Procedimento Comum Cível 0809755-68.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809755-68.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 15 de maio de 2026. LENILDA SANTOS VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0809755-68.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 14:37

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:36

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:04

Petição (Contestação)

06/05/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0809755-68.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Cumpridas as formalidades exigidas, RECEBO A INICIAL. Considerando a habilitação espontânea, INTIME-SE A PARTE RÉ (ATRAVÉS DE SEU PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, advertidos os efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Advirta-se à parte ré acerca das disposições contidas no art. 246, do CPC, no que concerne à citação por meio eletrônico Ressalto que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo de designar a audiência de conciliação (art. 139, do CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. TERESINA-PI, data no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0809755-68.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de demanda na qual a parte demandante discute a legalidade ou a inexistência de contrato, possivelmente celebrado com o réu, que trouxe prejuízo sobre seus proventos previdenciários. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, se pronunciar sobre os seguintes pontos: Extrato de consignado - apontar o número de parcelas descontadas e o valor total debitado de seus proventos de aposentadoria por força do negócio questionado, comprovando os descontos por meio de histórico de créditos ou outra forma pertinente que os discrimine; se possível, grifar o contrato no histórico de empréstimo; Cumpra-se. ALTOS-PI, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 23:41

Emenda a inicial

05/04/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 07:18

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0809755-68.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Defiro a gratuidade. O autor informa que vem sofrendo descontos referente a contrato que não reconhece. Pretende a inversão do ônus da prova. Antes de determinar a citação, é necessária a adoção de providências preliminares. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ através da recomendação nº 127, recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão. No art. 3º, determina “Com o objetivo de evitar os efeitos danosos da judicialização predatória na liberdade de expressão, recomenda-se que os tribunais adotem, quanto ao tema, medidas destinadas, exemplificativamente, a agilizar a análise da ocorrência de prevenção processual, da necessidade de agrupamento de ações, bem como da eventual má-fé dos demandantes, a fim de que o demandado, autor da manifestação, possa efetivamente defender-se judicialmente”. Em consonância com a Nota técnica n° 06 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí, que versa acerca do poder-dever de agir do juiz com adoção de diligências cautelares diante de indícios de demanda predatória, é possível determinar medidas a serem cumpridas pelas partes para a demonstração de que a causa não é temerária, sendo que tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para as causas sem indícios de atuação predatória. Desse modo, tratando-se de demanda massificada, em que as ações apresentam grande similitude, figurando no polo ativo pessoa idoso, com alegação de ser analfabeta ou semianalfabeta, com mínimas informações diferenciadas quanto às outras iniciais, sendo estas relativas somente aos dados pessoais, do benefício e informações mínimas sobre o contrato, o que pode caracterizar demanda predatória, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) apresentar o extrato bancário do período que compreende os dois meses anteriores e dois posteriores à contratação. Ressalte-se, que não se cogita de ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação, ou seja, se ela é fabricada ou real. Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021. Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita. O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 21 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

28/07/2025, 00:00

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