Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000327-93.2019.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

BENJASMIM CARVALHO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SILVA FILHO

OAB/PI 16896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

BENJASMIM CARVALHO LISBOA

Terceiro

RAVENA MARIA ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA LUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCINETE ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA FRANCISCA ARAUJO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENJASMIM CARVALHO LISBOA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:32

Extinta a punibilidade por prescrição

29/08/2024, 10:47

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/08/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 12:32

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:32

Extinta a punibilidade por prescrição

29/08/2024, 10:47

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 10:47

Despacho

•13/06/2024, 20:10

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/08/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:36

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:34

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/06/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Porto.

25/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:01

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Porto.

21/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de RAVENA MARIA ALVES DE CARVALHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 06:13

Decorrido prazo de LUCINETE ALVES em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ARAUJO SILVA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de BENJASMIM CARVALHO LISBOA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/02/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Porto.

09/08/2023, 15:22

Audiência Preliminar cancelada para 26/04/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Porto.

09/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 21:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/11/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.

19/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:25

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.

14/07/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 19:29

Conclusos para despacho

14/07/2023, 19:29

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:53

Audiência Preliminar realizada para 22/06/2023 09:15 Vara Única da Comarca de Porto.

22/06/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de RAVENA MARIA ALVES DE CARVALHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:55

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

07/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 00:11

Recebida a denúncia contra RAVENA MARIA ALVES DE CARVALHO - CPF: 079.391.103-65 (INVESTIGADO)

07/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:38

Audiência Preliminar redesignada para 22/06/2023 09:15 Vara Única da Comarca de Porto.

05/05/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:22

Audiência Preliminar designada para 08/06/2023 09:15 Vara Única da Comarca de Porto.

12/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:05

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de RAVENA MARIA ALVES DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de RAVENA MARIA ALVES DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de RAVENA MARIA ALVES DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 16:39

Audiência Preliminar designada para 26/04/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Porto.

08/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 00:01

Expedição de Mandado.

06/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO-PI Advogado(s): Autor do fato: RAVENA MARIA ALVES DE CARVALHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos cri ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PORTO Processo nº 0000327-93.2019.8.18.0068 Classe: Inquérito Policial

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO-PI Advogado(s): Autor do fato: RAVENA MARIA ALVES DE CARVALHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos cri ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PORTO Processo nº 0000327-93.2019.8.18.0068 Classe: Inquérito Policial

22/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:42

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 15:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:10

[ThemisWeb] Audiência preliminar cancelada para 2022-02-21 15:05 Sala de audiências do Fórum local.

21/02/2022, 15:05

[ThemisWeb] Audiência preliminar não-realizada para 2022-02-21 15:05 Sala de audiências do Fórum local.

21/02/2022, 15:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:04

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 07:44

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 07:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

09/12/2021, 11:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/12/2021, 11:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/12/2021, 10:53

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-23.

24/11/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-23

23/11/2021, 18:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

22/11/2021, 13:20

[ThemisWeb] Audiência preliminar redesignada para 2022-02-08 09:45 Sala de audiências do Fórum local.

22/11/2021, 12:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/11/2021, 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/11/2021, 09:09

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 09:59

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2021-11-10 08:30 Sala de audiências do Fórum local.

18/10/2021, 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

14/10/2021, 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/10/2021, 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/10/2021, 09:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

01/10/2021, 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:25

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-30.

01/10/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-30

30/09/2021, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/09/2021, 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/09/2021, 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

22/09/2021, 12:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/09/2021, 12:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/09/2021, 10:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

10/09/2021, 09:01

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para INQUÉRITO POLICIAL

03/09/2021, 10:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/09/2021, 10:49

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

14/04/2021, 15:25

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

14/04/2021, 15:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 17:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

11/02/2021, 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/02/2021, 11:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/02/2021, 10:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

12/11/2020, 14:56

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-10-27 17:45 Forum.

09/11/2020, 15:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/11/2020, 15:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

20/10/2020, 12:39

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 11:27

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-10-27 17:45 Forum.

26/08/2020, 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 17:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/06/2020, 17:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/06/2020, 17:58

[ThemisWeb] Audiência preliminar cancelada para 2020-06-25 11:25 FÓRUM LOCAL.

25/06/2020, 11:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/06/2020, 07:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/06/2020, 07:50

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-06-16 09:00 FÓRUM LOCAL.

24/01/2020, 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/12/2019, 08:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 08:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/12/2019, 08:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/12/2019, 10:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

27/11/2019, 09:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

26/11/2019, 14:20

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

26/11/2019, 14:20

Despacho

•11/04/2024, 11:44

Despacho

•15/08/2023, 18:24

Despacho

•14/07/2023, 19:42

Decisão

•07/05/2023, 00:11

Despacho

•12/04/2023, 18:22

Despacho

•06/03/2022, 11:05