Procedimento Comum Cível 0809314-23.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809314-23.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE LUCIO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Intimo as partes da audiência de conciliação virtual designada para o dia 26 de agosto de 2026, às 08h40min, no CEJUSC da Comarca. PICOS, 31 de julho de 2026. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: [email protected] - Fone: (89) 34222421 Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809314-23.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

03/08/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE LUCIOREU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809314-23.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos etc. Considerando a possibilidade de solução consensual do conflito, em observância aos princípios da cooperação e da celeridade processual, designo audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC de Picos/PI, em data disponível na pauta, devendo a designação ser devidamente certificada nos autos. A Secretaria deverá adotar todas as providências necessárias. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2026, 10:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:22

Mero expediente

20/05/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE LUCIO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora para no prazo de 10 dias manifestar-se sobre a petição de ID 82370895 apresentada pela parte requerida. PICOS, 9 de fevereiro de 2026. MARIA CASSIA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809314-23.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE LUCIO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809314-23.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de pedido juridicamente possível, onde não há nulidade a declarar, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. A parte autora alega, em suma, que sofreu desconto em sua conta sob a rubrica “PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO RE.” no valor de R$ 322,22, relativo a um seguro de automóvel, que não contratou. A parte requerida por sua vez alega ter firmado o contrato com a parte autora. Não há questões processuais pendentes a serem decididas, bem como não foi colacionado nos autos a necessidade de se delimitar as questões de fato sobre a atividade probatória, eis que a prova documental, por si só é suficiente para a decisão de mérito, eis que o ponto controvertido é se houve ou não a realização do suposto contrato. No que toca ao ônus da prova, em virtude da boa-fé processual, entendo ser imprescindível a sua distribuição da seguinte forma, conforme dispõe o inciso I e II do art. 373 do NCPC. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para no prazo de 90 (noventa) dias comprovar a relação contratual existente entre as partes, devendo juntar cópia do contrato firmado entre as partes ou outro documento capaz de comprovar a relação jurídica existente entre o autor e a ré. Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para no prazo de 90 (noventa) dias, comprovar os descontos alegados na inicial, informando se os descontos persistem, devendo juntar cópia dos extratos de sua conta bancária ou outro documento capaz demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Diante do exposto, dou o feito por saneado. Intimações necessárias. Adote a Secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE LUCIO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809314-23.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de pedido juridicamente possível, onde não há nulidade a declarar, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. A parte autora alega, em suma, que sofreu desconto em sua conta sob a rubrica “PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO RE.” no valor de R$ 322,22, relativo a um seguro de automóvel, que não contratou. A parte requerida por sua vez alega ter firmado o contrato com a parte autora. Não há questões processuais pendentes a serem decididas, bem como não foi colacionado nos autos a necessidade de se delimitar as questões de fato sobre a atividade probatória, eis que a prova documental, por si só é suficiente para a decisão de mérito, eis que o ponto controvertido é se houve ou não a realização do suposto contrato. No que toca ao ônus da prova, em virtude da boa-fé processual, entendo ser imprescindível a sua distribuição da seguinte forma, conforme dispõe o inciso I e II do art. 373 do NCPC. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para no prazo de 90 (noventa) dias comprovar a relação contratual existente entre as partes, devendo juntar cópia do contrato firmado entre as partes ou outro documento capaz de comprovar a relação jurídica existente entre o autor e a ré. Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para no prazo de 90 (noventa) dias, comprovar os descontos alegados na inicial, informando se os descontos persistem, devendo juntar cópia dos extratos de sua conta bancária ou outro documento capaz demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Diante do exposto, dou o feito por saneado. Intimações necessárias. Adote a Secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE LUCIO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809314-23.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de pedido juridicamente possível, onde não há nulidade a declarar, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. A parte autora alega, em suma, que sofreu desconto em sua conta sob a rubrica “PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO RE.” no valor de R$ 322,22, relativo a um seguro de automóvel, que não contratou. A parte requerida por sua vez alega ter firmado o contrato com a parte autora. Não há questões processuais pendentes a serem decididas, bem como não foi colacionado nos autos a necessidade de se delimitar as questões de fato sobre a atividade probatória, eis que a prova documental, por si só é suficiente para a decisão de mérito, eis que o ponto controvertido é se houve ou não a realização do suposto contrato. No que toca ao ônus da prova, em virtude da boa-fé processual, entendo ser imprescindível a sua distribuição da seguinte forma, conforme dispõe o inciso I e II do art. 373 do NCPC. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para no prazo de 90 (noventa) dias comprovar a relação contratual existente entre as partes, devendo juntar cópia do contrato firmado entre as partes ou outro documento capaz de comprovar a relação jurídica existente entre o autor e a ré. Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para no prazo de 90 (noventa) dias, comprovar os descontos alegados na inicial, informando se os descontos persistem, devendo juntar cópia dos extratos de sua conta bancária ou outro documento capaz demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Diante do exposto, dou o feito por saneado. Intimações necessárias. Adote a Secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

10/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE LUCIO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809314-23.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de pedido juridicamente possível, onde não há nulidade a declarar, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. A parte autora alega, em suma, que sofreu desconto em sua conta sob a rubrica “PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO RE.” no valor de R$ 322,22, relativo a um seguro de automóvel, que não contratou. A parte requerida por sua vez alega ter firmado o contrato com a parte autora. Não há questões processuais pendentes a serem decididas, bem como não foi colacionado nos autos a necessidade de se delimitar as questões de fato sobre a atividade probatória, eis que a prova documental, por si só é suficiente para a decisão de mérito, eis que o ponto controvertido é se houve ou não a realização do suposto contrato. No que toca ao ônus da prova, em virtude da boa-fé processual, entendo ser imprescindível a sua distribuição da seguinte forma, conforme dispõe o inciso I e II do art. 373 do NCPC. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para no prazo de 90 (noventa) dias comprovar a relação contratual existente entre as partes, devendo juntar cópia do contrato firmado entre as partes ou outro documento capaz de comprovar a relação jurídica existente entre o autor e a ré. Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para no prazo de 90 (noventa) dias, comprovar os descontos alegados na inicial, informando se os descontos persistem, devendo juntar cópia dos extratos de sua conta bancária ou outro documento capaz demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Diante do exposto, dou o feito por saneado. Intimações necessárias. Adote a Secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

10/02/2026, 00:00

29/08/2025, 00:00

12/08/2025, 00:00

07/08/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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