050-64.2025.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIENE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 139
Processo nº 0801392-85.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE OSMAR MARTINS FILHO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 140
Processo nº 0800566-93.2025.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE SOLISVALDO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 141
Processo nº 0804747-64.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: CLARICE PORTELA DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 142
Processo nº 0800047-12.2025.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO LUIZ PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 143
Processo nº 0800699-98.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PINE S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: GERALDO PEREIRA DE BRITO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 144
Processo nº 0802790-91.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDO DA COSTA PORTELA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 145
Processo nº 0801416-68.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS CAMPOS ALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 146
Processo nº 0800988-34.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ISABEL MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0011096-49.2018.8.18.0084
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE MOURA CHAVES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 148
Processo nº 0803005-60.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA IEDA DIAS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 149
Processo nº 0800810-12.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESINHA MARIA DA SILVA SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 150
Processo nº 0803198-29.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 151
Processo nº 0801654-86.2017.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (REQUERENTE)
Polo passivo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS MACHADO (APELADO)
Terceiros: SOLANGE MARIA VIEIRA DOS SANTOS MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 152
Processo nº 0800137-20.2025.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE SILVA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 153
Processo nº 0800135-50.2025.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE SILVA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 154
Processo nº 0802368-19.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SEBASTIAO NONATO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 155
Processo nº 0800112-07.2025.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO GOMES BRITO FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 156
Processo nº 0802455-71.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DE MOURA RAMOS SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 157
Processo nº 0801060-40.2025.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA BEZERRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 158
Processo nº 0801838-86.2024.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: BRUNO RHAFAEL BEZERRA DE LIMA (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 159
Processo nº 0800137-31.2025.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CENI SILVA DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 160
Processo nº 0801384-52.2023.8.18.0043
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: OLINDA RODRIGUES DE AMORIM (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 161
Processo nº 0800023-41.2025.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLOVIS DA SILVA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 162
Processo nº 0804326-35.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARMEM THAYRINE DE JESUS SILVA ISIDORIO (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 164
Processo nº 0800810-52.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANGELO CAVALCANTE DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 165
Processo nº 0800182-49.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DARIO RIBEIRO GONCALVES (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 166
Processo nº 0844050-68.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AFRANIO DE SOUZA AZEVEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 168
Processo nº 0803416-27.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 169
Processo nº 0804886-16.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: EBELTIANA ARAUJO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 170
Processo nº 0802772-58.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE NILTON RIBEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 171
Processo nº 0801095-05.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 172
Processo nº 0800089-37.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO JOSE DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 173
Processo nº 0801167-89.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: RAKEL DOS SANTOS LOPES (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 174
Processo nº 0800217-20.2025.8.18.0046
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIA DE PINHO BRITO (REQUERENTE)
Polo passivo: TAISA PEREIRA DE BRITO (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 54
Processo nº 0802916-25.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCINETE MARIA DA PAZ SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 67
Processo nº 0802857-03.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 163
Processo nº 0805939-32.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE)
Polo passivo: IVANILSON ALEIXO PAZ (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 167
Processo nº 0801659-24.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROMERIO ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
3 de março de 2026.
LAECIO DE SOUSA ARAUJO
Secretário da Sessão
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800518-05.2022.8.18.0132.
RECORRENTE: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR Advogado do(a)
RECORRENTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A Advogado do(a)
RECORRENTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A
RECORRIDO: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA Advogado do(a)
RECORRIDO: JONATAS BARRETO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATAS BARRETO NETO - PI3101-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 20/02/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 20/02/2026 à 27/02/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de fevereiro de 2026.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIORRECORRIDO: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA TENENTE ZECA RUBEN, 80 A, CENTRO, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte, acima qualificada, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao Agravo Interno constante no ID – 27985253. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 24 de setembro de 2025. CAMILA DE ALENCAR CLERTON 3ª Turma Recursal
Intimação - PROCESSO Nº: 0800518-05.2022.8.18.0132 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
RECORRIDO: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800518-05.2022.8.18.0132 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
Vistos.
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, em face do Acórdão que conheceu dos Embargos de Declaração interpostos, negando-lhe provimento. Em síntese, aduz a parte recorrente que o acórdão recorrido violou o artigo 5º, inciso, LIV e LV, da Constituição Federal/88. Requer, por fim, o provimento ao presente recurso extraordinário para reformar o acórdão prolatado, reconhecendo a nulidade dos atos praticados a partir da sentença por violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso. É o relatório. Decido. O apelo atende aos pressupostos processuais genéricos de admissibilidade. O Recurso Extraordinário tem como finalidade precípua o controle da aplicação da Constituição Federal nos casos concretos. Por esta razão, o Recurso Extraordinário só poderá versar sobre questões de direito, não sendo possível a discussão sobre matéria fática. As hipóteses de cabimento do Recurso em questão estão delimitadas pelo art. 102, III, da Constituição Federal, que confere competência, para julgamento, ao Supremo Tribunal Federal, o verdadeiro guardião da Constituição. Será cabível o Recurso Extraordinário quando, em causas decididas em única ou última instância, com o esgotamento dos recursos ordinários, a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo da Constituição Federal; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal; ou d) quando julgar válida lei local contestada em face de lei federal. Quanto ao pressuposto do art. 102, III, “a”, todavia, não evidencia violação constitucional, mas mero inconformismo com a solução jurídica adotada e pretensão de obter novo julgamento, prática vedada na via eleita, porquanto a Suprema Corte não pode ser considerada terceira instância recursal. Não basta a simples afirmação genérica de que o tema tem repercussão geral; faz-se necessária a fundamentação adequada que supra as exigências do disposto no artigo 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil. In casu, a parte recorrente não demonstrou a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Assim, as razões do recurso não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão guerreada, mormente no que se refere à ausência de ofensa direta e literal a preceito da Constituição da República, aplicando-se, ao caso, a Súmula n.º 284 do STF. Ademais, importante mencionar que o STF, ao apreciar o ARE-RG 748.371, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe de 1º.08.2013 (Tema 660), o Plenário da Corte assentou que não há repercussão geral quando a alegada ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada é debatida sob a ótica infraconstitucional, uma vez que configura ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal, o que torna inadmissível o Recurso Extraordinário, como no caso dos autos. Assim sendo, com base nas razões expendidas, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com respaldo no artigo 1.030, I, “a” do novo Código de Processo Civil. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
RECORRIDO: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800518-05.2022.8.18.0132 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
Vistos.
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, em face do Acórdão que conheceu dos Embargos de Declaração interpostos, negando-lhe provimento. Em síntese, aduz a parte recorrente que o acórdão recorrido violou o artigo 5º, inciso, LIV e LV, da Constituição Federal/88. Requer, por fim, o provimento ao presente recurso extraordinário para reformar o acórdão prolatado, reconhecendo a nulidade dos atos praticados a partir da sentença por violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso. É o relatório. Decido. O apelo atende aos pressupostos processuais genéricos de admissibilidade. O Recurso Extraordinário tem como finalidade precípua o controle da aplicação da Constituição Federal nos casos concretos. Por esta razão, o Recurso Extraordinário só poderá versar sobre questões de direito, não sendo possível a discussão sobre matéria fática. As hipóteses de cabimento do Recurso em questão estão delimitadas pelo art. 102, III, da Constituição Federal, que confere competência, para julgamento, ao Supremo Tribunal Federal, o verdadeiro guardião da Constituição. Será cabível o Recurso Extraordinário quando, em causas decididas em única ou última instância, com o esgotamento dos recursos ordinários, a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo da Constituição Federal; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal; ou d) quando julgar válida lei local contestada em face de lei federal. Quanto ao pressuposto do art. 102, III, “a”, todavia, não evidencia violação constitucional, mas mero inconformismo com a solução jurídica adotada e pretensão de obter novo julgamento, prática vedada na via eleita, porquanto a Suprema Corte não pode ser considerada terceira instância recursal. Não basta a simples afirmação genérica de que o tema tem repercussão geral; faz-se necessária a fundamentação adequada que supra as exigências do disposto no artigo 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil. In casu, a parte recorrente não demonstrou a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Assim, as razões do recurso não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão guerreada, mormente no que se refere à ausência de ofensa direta e literal a preceito da Constituição da República, aplicando-se, ao caso, a Súmula n.º 284 do STF. Ademais, importante mencionar que o STF, ao apreciar o ARE-RG 748.371, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe de 1º.08.2013 (Tema 660), o Plenário da Corte assentou que não há repercussão geral quando a alegada ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada é debatida sob a ótica infraconstitucional, uma vez que configura ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal, o que torna inadmissível o Recurso Extraordinário, como no caso dos autos. Assim sendo, com base nas razões expendidas, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com respaldo no artigo 1.030, I, “a” do novo Código de Processo Civil. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
RECORRIDO: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800518-05.2022.8.18.0132 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
Vistos.
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, em face do Acórdão que conheceu dos Embargos de Declaração interpostos, negando-lhe provimento. Em síntese, aduz a parte recorrente que o acórdão recorrido violou o artigo 5º, inciso, LIV e LV, da Constituição Federal/88. Requer, por fim, o provimento ao presente recurso extraordinário para reformar o acórdão prolatado, reconhecendo a nulidade dos atos praticados a partir da sentença por violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso. É o relatório. Decido. O apelo atende aos pressupostos processuais genéricos de admissibilidade. O Recurso Extraordinário tem como finalidade precípua o controle da aplicação da Constituição Federal nos casos concretos. Por esta razão, o Recurso Extraordinário só poderá versar sobre questões de direito, não sendo possível a discussão sobre matéria fática. As hipóteses de cabimento do Recurso em questão estão delimitadas pelo art. 102, III, da Constituição Federal, que confere competência, para julgamento, ao Supremo Tribunal Federal, o verdadeiro guardião da Constituição. Será cabível o Recurso Extraordinário quando, em causas decididas em única ou última instância, com o esgotamento dos recursos ordinários, a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo da Constituição Federal; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal; ou d) quando julgar válida lei local contestada em face de lei federal. Quanto ao pressuposto do art. 102, III, “a”, todavia, não evidencia violação constitucional, mas mero inconformismo com a solução jurídica adotada e pretensão de obter novo julgamento, prática vedada na via eleita, porquanto a Suprema Corte não pode ser considerada terceira instância recursal. Não basta a simples afirmação genérica de que o tema tem repercussão geral; faz-se necessária a fundamentação adequada que supra as exigências do disposto no artigo 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil. In casu, a parte recorrente não demonstrou a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Assim, as razões do recurso não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão guerreada, mormente no que se refere à ausência de ofensa direta e literal a preceito da Constituição da República, aplicando-se, ao caso, a Súmula n.º 284 do STF. Ademais, importante mencionar que o STF, ao apreciar o ARE-RG 748.371, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe de 1º.08.2013 (Tema 660), o Plenário da Corte assentou que não há repercussão geral quando a alegada ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada é debatida sob a ótica infraconstitucional, uma vez que configura ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal, o que torna inadmissível o Recurso Extraordinário, como no caso dos autos. Assim sendo, com base nas razões expendidas, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com respaldo no artigo 1.030, I, “a” do novo Código de Processo Civil. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
RECORRENTE: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA
RECORRIDO: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: JONATAS BARRETO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATAS BARRETO NETO RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido no âmbito dos Juizados Especiais, sob alegação de necessidade de prequestionamento para interposição de recurso excepcional. A questão em discussão consiste em determinar se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado que justifique a interposição dos embargos de declaração. Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, que remete ao art. 1.022 do CPC, limitando-se à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A fundamentação do acórdão embargado é suficiente para o deslinde da controvérsia, inexistindo qualquer omissão ou contradição a ser sanada. O objetivo do embargante é a rediscussão do mérito da decisão, o que não é permitido por meio dos embargos de declaração. O prequestionamento para fins de interposição de recurso extraordinário não justifica a oposição de embargos declaratórios, conforme Enunciado nº 125 do FONAJE. Embargos não acolhidos. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800518-05.2022.8.18.0132
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO em face de acórdão da Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu e negou provimento ao recurso, para manter a sentença em todos os seus termos. De forma sumária, o embargante alega que a finalidade dos presentes embargos é sanar omissões, contradições e prequestionar a matéria. Contrarrazões pugnando pelo improvimento dos embargos. É o relatório sucinto. VOTO Analisados os pressupostos de admissibilidade estipulados pelo art. 49 da lei 9.099/95 passo ao exame do recurso. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são as previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95 que remete ao art. 1022 do Código de Processo Civil de 2015, não se prestando a via tão somente para prequestionamento das disposições normativas havidas como violadas. Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos. Como se vê, os objetivos típicos dos embargos são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material. No caso dos autos, não se verifica qualquer destas hipóteses, eis que o embargante em sua fundamentação demonstra que a insurgência se refere ao mérito da decisão, alegando, em suma, que pretende opor o respectivo recurso de embargos de declaração para efeitos de prequestionamento para possibilitar a interposição dos recursos excepcionais. A obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, constante do texto constitucional, não impõe ao Magistrado a obrigação de responder a todos os questionamentos das partes, nem, ao menos, utilizar-se dos fundamentos que elas entendem serem os mais adequados para solucionar a causa posta em apreciação, bastando a fundamentação suficiente ao deslinde da questão. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias. Cumpre afirmar que do exame do recurso que ora se apresenta, verifica-se tratar-se de mera rediscussão de matéria, não demonstrando, nesta oportunidade, a parte Embargante, qualquer vício no aresto embargado a autorizar o manejo dos presentes embargos declaratórios. Ademais, pelas regras próprias ao sistema dos Juizados Especiais, descabe o ajuizamento de embargos de declaração para fins de prequestionamento, pois prevalece o texto legal que autoriza inclusive fundamentação sucinta, em face dos princípios norteadores do sistema. Nesse sentido, vale citar o enunciado n.º 125 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: “ENUNCIADO 125 – Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário” (XXI Encontro – Vitória/ES). Pelo exposto, voto pelo conhecimento dos embargos, pois tempestivos, para negar acolhimento, eis que inexiste vício. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Teresina, 28/04/2025
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 10/2025 - Plenário Virtual
No dia 09/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Drº JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): Drª LISABETE MARIA MARCHETTI, Drº RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e nos impedimentos da presente sessão DRº KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Dr. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Drº ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0805452-62.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 2
Processo nº 0810552-78.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 3
Processo nº 0800440-40.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA RAIMUNDA DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 4
Processo nº 0802598-56.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE ALVES DA CUNHA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 5
Processo nº 0800612-10.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (RECORRENTE)
Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0801201-70.2022.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0800412-92.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA VERSIANI (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 8
Processo nº 0800073-78.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ANTONIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 9
Processo nº 0801042-86.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA NECY ROCHA CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0801053-97.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESA CARLOTA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 11
Processo nº 0800501-64.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ROSILDA RAMOS SOARES (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 12
Processo nº 0800182-04.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ZILDA MARIA BARROSO MACHADO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 13
Processo nº 0800300-43.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAQUIM RAIMUNDO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0800380-16.2019.8.18.0044
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ELZA DE AMORIM PIMENTEL (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0801118-75.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: OSVALDO ALEXANDRINO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 16
Processo nº 0804391-06.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BRENO GABRIEL DE CARVALHO URSULINO (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LOPES MAGALHAES (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 17
Processo nº 0800014-92.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA CASTRO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0803356-82.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIANO NUNES SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0800204-62.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PAULO JOSE DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0800076-64.2022.8.18.0059
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (RECORRENTE)
Polo passivo: FERNANDO DE MELO SOUSA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0804247-95.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 22
Processo nº 0801253-25.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO PAULO PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0801820-28.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JORBE DE SOUZA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0802223-68.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO GOMES DE CERQUEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 25
Processo nº 0800730-13.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO SILVA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 26
Processo nº 0800704-57.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE PAES MACEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0804986-49.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS DORES SOUSA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 28
Processo nº 0801467-85.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO SALVADOR DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 29
Processo nº 0800761-06.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO MENDES DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 30
Processo nº 0801456-94.2024.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO DAMIAO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 31
Processo nº 0802115-19.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADAIL SANTOS FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0801927-33.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE DEUS CARVALHO SILVA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0804303-46.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RITA AVELINO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 34
Processo nº 0801674-84.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: THATIELY SOUZA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: TIM S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 35
Processo nº 0804365-86.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA ROSALINA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 36
Processo nº 0804243-73.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DE FRANCA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0800748-97.2024.8.18.0028
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALINE MARGARIDA LEAL (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 38
Processo nº 0800687-98.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RENATO COELHO MENDES (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 39
Processo nº 0800441-05.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0800546-73.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0802217-34.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO DE HOLANDA NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 42
Processo nº 0800438-50.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 43
Processo nº 0803291-40.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BENEVALDO BARBOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 44
Processo nº 0800154-32.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO JACINTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 45
Processo nº 0804264-49.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA FLOR DO AMPARO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0801229-30.2021.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO EDSON GAMA ALVES MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0801738-03.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DANUTA LARISSA DE AZEVEDO FARIAS (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0801486-53.2023.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARMEM FELICIA PEREIRA FLORINDO (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 49
Processo nº 0802305-96.2022.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANASTÁCIO FROTA FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: LEONILDO VERAS GALENO (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 50
Processo nº 0800919-84.2021.8.18.0052
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: PRISCILA DE ALBUQUERQUE NEPOMUCENO (APELADO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 51
Processo nº 0800728-43.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSELIA ALVES XAVIER DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0804239-36.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DE FRANCA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0010233-22.2017.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DORACI DA CONCEICAO PORTELA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0802575-13.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0800258-03.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA DA SILVA BORGES (RECORRENTE)
Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0802833-50.2023.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ELIZABETE DA CUNHA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0803883-26.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOANA NASCIMENTO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0804059-05.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS PASSOS COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0800435-06.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA ROSA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0801659-69.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: CLAUDIA DE SOUSA MEDEIROS (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0802159-84.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: JOYCE SANTOS DE SOUZA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0800672-49.2021.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO JORGE CARNEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA LTDA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0802210-42.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AGNALDO JOSE PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0802277-34.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VICENTE DE PAULO LOPES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0801824-12.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: WELLINGTON DE JESUS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: JOÃO DA SILVA SANTOS (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0804896-59.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VIVIAN PESSOA ALENCAR (RECORRENTE)
Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0800832-42.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARISVALDO SANTOS GUIMARAES (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0801370-64.2022.8.18.0088
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA GOMES DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0800763-92.2019.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 71
Processo nº 0804674-73.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA NITA GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0800988-39.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0800800-93.2024.8.18.0028
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA CLAIA BATISTA FEITOSA LOPES (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0804244-24.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESINHA DE JESUS SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0800356-76.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA DELFINA DA CONCEICAO MATIAS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0800493-58.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO TRAJANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0805182-19.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0800239-67.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO EVANGELISTA DA CRUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0800721-15.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0800246-79.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARUZAN DE SOUZA E SILVA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 81
Processo nº 0800082-11.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PAULO ANDRE LUZ PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 82
Processo nº 0800586-48.2024.8.18.0046
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: LUZIA CORREIA DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0800597-80.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: SONIA MARIA LUZ MOURA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 84
Processo nº 0804066-94.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO NUNES GALVAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0801622-35.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0801593-66.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA DA COSTA AQUINO (RECORRENTE)
Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0801981-82.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0801985-22.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 89
Processo nº 0802856-52.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALBERTO LUIS DO REGO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0801507-14.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0801983-52.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0803905-84.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALOIZIO JOSE DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0805061-10.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOVELINA RODRIGUES DE ABREU (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 94
Processo nº 0803090-05.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: DOMINGAS VICENTE DA SILVA LIMA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 95
Processo nº 0802788-66.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 96
Processo nº 0800190-41.2023.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA EUNICE PEREIRA DE BRITO (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 97
Processo nº 0803832-29.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BRADESCO FINANCIAMENTOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 98
Processo nº 0803047-18.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ITAU UNIBANCO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: XISLANE MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 99
Processo nº 0800721-04.2022.8.18.0055
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DE JESUS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 100
Processo nº 0800019-17.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DA PAZ PEREIRA LIMA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0800030-46.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO MANUEL DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 102
Processo nº 0800727-04.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 103
Processo nº 0802155-06.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0802908-62.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO CRUZ SANTOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0804401-16.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0804843-74.2023.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: COMERCIAL DOS SANTOS LTDA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0805648-31.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE MARIA ALVES DE MORAIS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 108
Processo nº 0800748-43.2020.8.18.0059
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO INTERMEDIUM SA (APELANTE)
Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (APELADO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 109
Processo nº 0803139-89.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA ABREU SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0804071-19.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 111
Processo nº 0804887-79.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO DE DEUS FLORO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 112
Processo nº 0805074-09.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0802283-46.2020.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE MARIANO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0804411-60.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO LAURINDO DE SOUZA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0802725-91.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0801058-81.2022.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OLE CONSIGNADO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 117
Processo nº 0800922-74.2023.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE DIOGO DE CARVALHO (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 118
Processo nº 0800646-27.2024.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA EUNICE PESSOA CABRAL OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 119
Processo nº 0801241-70.2022.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO C6 S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: IDALINA MENDES DA ROCHA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0801138-36.2024.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS JOSE MARQUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 121
Processo nº 0803664-71.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 122
Processo nº 0800220-16.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REGINA LUCIA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 123
Processo nº 0802876-57.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MERCIA KALINE LEAL DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 124
Processo nº 0801597-16.2024.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: KELSON CICERO PAIXAO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0801492-79.2022.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ELIANE DO CARMO DE MOURA OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 126
Processo nº 0803154-08.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA MICAELLA ROCHA AURELIO (RECORRENTE)
Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA S A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 127
Processo nº 0801784-28.2021.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: NICOLAY WILLIAM VERAS DE BRITO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 128
Processo nº 0803512-23.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BRUNO FELIPE MELO SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0801904-68.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO MARIANO GOMES SILVESTRE (RECORRENTE)
Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 130
Processo nº 0800017-20.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS NEVES MUNIZ LEAL (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0800162-09.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO JACINTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0800248-77.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 133
Processo nº 0800399-43.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 134
Processo nº 0800448-18.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 135
Processo nº 0802387-81.2022.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: ANDRESSA KALYNE DE BRITO (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 136
Processo nº 0803135-91.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 137
Processo nº 0800579-59.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: RUDA TUPINAMBA RODRIGUES CALAND (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 138
Processo nº 0800291-43.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JUCIELE DA SILVA LEAL (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 139
Processo nº 0800770-41.2021.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA LUZIA TOURINHO DO PRADO LOPES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 140
Processo nº 0803570-65.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA CAROLINA DA SILVA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: A2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 141
Processo nº 0801035-72.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: MARCELINO EDUARDO ROCHA LUSTOSA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 142
Processo nº 0030489-20.2015.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: AURINICE SAMPAIO IRENE MONTE (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 143
Processo nº 0020600-76.2014.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOAQUIM JERONIMO DA SILVA NETO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 144
Processo nº 0800356-50.2021.8.18.0130
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOAO BATISTA DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 145
Processo nº 0802401-36.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOL NASCENTE MOTOS LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: SAMMARA ROCHA LIMA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 146
Processo nº 0801707-05.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRENTE)
Polo passivo: AURELINA REGIA ALVES CAVALCANTE (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0804380-39.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ARLENE FERREIRA COSTA BRASILEIRO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 148
Processo nº 0800467-54.2024.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA ALVES E SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 149
Processo nº 0801262-46.2021.8.18.0031
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ANA SAVIA FERREIRA FERNANDES (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 150
Processo nº 0800389-23.2019.8.18.0029
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: POLYANA LOPES GUALBERTO FERNANDES (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 151
Processo nº 0801718-24.2022.8.18.0075
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: EVA MARIA BARBOSA (APELADO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 152
Processo nº 0800954-19.2021.8.18.0028
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: FRANCISCO WELITON DIAS PINHEIRO (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 153
Processo nº 0802408-48.2020.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: SERASA S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 154
Processo nº 0801161-44.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA BARBARA FERREIRA DE PAIVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 155
Processo nº 0800269-90.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DORALICE VELOSO CARNEIRO MOTA (RECORRENTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 156
Processo nº 0800572-72.2019.8.18.0100
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA CRUZ NOBRE (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 157
Processo nº 0800095-35.2020.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS TORRES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 158
Processo nº 0800204-16.2019.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESPÓLIO DE TERESA HELENA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 159
Processo nº 0800266-68.2024.8.18.0055
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HELENA DAMASCENO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 160
Processo nº 0800586-69.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ISMAEL FEITOZA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 161
Processo nº 0012143-16.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 162
Processo nº 0800147-70.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 163
Processo nº 0800638-50.2024.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SEBASTIANA DO NASCIMENTO PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 164
Processo nº 0800767-56.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA SILVA DIAS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 165
Processo nº 0802436-61.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA FEITOSA LIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 166
Processo nº 0803624-31.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUZIA ALVES BEZERRA DE ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-SAAE (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 167
Processo nº 0803578-42.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAZ (RECORRENTE)
Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 168
Processo nº 0804061-09.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DIONIZIA CARDOSO DUTRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 169
Processo nº 0803360-14.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE)
Polo passivo: ALAIDE BATISTA DE CARVALHO VASCONCELOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 170
Processo nº 0803653-81.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 171
Processo nº 0802845-76.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 172
Processo nº 0801403-16.2024.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 173
Processo nº 0801193-52.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 174
Processo nº 0800854-15.2024.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 175
Processo nº 0800749-38.2024.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: BALBINO HONORATO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 176
Processo nº 0824563-83.2021.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA MARIA FERREIRA DE MOURA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 177
Processo nº 0010630-71.2018.8.18.0111
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ZILDENI BATISTA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 178
Processo nº 0013415-73.2018.8.18.0024
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDA NONATA SILVA DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 179
Processo nº 0015420-49.2013.8.18.0087
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSA GOMES DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 180
Processo nº 0800034-26.2023.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE JESUS TEIXEIRA OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 181
Processo nº 0801545-60.2022.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros
Polo passivo: JOAO JOSE DE BARROS (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 182
Processo nº 0803150-21.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO LOPES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 183
Processo nº 0804116-37.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 184
Processo nº 0800511-41.2021.8.18.0037
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO MARCOS SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 185
Processo nº 0803233-32.2022.8.18.0031
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANISIO ALMEIDA NEVES NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 186
Processo nº 0801286-45.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDILEUSA MARIA DA COSTA MORGADO PIRES (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA RAQUEL GOMES DE HOLANDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 187
Processo nº 0804069-83.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 188
Processo nº 0802308-90.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE LOURDES CAMPOS (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 189
Processo nº 0800320-74.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSEFA RIBEIRO DE AMORIM (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 190
Processo nº 0802505-62.2022.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO DA CUNHA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 191
Processo nº 0800592-61.2024.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO BISPO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 192
Processo nº 0801567-19.2021.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA DE JESUS LUSTOSA RODRIGUES (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 193
Processo nº 0800472-62.2022.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 194
Processo nº 0837498-87.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA CELIA AYRES LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 195
Processo nº 0800994-74.2022.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: VICENTE CESAR FREITAS COUTINHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 196
Processo nº 0803918-83.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO DA ROCHA NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 197
Processo nº 0801298-29.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDA TAVEIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 198
Processo nº 0802702-86.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO JORGE DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 199
Processo nº 0800329-39.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO ROMUALDO MARQUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 200
Processo nº 0801451-92.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE LOURDES SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 201
Processo nº 0802403-55.2021.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE FERREIRA PASSOS FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: SANTANDER (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 202
Processo nº 0801262-11.2020.8.18.0054
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: TERESINHA MARIA DE SOUSA ALVES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 203
Processo nº 0801203-90.2022.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros
Polo passivo: MARIA DE FATIMA DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 204
Processo nº 0800025-90.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO DIAS DE SOUSA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 205
Processo nº 0800748-68.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AB VEICULOS LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: ITAMAR MENDES DE CARVALHO (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 206
Processo nº 0800015-24.2023.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELZA ISAURA DE SA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 207
Processo nº 0800215-47.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 208
Processo nº 0800116-52.2023.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OLENIR PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 209
Processo nº 0802418-24.2022.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: PATRICIA MOREIRA DE ARIMATEA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 210
Processo nº 0800373-09.2024.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSA MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 211
Processo nº 0802797-20.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NEUZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 212
Processo nº 0801140-96.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS SANTANA NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 213
Processo nº 0861583-40.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO CAMPOS FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 214
Processo nº 0800441-87.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLARICE ALVES DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 215
Processo nº 0803833-97.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 216
Processo nº 0800518-05.2022.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 217
Processo nº 0800516-47.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA NOVAIS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 218
Processo nº 0802148-14.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 219
Processo nº 0800138-88.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA REIS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 220
Processo nº 0800425-71.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS MERCES DA SILVA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 221
Processo nº 0800939-84.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 222
Processo nº 0803835-67.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 223
Processo nº 0803298-71.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 224
Processo nº 0801351-43.2019.8.18.0030
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 225
Processo nº 0801635-48.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA ALICE DA SILVA PIMENTEL (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 226
Processo nº 0800445-62.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LINA DIAS RIBEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 227
Processo nº 0803979-75.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 228
Processo nº 0800768-70.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIS GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 229
Processo nº 0802611-93.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 230
Processo nº 0804456-98.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA HELENA DA SILVA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 231
Processo nº 0800780-12.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSA DA SILVA DUARTE OLIVEIRA FRANCO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 232
Processo nº 0802472-04.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUIZA COSMA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 233
Processo nº 0801518-43.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE NUNES GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 234
Processo nº 0804779-69.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO GOMES PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 235
Processo nº 0800253-96.2023.8.18.0122
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 236
Processo nº 0801103-89.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JOANA SOARES DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 237
Processo nº 0804015-83.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLITO DOS SANTOS SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 238
Processo nº 0800543-21.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO MANOEL DE SOUSA LEAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 239
Processo nº 0802009-48.2021.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ANA CELIA MARQUES DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 240
Processo nº 0001380-98.2017.8.18.0062
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSIENE CORNELIA DA SILVA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 241
Processo nº 0800002-17.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ERMERITA MESQUITA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 242
Processo nº 0848924-96.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIANA DO MONTE LIMA PACHECO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 243
Processo nº 0026997-78.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: BERNARDO AURELIO DE ANDRADE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 244
Processo nº 0800876-53.2022.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAFAELA CORREIA CHIMENES (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSEANA DOS SANTOS NOGUEIRA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 245
Processo nº 0800654-31.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEMERVAL DIAS OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 246
Processo nº 0022871-82.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARCELLO RODRIGUES CABRAL DE SIQUEIRA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 247
Processo nº 0019948-20.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JANAIDE LEAL (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE ROCHA NEIVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 248
Processo nº 0802059-32.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO PAULO RODRIGUES FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 249
Processo nº 0025111-78.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: CONDOMINIO JARDINS DO SUL (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 250
Processo nº 0000106-19.2016.8.18.0100
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: FRANCISCO BORGES LEAL (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 251
Processo nº 0801878-24.2022.8.18.0051
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 252
Processo nº 0800753-09.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DEUZUITA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 253
Processo nº 0803480-57.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SIMAO DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 254
Processo nº 0801073-59.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DALVA GOMES DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 66
Processo nº 0805733-37.2023.8.18.0031
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: AMILTON PEREIRA GASPAR (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
25 de abril de 2025.
RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO
Secretária da Sessão
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800518-05.2022.8.18.0132.
RECORRENTE: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR Advogado do(a)
RECORRENTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A Advogado do(a)
RECORRENTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A
RECORRIDO: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA Advogado do(a)
RECORRIDO: JONATAS BARRETO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATAS BARRETO NETO - PI3101-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 10/2025 - Plenário Virtual. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de março de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800518-05.2022.8.18.0132.
RECORRENTE: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR Advogado do(a)
RECORRENTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A Advogado do(a)
RECORRENTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A
RECORRIDO: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA Advogado do(a)
RECORRIDO: JONATAS BARRETO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATAS BARRETO NETO - PI3101-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 02/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 02/10/2024 à 09/10/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de setembro de 2024.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/04/2023, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2023, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2023, 09:09
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2023, 09:06
Com efeito suspensivo
29/03/2023, 09:06
Conclusão (para decisão)
03/03/2023, 17:29
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2023, 17:28
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 09:56
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 13:33
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 13:33
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2022, 14:18
improcedência
15/12/2022, 14:18
Conclusão (para julgamento)
03/11/2022, 18:28
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2022, 18:27
Petição (Petição (outras))
31/10/2022, 17:09
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 16:21
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2022, 13:38
Mero expediente
07/10/2022, 13:38
Conclusão (para julgamento)
19/09/2022, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2022, 14:34
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 17:45
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 06:20
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 06:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
11/08/2022, 10:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))