Procedimento Comum Cível 0800541-05.2024.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800541-05.2024.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 06:33

Publicação

01/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800541-05.2024.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ANTONIO CANDIDO DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se a requerida para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Luís Correia - PI, 28 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050311414016400000053340564 919790087 Petição (outras) 24050311414075500000053340583 PROCURAÇÃO Procuração 24050311414128200000053341286 DECLARAÇÃO-RG-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 24050311414186300000053341290 HISTORICO Documentos 24050311414241900000053341291 RECLAMAÇÃO - BANCO DO BRASIL Documentos 24050311414299400000053341292 Certidão Certidão 24050313563918400000053354546 Sistema Sistema 24050313565503900000053354549 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24050323054500900000053370866 Decisão Decisão 24050614581245100000053397949 Decisão Decisão 24050614581245100000053397949 Intimação Intimação 24092014053788000000059835264 Sistema Sistema 24092014055570000000059835265 Certidão Certidão 25031411392341900000067576473 Sistema Sistema 25031411404932000000067577042 Cumprida de ato negativo Diligência 25071012190524700000073608723 ANTONIO CANDIDO DA SILVA. Mandado Diligência 25071012190534900000073608727 Despacho Despacho 25072111135598600000074117787 Despacho Despacho 25072111135598600000074117787 Petição Petição (outras) 25081215372891500000075289555 PEDIDO DE DILAÇÃO - 0800541-05.2024.8.18.0059 Petição (outras) 25081215372924700000075289559 Sistema Sistema 25100813250181000000078337465 Sentença Sentença 26020610224529500000083869658 Sentença Sentença 26020610224529500000083869658 Manifestação Manifestação 26021312273269100000084343906 20036492-01dw-01petioderequerimentodehabilitao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26021312273272000000084343909 20036492-02dw-kitbancodobrasilpe Procuração 26021312273274400000084343912 20036492-03dw-substabelecimentokarinabancodobrasil Procuração 26021312273278500000084343915 Petição (outras) Petição (outras) 26022609502148900000084925105 APELAÇÃO - 0800541-05.2024.8.18.0059 Petição (outras) 26022609502152700000084925124 COMPROVANTE ATUALIZADO-ANTONIO CANDIDO DA SILVA Documentos 26022609502155800000084925125 Certidão Certidão 26031523150831900000085972657 Sistema Sistema 26031523151692200000085972658

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 23:18

Erro ou Recusa na Comunicação

28/05/2026, 13:29

Mero expediente

28/05/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 23:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:27

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800541-05.2024.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ANTONIO CANDIDO DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se a requerida para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Luís Correia - PI, 28 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050311414016400000053340564 919790087 Petição (outras) 24050311414075500000053340583 PROCURAÇÃO Procuração 24050311414128200000053341286 DECLARAÇÃO-RG-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 24050311414186300000053341290 HISTORICO Documentos 24050311414241900000053341291 RECLAMAÇÃO - BANCO DO BRASIL Documentos 24050311414299400000053341292 Certidão Certidão 24050313563918400000053354546 Sistema Sistema 24050313565503900000053354549 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24050323054500900000053370866 Decisão Decisão 24050614581245100000053397949 Decisão Decisão 24050614581245100000053397949 Intimação Intimação 24092014053788000000059835264 Sistema Sistema 24092014055570000000059835265 Certidão Certidão 25031411392341900000067576473 Sistema Sistema 25031411404932000000067577042 Cumprida de ato negativo Diligência 25071012190524700000073608723 ANTONIO CANDIDO DA SILVA. Mandado Diligência 25071012190534900000073608727 Despacho Despacho 25072111135598600000074117787 Despacho Despacho 25072111135598600000074117787 Petição Petição (outras) 25081215372891500000075289555 PEDIDO DE DILAÇÃO - 0800541-05.2024.8.18.0059 Petição (outras) 25081215372924700000075289559 Sistema Sistema 25100813250181000000078337465 Sentença Sentença 26020610224529500000083869658 Sentença Sentença 26020610224529500000083869658 Manifestação Manifestação 26021312273269100000084343906 20036492-01dw-01petioderequerimentodehabilitao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26021312273272000000084343909 20036492-02dw-kitbancodobrasilpe Procuração 26021312273274400000084343912 20036492-03dw-substabelecimentokarinabancodobrasil Procuração 26021312273278500000084343915 Petição (outras) Petição (outras) 26022609502148900000084925105 APELAÇÃO - 0800541-05.2024.8.18.0059 Petição (outras) 26022609502152700000084925124 COMPROVANTE ATUALIZADO-ANTONIO CANDIDO DA SILVA Documentos 26022609502155800000084925125 Certidão Certidão 26031523150831900000085972657 Sistema Sistema 26031523151692200000085972658

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800541-05.2024.8.18.0059. AUTORA: ANTONIO CANDIDO DA SILVA PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO CANDIDO DA SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, todos devidamente qualificados. Intimada a emendar a petição inicial, a parte autora requereu dilação de prazo para cumprimento da determinação. Contudo, apesar do transcurso de considerável lapso temporal, manteve-se inerte, deixando de atender ao comando judicial constante do ID. 79481581. É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 321 do Código de Processo Civil: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Cumpre salientar, ademais, que, havendo fundada suspeita de demandas com caráter repetitivo ou predatório, admite-se que o magistrado exija a juntada de documentos considerados necessários, conforme dispõe a Súmula nº 33 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Do mesmo modo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema nº 1198 sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que, constatados indícios de litigância abusiva, é legítima a determinação de emenda da petição inicial para comprovação do interesse de agir e a autenticidade da postulação, desde que o ato seja devidamente fundamentado e observadas as regras atinentes à distribuição do ônus da prova. No presente feito, não obstante regularmente intimada, a parte autora deixou de atender à determinação. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 331 do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Façam-se os autos conclusos, para eventual exercício de juízo de retratação. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050311414016400000053340564 919790087 Petição (outras) 24050311414075500000053340583 PROCURAÇÃO Procuração 24050311414128200000053341286 DECLARAÇÃO-RG-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 24050311414186300000053341290 HISTORICO Documentos 24050311414241900000053341291 RECLAMAÇÃO - BANCO DO BRASIL Documentos 24050311414299400000053341292 Certidão Certidão 24050313563918400000053354546 Sistema Sistema 24050313565503900000053354549 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24050323054500900000053370866 Decisão Decisão 24050614581245100000053397949 Decisão Decisão 24050614581245100000053397949 Intimação Intimação 24092014053788000000059835264 Sistema Sistema 24092014055570000000059835265 Certidão Certidão 25031411392341900000067576473 Sistema Sistema 25031411404932000000067577042 Cumprida de ato negativo Diligência 25071012190524700000073608723 ANTONIO CANDIDO DA SILVA. Mandado Diligência 25071012190534900000073608727 Despacho Despacho 25072111135598600000074117787 Despacho Despacho 25072111135598600000074117787 Petição Petição (outras) 25081215372891500000075289555 PEDIDO DE DILAÇÃO - 0800541-05.2024.8.18.0059 Petição (outras) 25081215372924700000075289559 Sistema Sistema 25100813250181000000078337465

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CANDIDO DA SILVAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800541-05.2024.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos etc. Conforme decisão proferida em 06/05/2024 (Id 56793841), foi determinada a intimação pessoal da parte autora, ANTONIO CANDIDO DA SILVA, para que informasse se conhecia os advogados que subscreveram a petição inicial, se havia assinado procuração e se estava ciente da existência de ações judiciais em seu nome nesta Comarca. A medida foi adotada diante do aumento expressivo de ações relacionadas a empréstimos consignados e pessoais em Luís Correia, como forma de garantir a observância ao princípio da boa-fé processual. O Mandado de Intimação (Id 63873732) foi regularmente expedido para cumprimento. Contudo, a Certidão de Diligência (Id 78927038), juntada aos autos em 10/07/2025, informa que o Oficial de Justiça não conseguiu intimar o autor, uma vez que este se encontra em "local incerto". Consta, ainda, que o Oficial diligenciou na localidade Lagoa das Pedras, Zona Rural de Luís Correia/PI, mas os moradores da região afirmaram não conhecer qualquer pessoa com o nome do intimando. A impossibilidade de localizar a parte autora e realizar a intimação pessoal inviabiliza o regular desenvolvimento do feito, considerando que a confirmação da ciência e da validade da representação do autor é pressuposto essencial para o prosseguimento da demanda. Diante do exposto: Intime-se a advogada da parte autora, Dra. FRANCILIA LACERDA DANTAS (OAB/PI 11.754), para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, informe o endereço atualizado e preciso de ANTONIO CANDIDO DA SILVA, a fim de possibilitar a efetivação da intimação pessoal determinada, ou apresente justificativa plausível para a impossibilidade de sua localização, podendo, se for o caso, formular pedido de alteração de rito ou desistência, caso a situação do autor inviabilize o prosseguimento da ação. Advirta-se que a inércia da parte autora ou a não apresentação de endereço correto e atualizado acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI

22/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(43)