Inventário 0820378-94.2024.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0820378-94.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820378-94.2024.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] HERDEIRO: JOEDNA MESSIAS ALVES FERRAZ INVENTARIANTE: MARIA DO DESTERRO MESSIAS SOUSA INVENTARIADO: DERGIVAN MESSIAS SOUSA DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que o extinto era casado, não deixou descendentes e de ascendente, apenas sua genitora, constando a informação de que esta é viúva. Todavia, não há nos autos a certidão de óbito do genitor do de cujus, documento indispensável à comprovação dessa circunstância. Diante disso, determino a intimação da inventariante, via advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos referida certidão de óbito. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820378-94.2024.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] HERDEIRO: JOEDNA MESSIAS ALVES FERRAZ INVENTARIANTE: MARIA DO DESTERRO MESSIAS SOUSA INVENTARIADO: DERGIVAN MESSIAS SOUSA DESPACHO Diante do plano de partilha apresentado no ID 91968682, considerando estarem assistidos os herdeiros por patronos diferentes, intimem-se os demais herdeiros, via advogado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de março de 2026. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820378-94.2024.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] HERDEIRO: JOEDNA MESSIAS ALVES FERRAZ INVENTARIANTE: MARIA DO DESTERRO MESSIAS SOUSA INVENTARIADO: DERGIVAN MESSIAS SOUSA DESPACHO Diante do plano de partilha apresentado no ID 91968682, considerando estarem assistidos os herdeiros por patronos diferentes, intimem-se os demais herdeiros, via advogado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de março de 2026. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 13:25

Mero expediente

26/06/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820378-94.2024.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] INVENTARIANTE: JOEDNA MESSIAS ALVES FERRAZ e outros INVENTARIADO: DERGIVAN MESSIAS SOUSA DECISÃO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Em despacho de ID 74256544 foi determinada a intimação dos demais herdeiros para manifestar-se sobre o interesse em assumir o encargo de inventariante, considerando a inércia da inventariante em atender às determinações judiciais. Intimados os demais herdeiros, ocasião em que a herdeira MARIA DO DESTERRO MESSIAS SOUSA manifestou-se no ID 76050136, informando sobre o interesse no prosseguimento, requerendo que seja nomeada como inventariante. Relatei. DECIDO. Da análise dos autos, verifica-se que a inventariante, JOEDNA MESSIAS ALVES FERRAZ foi intimada para manifestar-se sobre a petição da Fazenda Pública Estadual em ID 59135261, adotando as medidas ali indicadas no prazo de 15 (quinze) dias (ID 67009338). Intimada pessoalmente no endereço indicado nos autos, conforme certidão do oficial de justiça de ID 71137074, esta permaneceu inerte, como consta na certidão ID 73636498. O art. 622 do CPC estabelece: Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; Portanto, clara está nos autos a desídia da inventariante, que deixou de dar prosseguimento ao feito, pois não apreesentou as primeiras declarações no prazo legal. Desta feita, nos termos do art. 622, I do CPC, removo de ofício a Srª JOEDNA MESSIAS ALVES FERRAZ do cargo de inventariante, devendo a mesma entregar imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será compelida mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada nos autos em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados, nos termos do art. 625 do CPC. Considerando o requerimento de ID 76050136, e ainda, que apesar de regularmente intimados os demais herdeiros não apresentaram manifestação, nomeio inventariante a herdeira MARIA DO DESTERRO MESSIAS SOUSA, nos termos do art. 617, III, do CPC. Intime-se a inventariante ora nomeada, via advogado, para no prazo de 05 dias prestar compromisso, nos termos do parágrafo único do art. 617 do CPC. Prestado o compromisso, deverá a inventariante, no prazo de 15 dias, cumprir com URGÊNCIA as disposições dos despacho e decisões proferidas nos autos, inclusive manifestando-se sobre a petição da Fazenda Pública Estadual em ID 59135261, adotando as medidas ali indicadas no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

01/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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