Ação Penal - Procedimento Sumário 0000224-93.2018.8.18.0077 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000224-93.2018.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de certidão

13/11/2025, 09:10

Recebidos os autos

13/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Ministério Público do Estado do Piauí APELADO: Mayk Douglas Ramos Pereira DEFENSOR PÚBLICO: Dr. Lucas Rocha do Nascimento EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que o apelado da imputação de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei nº 10.826/2003). A absolvição foi fundamentada na insuficiência de provas quanto à materialidade e à autoria do crime. 2. O Ministério Público busca a reforma da sentença para condenação do réu. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há elementos nos autos capazes de infirmar a sentença absolutória proferida em primeiro grau, diante da alegação ministerial de existência de provas suficientes para a condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A sentença absolutória encontra-se devidamente fundamentada na ausência de prova segura quanto à posse consciente e voluntária das armas por parte do acusado. 5. O recurso ministerial não provou o cerceamento de defesa alegado. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso desprovido em harmonia com a posição do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000224-93.2018.8.18.0077 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Uruçuí RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada - 2º Grau) Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)." SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina,15/08/2025 a 22/08/2025 RELATÓRIO Cuida-se de Apelação Criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face da sentença proferida pela Juíza da Vara Única da Comarca de Uruçuí, que desclassificou a conduta inicialmente imputada de receptação dolosa (art. 180, caput, do Código Penal) para furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), e, em seguida, julgou improcedente a pretensão punitiva, absolvendo o apelado com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (ID 24483143). Irresignado, o Ministério Público do Estado do Piauí interpôs recurso de apelação pleiteando a nulidade do processo a partir da negativa judicial ao requerimento ministerial de apresentação das alegações finais na forma de memoriais, requerendo que o juízo de primeiro grau ordene a abertura de vista dos autos às partes para apresentação de razões finais escritas, na forma e no prazo previstos pelo artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal (ID 24483149). A defesa apresentou contrarrazões, pugnando pelo desprovimento do apelo ministerial e pela manutenção integral da sentença absolutória, sob o argumento de que o cerceamento da acusação, mesmo que existente, não seria suficiente para reformar a decisão, dada a ausência de prova suficiente para a condenação exigida pelo artigo 386, VII, do CPP (ID 24483150). A Procuradoria-Geral de Justiça, em seu parecer, manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso ministerial, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Argumentou que a ausência de alegações finais orais ou escritas somente enseja nulidade se houver efetiva demonstração de prejuízo, o que não foi comprovado pela acusação, e que o magistrado não está vinculado ao pedido ministerial (ID 25374619). VOTO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE O recurso preenche os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. É cabível, pois se trata de apelação criminal interposta contra sentença (art. 593, inciso I, do CPP); é tempestivo, uma vez que interposto dentro do prazo legal; há interesse recursal por parte do Ministério Público, em virtude da absolvição do apelado, e legitimidade para recorrer, conforme o artigo 577, caput, do Código de Processo Penal. Diante disso, o recurso deve ser conhecido. II – MÉRITO 1. Do alegado cerceamento de acusação A Promotoria de Justiça argumenta que a decisão judicial de indeferir o pedido de alegações finais por memoriais, compelindo-o a apresentá-las oralmente em audiência, mesmo diante das circunstâncias de o Promotor de Justiça estar em substituição e sem conhecimento prévio do caso, cerceou seu direito à acusação. Alega que o prazo de 20 (vinte) minutos é exíguo para uma análise satisfatória dos autos, impedindo a influência no convencimento judicial. Destaca a importância do princípio do contraditório em sua dimensão substancial, que exige condições de influência na decisão, e do princípio da proporcionalidade. Para a Promotoria, a decisão de primeiro grau "Fica claro, assim, que, pelas circunstâncias da atuação do Promotor de Justiça signatário, o ato decisório em questão, por meio do qual o juízo de primeira instância, ao final de audiência de instrução e julgamento, indeferiu o requerimento ministerial de apresentação de alegações finais na forma de MEMORIAIS (considerando o prazo precluso), ofendeu, a um só tempo, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, consubstanciando-se verdadeiro “ato de cerceamento da acusação” (ID 24483149). A Defensoria Pública sustenta que a sentença deve ser mantida, pois não houve prova suficiente para a condenação do apelado. Em relação ao alegado cerceamento de acusação, argumenta que, “No caso em tela, o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Uruçuí entendeu que não havia prova suficiente para a condenação do apelado, razão pela qual o absolveu. O apelante, por sua vez, não logrou êxito em demonstrar a existência de prova suficiente para a condenação do apelado, limitando-se a alegar cerceamento da acusação. Ocorre que o cerceamento da acusação, ainda que existente, não seria suficiente para autorizar a reforma da sentença absolutória, pois o art. 386, VII, do Código de Processo Penal, exige a existência de prova suficiente para a condenação, o que não foi demonstrado pelo apelante”. Desse modo, para a defesa, ainda que se reconheça o cerceamento, este não teria o condão de anular a sentença absolutória, que se baseou na ausência de provas seguras da autoria delitiva. (ID 24483150). A Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso ministerial, aduzindo que a tese de nulidade por cerceamento de acusação não merece acolhimento. Cita a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal para firmar o entendimento de que “Veja-se, tanto a ausência do parquet na audiência de instrução e julgamento, quanto a ausência de alegações finais orais ou escritas, somente tende-se ao reconhecimento de nulidade no curso do processo penal se houver a efetiva demonstração de prejuízo, à luz do art. 563 do CPP, segundo o princípio pas de nullité sans grief, conforme o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça,seguindo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.” (ID 25374619). A sentença proferida oralmente em audiência (ID 24483143) desclassificou a conduta inicialmente imputada (receptação dolosa) para furto simples e absolveu o réu com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em razão da ausência de prova segura e de identificação segura do processando. No tocante ao pleito de apresentação de memoriais, a Magistrada consignou na ata que: “Assim, sem pedidos/diligências, preclusões de estilo. Sem insurgências no ato. Ato contínuo, MP pugnou pela apresentação de memoriais finais escritos. Defesa pugnou pela apresentação de forma oral e pugnou pela desclassificação do delito e sua consequente improcedência. Pela MMa. Juíza, restou julgado. SENTENÇA ORAL. RELATÓRIO e FUNDAMENTAÇÃO em mídia. Feito antigo. Motivos acima explicados e leituras reforçadas- do que deliberado, na forma do art. 383, do CPP - pela DESCLASSIFICAÇÃO ENQUADRANDO-SE a conduta narrada nos autos na forma do art. 155, "caput", do CP bem como pela IMPROCEDÊNCIA com ABSOLVIÇÃO nos termos do art.366, inc.VII, do CPP- sem prova segura, em especial, sem identificação segura na pessoa do processando. Demais disso, materialidade, sem precisar seguir sendo analisada, em que pese bem apontado como R$584,00- e com eventual incidências de princípio da insignificância ou teses ref.institutos de política criminal, que nem segui adentrando” (ID 24483143). A tese de cerceamento de acusação levantada pelo Ministério Público não merece prosperar. Conforme o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a regra no processo penal é a oralidade na apresentação das alegações finais, sendo a substituição por memoriais escritos uma faculdade do juiz, e não um direito incondicional das partes. A concessão de prazo para memoriais se justifica apenas em casos de complexidade da causa ou pluralidade de acusados, e tal decisão deve ser analisada caso a caso pelo magistrado. Nesse sentido, o STJ já se manifestou: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/90. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ORALIDADE. REGRA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. AGRAVO DESPROVIDO. I - Na linha da jurisprudência desta Corte, "o ordenamento jurídico processual penal adota a oralidade como regra para a apresentação das alegações finais, somente contendo previsão para sua dedução mediante memoriais escritos quando,"considerada a complexidade do caso ou o número de acusados", o magistrado entender prudente a concessão de prazo para a dedução escrito dos argumentos [...] o afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações finais constitui faculdade do juiz, que deve verificar, caso a caso, a adequação da medida" (HC n. 340.981/SP, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 18/10/2016). II - Na espécie, a eg. Corte a quo consignou, expressamente, que o caso vertente teria envolvido apenas um réu, e que o recorrente não demonstrara em que consistiria a complexidade do caso. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no REsp: 1447433 RN 2014/0083451-1, Relator.: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 27/04/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2017) No presente caso, o Ministério Público fundamenta seu pedido de nulidade na circunstância de o Promotor de Justiça que atuou na audiência estar em substituição e sem conhecimento prévio do caso. Embora compreensível a situação, não há nos autos elementos que demonstrem a "complexidade" do caso que justificasse, de forma excepcional e obrigatória, a substituição da regra da oralidade pela apresentação de memoriais, nos termos da jurisprudência do STJ e na forma do art. 403, §3º do CPP. Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. (...) § 3º O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. O processo trata de um único acusado e de um delito de furto/receptação, sem indícios de complexidade probatória exacerbada ou grande número de envolvidos. Ademais, como bem pontuado pela Procuradoria de Justiça e pela própria jurisprudência, o reconhecimento de nulidades no processo penal pauta-se pelo princípio do pas de nullité sans grief, ou seja, não há nulidade sem prejuízo, na forma do art. 563 do CPP. Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. O Ministério Público não demonstrou efetivamente qual teria sido o prejuízo concreto e irreparável à sua atuação acusatória que a impossibilidade de apresentar memoriais escritos teria causado. A denúncia já continha a imputação e os fatos, dos quais o acusado se defende. A mera conveniência do Promotor, por estar em substituição, não se sobrepõe à faculdade do magistrado em manter a oralidade das alegações finais. Portanto, a decisão da magistrada de primeiro grau, ao indeferir o pedido de apresentação de memoriais e determinar as alegações finais orais, alinhou-se à regra processual penal e não configurou cerceamento de acusação apto a ensejar a nulidade do processo. A tese ministerial, neste ponto, deve ser rejeitada. III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, em harmonia co m a posição do Ministério Público Superior, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a sentença absolutória por seus próprios fundamentos. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada - 2º Grau) Relatora Teresina, 25/08/2025

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 15/08/2025 a 22/08/2025 No dia 15/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, Exma. Sra. Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025) e Exmo. Sr. Dr. RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO - juiz convocado (Portaria/Presidência 529/2025). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0000019-37.2016.8.18.0044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: RODRIGO ALVES DE ANDRADE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: JOSE LUIZ FURTUNATO JUNIOR (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0014060-22.2010.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: MARCELO ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: HAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0802686-26.2021.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIANE COSTA SILVA (RECORRIDO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0805728-15.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: VALERIO DE SOUSA CALDAS NETO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: ALEXSANDRO CAVALCANTE FERREIRA (VÍTIMA), MARCIO ARAUJO MOURAO (ASSISTENTE), JOSE VALDIR DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), CAROLINA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (PC) (TESTEMUNHA), CAPITÃO JORGE SALES FERREIRA (PM) (TESTEMUNHA), MAJOR CLODOMIR PRADO DE OLIVEIRA FILHO (TESTEMUNHA), YARA SAMPAIO RAMOS DE SOUZA (TESTEMUNHA), LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE LIMA (PM) (TESTEMUNHA), HEMERSHON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0000219-22.2017.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JULIO SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA CONCEICAO SOUSA (VÍTIMA), MARIA ELIZABETE SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), PATRICIA SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0000224-93.2018.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MAYK DOUGLAS RAMOS PEREIRA (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0838077-98.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO MAGNO FEITOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAFAEL VIANA LOPES ARAUJO (VÍTIMA), ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS NETO (VÍTIMA), SATIRO ISAIAS DE MENDONCA JUNIOR (VÍTIMA), GLAUCIANE JEANNE ARAUJO LOURENO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0012410-90.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (APELADO) e outros Terceiros: ANTONIO JOSÉ DA SILVA FILHO (VÍTIMA), CELIOMAR DE SOUSA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0852973-83.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANDERSON SILVA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CICERO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (VÍTIMA), Edilena Maria Silva de Araujo (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0842970-69.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RUAN CARLOS MORAIS DA SILVA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCAS MOREIRA LIMA (TESTEMUNHA), RENATO NOGUEIRA RAMOS (ADVOGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0003972-07.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAURO ARTUR HONORATO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IVAN PINTO SANTOS (VÍTIMA), ANDRESA TAMIRES DA SILVA MARREIROS (TESTEMUNHA), ANDRESA TAMIRES DA SILVA MARREIROS (TESTEMUNHA), IVAN PINTO SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0808426-55.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO PEDRO DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Terceiros: JACIELE MARIA RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA), JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0802117-97.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SIDNO DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0812732-67.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PEDRO BALACK BORGES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO WANDERSON DA CUNHA CASTRO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0758969-18.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: RIKCHARD RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0000777-94.2017.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO RAIMUNDO DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAYANE RODRIGUES DA CUNHA (VÍTIMA), FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO (TESTEMUNHA), VANIA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA), JOAO DE DEUS DE SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), REJANE SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), PREDICÂNDIDO NERES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801330-32.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: OSMAR SILVA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (VÍTIMA), RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA NETO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO BASTOS LIMA JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0000811-32.2013.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO ISMAEL SILVA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801017-45.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDUARDO FERREIRA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DANIEL (frentista posto Santa Paz) (TESTEMUNHA), CLAUDIANA DE SOUSA SILVA (VÍTIMA), PM Sammir Gleydson Gomes e PM Francisco Sousa Silva (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0801501-58.2023.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISMAR VENANCIO DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: DELEGACIA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Terceiros: JOSEFA LAVOR DA SILVA MIRANDA (VÍTIMA), ANNE KAREN LAVOR VIEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0801227-10.2022.8.18.0045 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA RITA VIEIRA ROCHA (VÍTIMA), GONCALA ROSA LAURENTINO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DENILSON SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), FERNANDA BRUNA F. LIMA (TESTEMUNHA), LAYANA LIVIA L. OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDMILSON DO MONTE L. JUNIOR (TESTEMUNHA), ANTONILDE OLIVEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA ALICE DA SILVA VIEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISDEUS DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE SOARES DE ALMEIDA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802902-44.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO GLAUCIAN DA CRUZ SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800307-04.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CAUA DE ARAUJO AMARANTE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOAO BRITO OLIVEIRA JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0000036-38.1997.8.18.0077 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RICARDO RAMOS DA SILVA (RECORRIDO) e outros Terceiros: VALDEMAR FERREIRA MAGALHÃES (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800659-61.2022.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE LEONICIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RUTH VIEIRA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0831326-95.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 3ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Teresina (APELANTE) e outros Polo passivo: IALLIS GALILEU VELOSO MARTINS (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800251-04.2022.8.18.0077 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: LAURI DA SILVA SOUSA (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0007142-84.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: GABRIEL LIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0824642-57.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUANA ALVES DA SILVA (VÍTIMA), ANTONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (TESTEMUNHA), JOÃO DE DEUS PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARINALDO DE MIRANDA ANDRADE (TESTEMUNHA), MAURÍCIO DE JESUS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0757810-40.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: MARCIO CEZAR CRUZ DE MENEZES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0756265-32.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: JARDEL NATANAEL MENDES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0804661-78.2024.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: XAVIER PEREIRA DE SOUZA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: LUCIANO DOS SANTOS CIPRIANO (TESTEMUNHA), MOISES PEREIRA DE SOUZA (TESTEMUNHA), MARCELE DE CASTRO LIMA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (TESTEMUNHA), HILDSON RODRIGUES LEAL SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800229-72.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JULIANA MARIA DOS SANTOS BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0000434-84.2020.8.18.0042 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCILENE SANTOS SALES COSTA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), DELCIMAR DIAS (TESTEMUNHA), VALDIR ALVES GOMES (TESTEMUNHA), DARLANE NUNES BATISTA (TESTEMUNHA), FERNANDO IGO PIABA DA SILVA (TESTEMUNHA), DANIEL CAVALCANTE DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), JUCIER ALYSON ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ADALTON DE MOURA LOPES (TESTEMUNHA), JOSÉ DE ANCHIETA S. CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0007447-05.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSE BERNARDINO DE SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: BRUNO LUIS NORBERTO DE MOURA (TESTEMUNHA), LUISA MACHADO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0000591-80.2017.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DERIVALDO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: AURICÉLIA GOMES DE BRITO (TESTEMUNHA), MANOEL OLIVEIRA DE BRITO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0857761-43.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LUCAS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO 3 DP (TERCEIRO INTERESSADO), EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA (VÍTIMA), BEATRIZ SILVA FEITOSA (ADVOGADO), CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (ADVOGADO), CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (ASSISTENTE), BEATRIZ SILVA FEITOSA (ASSISTENTE), GILDEAN DE ARAUJO SAMPAIO (TESTEMUNHA), FRANCISCA HAGLAYCE CARNEIRO SILVA (TESTEMUNHA), KILDERY DE LIMA NUNES (TESTEMUNHA), WYLKYNSON DANTAS COSME (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0000201-85.2020.8.18.0075 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MANOEL JUAREZ ARAUJO MENDES (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MARIA CECÍLIA DE SOUSA MAURIZ (VÍTIMA), M. C. S. M (Menor - VÍTIMA) (VÍTIMA), MARIA ALVES ARAUJO (TESTEMUNHA), TASSIA DE MOURA COSTA (TESTEMUNHA), YELE APARECIDA MAURIZ DE SOUSA (TESTEMUNHA), Tayane de Oliveira (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0801732-39.2021.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAFAEL LIMA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTÔNIA CLEIDE DE SOUSA SILVA (VÍTIMA), MARIA DOS REMÉDIOS ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIETA DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), MOISÉS GILENO MOITA SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0801738-78.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: CAIO RHAVEL DA SILVA AMORIM (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: THALYTA DAMASCENO PEREIRA (VÍTIMA), HUMBERTO DA SILVA CHAVES (ADVOGADO), ANNA LUISA SILVA MENDES (VÍTIMA), GESSIANE BRENDA MELO DOS SANTOS (VÍTIMA), SAVIA ADELAIDE DAS NEVES SANTOS (VÍTIMA), MARCOS WIDNEY SILVA RUFINO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0803841-23.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: pedro gabriel da silva (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO AMPARO FLOR DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800711-82.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SARLY FARIAS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO (VÍTIMA), MATEUS LEAL NORONHA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR (TESTEMUNHA), ROMARIO DOS SANTOS BARBOSA (TESTEMUNHA), MARIA MARCELA DANTAS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0802076-37.2022.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ATILIO PIRES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MICANOR DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800617-16.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO PAULO SANTOS MOURAO (EMBARGADO) e outros Terceiros: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIANA (TESTEMUNHA), ROBERTO PAIXAO DA SILVA (TESTEMUNHA), ISABELA VITORIA MOURA SILVA (TESTEMUNHA), Ocianira Maria da Conceição Fabrício (TESTEMUNHA), Vanessa da Conceição Fabrício (TESTEMUNHA), Alzenir Viana de Andrade (TESTEMUNHA), Maria Rosimere Xavier Amaral (TESTEMUNHA), João Paulo Correia Batista Moura (TESTEMUNHA), MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR (TESTEMUNHA), WILSON DOS REIS SOUZA (TESTEMUNHA), JANIELDA (TESTEMUNHA), DANÚBIO DIAS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCIA LUANA BARBOSA ALVES (TESTEMUNHA), CONCEICAO DE MARIA FERREIRA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), SANDRA MARIA DO NASCIMENTO DIOLINDO SILVA (TESTEMUNHA), LUZANIRA PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), GLORIA MATEISA ALVES BARROSO (TESTEMUNHA), MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA), WELLINGTON DOS SANTOS MATIAS (TESTEMUNHA), WENDERSON DO NASCIMENTO FERREIRA (TESTEMUNHA), NATANHA NOBRE DE AMORIM (TESTEMUNHA), MARIA CLEOMA DA SILVA PINTO SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MATILDES TERESA DE JESUS NETA NUNES (TESTEMUNHA), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO (TESTEMUNHA), FABIO CHAVES DA SILVA (TESTEMUNHA), RAFAEL VIANA DE MACEDO (TESTEMUNHA), NEDINA BARROS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO LUIZ MENDES BARROSO (TESTEMUNHA), CLEUTON PAULO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIA DE OLIVEIRA SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ADAILTON DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), TUANY NERI DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LUCELIA OLIVEIRA DE CASTRO (TESTEMUNHA), BERNADETE TEIXEIRA VIEIRA (TESTEMUNHA), VALERIA SALES LIMA (TESTEMUNHA), MARIA DAGMAR ALVES DE ANDRADE (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE ANDRADE (TESTEMUNHA), MARIA SILVANA DE ALMEIDA SILVA (TESTEMUNHA), MARIVALDO GONCALVES LOPES (TESTEMUNHA), JAIRO DE OLIVEIRA BARROS (TESTEMUNHA), LUIZA ALVES DE CASTRO (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES PEREIRA (TESTEMUNHA), JOAO BATISTA ORSANO JUNIOR (TESTEMUNHA), LEDA MARIA GOMES NORONHA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0001092-80.2017.8.18.0053 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ALISSON WESLEY FERREIRA LOPES (RECORRIDO) Terceiros: FABRICIA AIRES DE SOUSA (VÍTIMA), MATEUS COSTA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CARLOS DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), INARA CELESTINO RAMOS (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0802696-97.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: Central de Flagrantes de Teresina (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VALDIRENE TORQUATO DA SILVA (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA (TESTEMUNHA), JANIELSON EUGENIO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCILENE FRANCISCA DA SILVA MEDEIROS (TESTEMUNHA), MIQUEIAS DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA), ADERALDO GOIS CAVALCANTE (TESTEMUNHA), JOSE NILDO RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), VALDINEIDE TORQUATO DA SILVA (TESTEMUNHA), Rogério Rodrigues de Araújo, (TESTEMUNHA), Ismael Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), Rosana Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), Rosana Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), Rosana Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), VALDIR EUGENIO TORQUATO DA SILVA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), SAMILA BORGES DE ARAUJO SOARES (ADVOGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800835-42.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RENATHA CARMEN PESSOA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0000031-03.2018.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADONIAS PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: YARA DA SILVA ARAUJO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0803089-21.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: NATANAEL FONTES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CLEANE OLIVEIRA PEREIRA (VÍTIMA), CLEUDIANA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ELISMAR MENDES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000235-26.2016.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RICARDO GOMES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISDALVA FONTENELE DE SOUSA CARDOSO (VÍTIMA), MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0004822-61.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JACON GERSON ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0000340-61.2014.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GENE RIBEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ISMAEL SANTOS PEREIRA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0018500-85.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JARBAS ARAUJO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0004315-37.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FABIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA RAKEL BOTELHO CAMPOS (VÍTIMA), JOSE MESSIAS DE FREITAS FILHO (TESTEMUNHA), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0000907-40.2019.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSIEL LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0000257-67.2017.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ITALO MIKE DE SOUSA ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IVANILDO MARIANO DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0000185-81.2017.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO CORREIA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO LUIS DA SILVA MORENO (TESTEMUNHA), FERDINAN DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), MARIA DOS REMÉDIOS BARROSO TORRES (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0000701-20.2016.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ADEMILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELADO) Terceiros: ISABEL BREVE DE BRITO FONTENELE (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0851958-79.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DAVID RAMIRES MOREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDMAR ARAUJO MACEDO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0004063-17.2011.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUIZ DE FRANCA MELO SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PARNAÍBA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0757871-95.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DAVID MARTINS DE OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: Central de Inquérito e Audiência de Custódia V - Polo Picos - PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0757996-63.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS SILVA (PACIENTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS- PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0758164-65.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: NAIELE NASCIMENTO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0759023-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCOS VINICIUS PEREIRA REIS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER da tese de ausência de animus necandi e CONHECER e VOTAR pela CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, em favor de MARCOS VINÍCIUS PEREIRA REIS, para garantir a liberdade provisória, mantendo-se as seguintes medidas cautelares, previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal: a) obrigado a comparecer a cada dois meses em juízo para justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 7 (sete) dias, sem prévia autorização de juízo; e c) recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 21h, às 6 horas do dia seguinte, e nos sábados, a partir das 14 horas, domingos e feriados, durante todo o dia, d) monitoração eletrônica, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a ser posteriormente reavaliado pelo juízo de primeiro grau, bem como determinar a presença do paciente em todos os atos processuais, advertindo-o que, caso não cumpra qualquer das medidas cautelares impostas, poderão ter suas prisões preventivas decretadas, nos termos do art 282, § 4° CPP. Expeça-se alvará de soltura, em favor do paciente MARCOS VINÍCIUS PEREIRA REIS, que deve ser posto em liberdade, com a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV, V e IX do Código de Processo Penal, salvo se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se a decisão à autoridade apontada como coatora e ao juízo de primeiro grau.. Ordem: 68 Processo nº 0759217-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0759242-94.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FABIANO SILVA DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0759504-44.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: REGIANE MACHADO SOUZA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0752996-82.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: XAVIER PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO VARA DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0758051-14.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: OSANILDO DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0758053-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANA LUCIA DE LIMA SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0758136-97.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: SARA MARIA NASCIMENTO DA CONCEICAO (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0757108-94.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO DA CRUZ ALVES DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0753569-23.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARLON GOMES DE LIMA (PACIENTE) Polo passivo: Central de Inquérito e Audiência de Custódia V - Polo Picos - PI (REQUERENTE) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0755553-42.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ISMAEL VIEIRA DA CRUZ (PACIENTE) Polo passivo: Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0753480-97.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DAIANE XAVIER AMARANTE (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0758858-34.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ROBSON AMORIM DIAS (PACIENTE) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0759309-59.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GABRIEL DA SILVA BARBOSA MEDEIROS (PACIENTE) Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0759236-87.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: exmo. juiz de direito da comarca de demerval lobão (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0759613-58.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CARLOS EDUARDO MARTINS OLIVEIRA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ PLANTONISTA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0759370-17.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FELIPE CLAUDIO ALVES LOPES (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Fronteiras (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade,nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo conhecimento e denegação da ordem impetrada, com relação à petição incidental, pelo não conhecimento, a fim de evitar indevida supressão de instância, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 19 Processo nº 0021451-52.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CRISTIANA DE SOUSA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSUE CARLOS DOS SANTOS (VÍTIMA), ZAIRA MARIA ANDRADE BRITO (TESTEMUNHA), MARINA RODRIGUES DE MENDONCA (TESTEMUNHA), CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA (TESTEMUNHA), CLEIRE MARIA MENDONCA (TESTEMUNHA), MILTON DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA), JOSIENE FERREIRA PASSOS (TESTEMUNHA), EUCLIMAR DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 62 Processo nº 0755881-69.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JHOSYVAL KILVIN CICERO MACHADO DE MESQUITA (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 63 Processo nº 0756907-05.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 73 Processo nº 0756728-71.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR (PACIENTE) e outros Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Fronteiras (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 74 Processo nº 0757923-91.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: OSANILDO DOS SANTOS (PACIENTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS- PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 78 Processo nº 0758393-25.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA OEIRAS (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 22 de agosto de 2025. CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000224-93.2018.8.18.0077. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: MAYK DOUGLAS RAMOS PEREIRA RELATOR(A): Gabinete Nº 22 DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 15/08/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 15/08/2025 a 22/08/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de agosto de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de ciência

16/04/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: MAYK DOUGLAS RAMOS PEREIRA DECISÃO Não verifico feito em apenso. Trânsito em julgado em 26/10/2023 (ID 50207462). Há Recurso Exclusivo da Acusação (ID 51522778) e contrarrazões (ID 7146239 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000224-93.2018.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Furto, Furto Privilegiado]

16/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:37

Baixa Definitiva

15/04/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 15/08/2025 a 22/08/2025 No dia 15/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, Exma. Sra. Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025) e Exmo. Sr. Dr. RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO - juiz convocado (Portaria/Presidência 529/2025). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0000019-37.2016.8.18.0044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: RODRIGO ALVES DE ANDRADE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: JOSE LUIZ FURTUNATO JUNIOR (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0014060-22.2010.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: MARCELO ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: HAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0802686-26.2021.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIANE COSTA SILVA (RECORRIDO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0805728-15.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: VALERIO DE SOUSA CALDAS NETO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: ALEXSANDRO CAVALCANTE FERREIRA (VÍTIMA), MARCIO ARAUJO MOURAO (ASSISTENTE), JOSE VALDIR DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), CAROLINA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (PC) (TESTEMUNHA), CAPITÃO JORGE SALES FERREIRA (PM) (TESTEMUNHA), MAJOR CLODOMIR PRADO DE OLIVEIRA FILHO (TESTEMUNHA), YARA SAMPAIO RAMOS DE SOUZA (TESTEMUNHA), LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE LIMA (PM) (TESTEMUNHA), HEMERSHON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0000219-22.2017.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JULIO SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA CONCEICAO SOUSA (VÍTIMA), MARIA ELIZABETE SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), PATRICIA SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0000224-93.2018.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MAYK DOUGLAS RAMOS PEREIRA (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0838077-98.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO MAGNO FEITOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAFAEL VIANA LOPES ARAUJO (VÍTIMA), ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS NETO (VÍTIMA), SATIRO ISAIAS DE MENDONCA JUNIOR (VÍTIMA), GLAUCIANE JEANNE ARAUJO LOURENO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0012410-90.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (APELADO) e outros Terceiros: ANTONIO JOSÉ DA SILVA FILHO (VÍTIMA), CELIOMAR DE SOUSA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0852973-83.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANDERSON SILVA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CICERO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (VÍTIMA), Edilena Maria Silva de Araujo (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0842970-69.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RUAN CARLOS MORAIS DA SILVA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCAS MOREIRA LIMA (TESTEMUNHA), RENATO NOGUEIRA RAMOS (ADVOGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0003972-07.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAURO ARTUR HONORATO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IVAN PINTO SANTOS (VÍTIMA), ANDRESA TAMIRES DA SILVA MARREIROS (TESTEMUNHA), ANDRESA TAMIRES DA SILVA MARREIROS (TESTEMUNHA), IVAN PINTO SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0808426-55.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO PEDRO DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Terceiros: JACIELE MARIA RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA), JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0802117-97.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SIDNO DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0812732-67.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PEDRO BALACK BORGES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO WANDERSON DA CUNHA CASTRO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0758969-18.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: RIKCHARD RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0000777-94.2017.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO RAIMUNDO DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAYANE RODRIGUES DA CUNHA (VÍTIMA), FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO (TESTEMUNHA), VANIA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA), JOAO DE DEUS DE SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), REJANE SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), PREDICÂNDIDO NERES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801330-32.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: OSMAR SILVA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (VÍTIMA), RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA NETO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO BASTOS LIMA JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0000811-32.2013.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO ISMAEL SILVA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801017-45.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDUARDO FERREIRA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DANIEL (frentista posto Santa Paz) (TESTEMUNHA), CLAUDIANA DE SOUSA SILVA (VÍTIMA), PM Sammir Gleydson Gomes e PM Francisco Sousa Silva (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0801501-58.2023.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISMAR VENANCIO DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: DELEGACIA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Terceiros: JOSEFA LAVOR DA SILVA MIRANDA (VÍTIMA), ANNE KAREN LAVOR VIEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0801227-10.2022.8.18.0045 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA RITA VIEIRA ROCHA (VÍTIMA), GONCALA ROSA LAURENTINO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DENILSON SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), FERNANDA BRUNA F. LIMA (TESTEMUNHA), LAYANA LIVIA L. OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDMILSON DO MONTE L. JUNIOR (TESTEMUNHA), ANTONILDE OLIVEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA ALICE DA SILVA VIEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISDEUS DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE SOARES DE ALMEIDA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802902-44.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO GLAUCIAN DA CRUZ SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800307-04.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CAUA DE ARAUJO AMARANTE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOAO BRITO OLIVEIRA JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0000036-38.1997.8.18.0077 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RICARDO RAMOS DA SILVA (RECORRIDO) e outros Terceiros: VALDEMAR FERREIRA MAGALHÃES (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800659-61.2022.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE LEONICIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RUTH VIEIRA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0831326-95.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 3ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Teresina (APELANTE) e outros Polo passivo: IALLIS GALILEU VELOSO MARTINS (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800251-04.2022.8.18.0077 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: LAURI DA SILVA SOUSA (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0007142-84.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: GABRIEL LIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0824642-57.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUANA ALVES DA SILVA (VÍTIMA), ANTONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (TESTEMUNHA), JOÃO DE DEUS PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARINALDO DE MIRANDA ANDRADE (TESTEMUNHA), MAURÍCIO DE JESUS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0757810-40.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: MARCIO CEZAR CRUZ DE MENEZES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0756265-32.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: JARDEL NATANAEL MENDES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0804661-78.2024.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: XAVIER PEREIRA DE SOUZA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: LUCIANO DOS SANTOS CIPRIANO (TESTEMUNHA), MOISES PEREIRA DE SOUZA (TESTEMUNHA), MARCELE DE CASTRO LIMA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (TESTEMUNHA), HILDSON RODRIGUES LEAL SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800229-72.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JULIANA MARIA DOS SANTOS BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0000434-84.2020.8.18.0042 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCILENE SANTOS SALES COSTA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), DELCIMAR DIAS (TESTEMUNHA), VALDIR ALVES GOMES (TESTEMUNHA), DARLANE NUNES BATISTA (TESTEMUNHA), FERNANDO IGO PIABA DA SILVA (TESTEMUNHA), DANIEL CAVALCANTE DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), JUCIER ALYSON ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ADALTON DE MOURA LOPES (TESTEMUNHA), JOSÉ DE ANCHIETA S. CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0007447-05.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSE BERNARDINO DE SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: BRUNO LUIS NORBERTO DE MOURA (TESTEMUNHA), LUISA MACHADO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0000591-80.2017.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DERIVALDO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: AURICÉLIA GOMES DE BRITO (TESTEMUNHA), MANOEL OLIVEIRA DE BRITO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0857761-43.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LUCAS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO 3 DP (TERCEIRO INTERESSADO), EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA (VÍTIMA), BEATRIZ SILVA FEITOSA (ADVOGADO), CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (ADVOGADO), CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (ASSISTENTE), BEATRIZ SILVA FEITOSA (ASSISTENTE), GILDEAN DE ARAUJO SAMPAIO (TESTEMUNHA), FRANCISCA HAGLAYCE CARNEIRO SILVA (TESTEMUNHA), KILDERY DE LIMA NUNES (TESTEMUNHA), WYLKYNSON DANTAS COSME (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0000201-85.2020.8.18.0075 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MANOEL JUAREZ ARAUJO MENDES (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MARIA CECÍLIA DE SOUSA MAURIZ (VÍTIMA), M. C. S. M (Menor - VÍTIMA) (VÍTIMA), MARIA ALVES ARAUJO (TESTEMUNHA), TASSIA DE MOURA COSTA (TESTEMUNHA), YELE APARECIDA MAURIZ DE SOUSA (TESTEMUNHA), Tayane de Oliveira (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0801732-39.2021.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAFAEL LIMA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTÔNIA CLEIDE DE SOUSA SILVA (VÍTIMA), MARIA DOS REMÉDIOS ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIETA DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), MOISÉS GILENO MOITA SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0801738-78.2021.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: CAIO RHAVEL DA SILVA AMORIM (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: THALYTA DAMASCENO PEREIRA (VÍTIMA), HUMBERTO DA SILVA CHAVES (ADVOGADO), ANNA LUISA SILVA MENDES (VÍTIMA), GESSIANE BRENDA MELO DOS SANTOS (VÍTIMA), SAVIA ADELAIDE DAS NEVES SANTOS (VÍTIMA), MARCOS WIDNEY SILVA RUFINO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0803841-23.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: pedro gabriel da silva (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO AMPARO FLOR DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800711-82.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SARLY FARIAS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO (VÍTIMA), MATEUS LEAL NORONHA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR (TESTEMUNHA), ROMARIO DOS SANTOS BARBOSA (TESTEMUNHA), MARIA MARCELA DANTAS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0802076-37.2022.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ATILIO PIRES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MICANOR DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800617-16.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO PAULO SANTOS MOURAO (EMBARGADO) e outros Terceiros: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIANA (TESTEMUNHA), ROBERTO PAIXAO DA SILVA (TESTEMUNHA), ISABELA VITORIA MOURA SILVA (TESTEMUNHA), Ocianira Maria da Conceição Fabrício (TESTEMUNHA), Vanessa da Conceição Fabrício (TESTEMUNHA), Alzenir Viana de Andrade (TESTEMUNHA), Maria Rosimere Xavier Amaral (TESTEMUNHA), João Paulo Correia Batista Moura (TESTEMUNHA), MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR (TESTEMUNHA), WILSON DOS REIS SOUZA (TESTEMUNHA), JANIELDA (TESTEMUNHA), DANÚBIO DIAS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCIA LUANA BARBOSA ALVES (TESTEMUNHA), CONCEICAO DE MARIA FERREIRA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), SANDRA MARIA DO NASCIMENTO DIOLINDO SILVA (TESTEMUNHA), LUZANIRA PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), GLORIA MATEISA ALVES BARROSO (TESTEMUNHA), MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA), WELLINGTON DOS SANTOS MATIAS (TESTEMUNHA), WENDERSON DO NASCIMENTO FERREIRA (TESTEMUNHA), NATANHA NOBRE DE AMORIM (TESTEMUNHA), MARIA CLEOMA DA SILVA PINTO SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MATILDES TERESA DE JESUS NETA NUNES (TESTEMUNHA), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO (TESTEMUNHA), FABIO CHAVES DA SILVA (TESTEMUNHA), RAFAEL VIANA DE MACEDO (TESTEMUNHA), NEDINA BARROS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO LUIZ MENDES BARROSO (TESTEMUNHA), CLEUTON PAULO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIA DE OLIVEIRA SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ADAILTON DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), TUANY NERI DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LUCELIA OLIVEIRA DE CASTRO (TESTEMUNHA), BERNADETE TEIXEIRA VIEIRA (TESTEMUNHA), VALERIA SALES LIMA (TESTEMUNHA), MARIA DAGMAR ALVES DE ANDRADE (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE ANDRADE (TESTEMUNHA), MARIA SILVANA DE ALMEIDA SILVA (TESTEMUNHA), MARIVALDO GONCALVES LOPES (TESTEMUNHA), JAIRO DE OLIVEIRA BARROS (TESTEMUNHA), LUIZA ALVES DE CASTRO (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES PEREIRA (TESTEMUNHA), JOAO BATISTA ORSANO JUNIOR (TESTEMUNHA), LEDA MARIA GOMES NORONHA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0001092-80.2017.8.18.0053 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ALISSON WESLEY FERREIRA LOPES (RECORRIDO) Terceiros: FABRICIA AIRES DE SOUSA (VÍTIMA), MATEUS COSTA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CARLOS DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), INARA CELESTINO RAMOS (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0802696-97.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: Central de Flagrantes de Teresina (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VALDIRENE TORQUATO DA SILVA (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA (TESTEMUNHA), JANIELSON EUGENIO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCILENE FRANCISCA DA SILVA MEDEIROS (TESTEMUNHA), MIQUEIAS DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA), ADERALDO GOIS CAVALCANTE (TESTEMUNHA), JOSE NILDO RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), VALDINEIDE TORQUATO DA SILVA (TESTEMUNHA), Rogério Rodrigues de Araújo, (TESTEMUNHA), Ismael Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), Rosana Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), Rosana Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), Rosana Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), VALDIR EUGENIO TORQUATO DA SILVA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), SAMILA BORGES DE ARAUJO SOARES (ADVOGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800835-42.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RENATHA CARMEN PESSOA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0000031-03.2018.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADONIAS PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: YARA DA SILVA ARAUJO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0803089-21.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: NATANAEL FONTES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CLEANE OLIVEIRA PEREIRA (VÍTIMA), CLEUDIANA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ELISMAR MENDES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000235-26.2016.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RICARDO GOMES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISDALVA FONTENELE DE SOUSA CARDOSO (VÍTIMA), MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0004822-61.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JACON GERSON ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0000340-61.2014.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GENE RIBEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ISMAEL SANTOS PEREIRA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0018500-85.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JARBAS ARAUJO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0004315-37.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FABIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA RAKEL BOTELHO CAMPOS (VÍTIMA), JOSE MESSIAS DE FREITAS FILHO (TESTEMUNHA), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0000907-40.2019.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSIEL LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0000257-67.2017.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ITALO MIKE DE SOUSA ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IVANILDO MARIANO DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0000185-81.2017.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO CORREIA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO LUIS DA SILVA MORENO (TESTEMUNHA), FERDINAN DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), MARIA DOS REMÉDIOS BARROSO TORRES (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0000701-20.2016.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ADEMILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELADO) Terceiros: ISABEL BREVE DE BRITO FONTENELE (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0851958-79.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DAVID RAMIRES MOREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDMAR ARAUJO MACEDO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0004063-17.2011.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUIZ DE FRANCA MELO SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PARNAÍBA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0757871-95.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DAVID MARTINS DE OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: Central de Inquérito e Audiência de Custódia V - Polo Picos - PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0757996-63.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS SILVA (PACIENTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS- PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0758164-65.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: NAIELE NASCIMENTO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0759023-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCOS VINICIUS PEREIRA REIS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER da tese de ausência de animus necandi e CONHECER e VOTAR pela CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, em favor de MARCOS VINÍCIUS PEREIRA REIS, para garantir a liberdade provisória, mantendo-se as seguintes medidas cautelares, previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal: a) obrigado a comparecer a cada dois meses em juízo para justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 7 (sete) dias, sem prévia autorização de juízo; e c) recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 21h, às 6 horas do dia seguinte, e nos sábados, a partir das 14 horas, domingos e feriados, durante todo o dia, d) monitoração eletrônica, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a ser posteriormente reavaliado pelo juízo de primeiro grau, bem como determinar a presença do paciente em todos os atos processuais, advertindo-o que, caso não cumpra qualquer das medidas cautelares impostas, poderão ter suas prisões preventivas decretadas, nos termos do art 282, § 4° CPP. Expeça-se alvará de soltura, em favor do paciente MARCOS VINÍCIUS PEREIRA REIS, que deve ser posto em liberdade, com a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV, V e IX do Código de Processo Penal, salvo se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se a decisão à autoridade apontada como coatora e ao juízo de primeiro grau.. Ordem: 68 Processo nº 0759217-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0759242-94.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FABIANO SILVA DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0759504-44.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: REGIANE MACHADO SOUZA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0752996-82.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: XAVIER PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO VARA DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0758051-14.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: OSANILDO DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0758053-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANA LUCIA DE LIMA SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0758136-97.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: SARA MARIA NASCIMENTO DA CONCEICAO (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0757108-94.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO DA CRUZ ALVES DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0753569-23.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARLON GOMES DE LIMA (PACIENTE) Polo passivo: Central de Inquérito e Audiência de Custódia V - Polo Picos - PI (REQUERENTE) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0755553-42.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ISMAEL VIEIRA DA CRUZ (PACIENTE) Polo passivo: Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0753480-97.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DAIANE XAVIER AMARANTE (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0758858-34.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ROBSON AMORIM DIAS (PACIENTE) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0759309-59.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GABRIEL DA SILVA BARBOSA MEDEIROS (PACIENTE) Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0759236-87.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: exmo. juiz de direito da comarca de demerval lobão (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0759613-58.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CARLOS EDUARDO MARTINS OLIVEIRA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ PLANTONISTA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0759370-17.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FELIPE CLAUDIO ALVES LOPES (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Fronteiras (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade,nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo conhecimento e denegação da ordem impetrada, com relação à petição incidental, pelo não conhecimento, a fim de evitar indevida supressão de instância, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 19 Processo nº 0021451-52.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CRISTIANA DE SOUSA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSUE CARLOS DOS SANTOS (VÍTIMA), ZAIRA MARIA ANDRADE BRITO (TESTEMUNHA), MARINA RODRIGUES DE MENDONCA (TESTEMUNHA), CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA (TESTEMUNHA), CLEIRE MARIA MENDONCA (TESTEMUNHA), MILTON DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA), JOSIENE FERREIRA PASSOS (TESTEMUNHA), EUCLIMAR DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 62 Processo nº 0755881-69.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JHOSYVAL KILVIN CICERO MACHADO DE MESQUITA (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 63 Processo nº 0756907-05.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 73 Processo nº 0756728-71.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR (PACIENTE) e outros Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Fronteiras (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 74 Processo nº 0757923-91.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: OSANILDO DOS SANTOS (PACIENTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS- PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 78 Processo nº 0758393-25.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA OEIRAS (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 22 de agosto de 2025. CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR Secretária da Sessão

25/08/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

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