Procedimento Comum Cível 0800118-22.2020.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800118-22.2020.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:23

Definitivo

20/03/2026, 10:37

Trânsito em julgado

20/03/2026, 10:37

Ato ordinatório

10/03/2026, 06:26

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

07/03/2026, 07:01

Publicação

14/02/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSA DOS SANTOS MARQUES REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800118-22.2020.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bem de Família (Voluntário)] Trata-se de ação para concessão de salário maternidade rural proposta por ROSA DOS SANTOS MARQUES em face do INSS. Alega ser trabalhadora rural, com o réu indeferindo de forma indevida o pedido de concessão de benefício previdenciário. Em contestação o INSS alega que a autora não comprovou o tempo mínimo de labor rural. Autora não apresentou réplica. Audiência de instrução realizada em 11.02.2025 (Ata de id. 70587424), sendo ouvida a autora e duas testemunhas. Requerente apresentou alegações finais remissivas à inicial. Réu não apresentou alegações finais. É o que basta relatar. Passo a decidir. Para a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade é necessário que o requerente comprove o efetivo exercício de atividade rural no período anterior ao parto pelo prazo mínimo de 120 dias, conforme art. 71 da lei 8.213/91. Todavia, a Autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a atividade rural em período imediatamente anterior à gravidez (art. 373, I, do CPC). Os documentos juntados não comprovam a atividade rurícola no período exigido pela lei, com a prova testemunhal não convencendo este Magistrado, pois as duas testemunhas ouvidas afirmaram que conheceram a Autora somente a partir de 2023, período posterior à gravidez e ao suposto labor rural. Além disso, afirmam trabalho urbano da Autora e de seu esposo, razão pela qual a improcedência se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas e honorários de Advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Arquive-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 9 de fevereiro de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 16:17

Expedição de documento (Informações)

12/01/2026, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 10:41

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSA DOS SANTOS MARQUES REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800118-22.2020.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bem de Família (Voluntário)] Trata-se de ação para concessão de salário maternidade rural proposta por ROSA DOS SANTOS MARQUES em face do INSS. Alega ser trabalhadora rural, com o réu indeferindo de forma indevida o pedido de concessão de benefício previdenciário. Em contestação o INSS alega que a autora não comprovou o tempo mínimo de labor rural. Autora não apresentou réplica. Audiência de instrução realizada em 11.02.2025 (Ata de id. 70587424), sendo ouvida a autora e duas testemunhas. Requerente apresentou alegações finais remissivas à inicial. Réu não apresentou alegações finais. É o que basta relatar. Passo a decidir. Para a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade é necessário que o requerente comprove o efetivo exercício de atividade rural no período anterior ao parto pelo prazo mínimo de 120 dias, conforme art. 71 da lei 8.213/91. Todavia, a Autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a atividade rural em período imediatamente anterior à gravidez (art. 373, I, do CPC). Os documentos juntados não comprovam a atividade rurícola no período exigido pela lei, com a prova testemunhal não convencendo este Magistrado, pois as duas testemunhas ouvidas afirmaram que conheceram a Autora somente a partir de 2023, período posterior à gravidez e ao suposto labor rural. Além disso, afirmam trabalho urbano da Autora e de seu esposo, razão pela qual a improcedência se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas e honorários de Advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Arquive-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 9 de fevereiro de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

10/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

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