Procedimento Comum Cível 0805163-80.2022.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805163-80.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida sobre o pedido de sucessão processual formulado no ID. 94662710 e ss. PEDRO II, 9 de junho de 2026. RENATO MESQUITA DOS REIS GUIMARAES 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32712254 Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0805163-80.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 22:12

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 21:05

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta certidão informando o falecimento do(a) requerente, conforme certidão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí ao id. 63136880. Dessa forma, determino a suspensão do processo em razão do falecimento do(a) requerente, conforme o art. 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Assim, determino a intimação de eventuais herdeiros/espólio do autor, pessoalmente, no prazo de 30 dias, para em caso de interesse, promoverem sucessão processual e a devida habilitação nos autos, devendo ainda, no mesmo prazo, juntarem a respectiva certidão de óbito do autor, na medida que a certidão de informações juntadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Piauí no id. 63136880 apenas informa o falecimento, mas não carreia a certidão de óbito em si. Ressalto que na hipótese de falecimento do autor, aplica-se o art. 312, §2°, II do CPC, o qual não designa prazo mínimo nem máximo para a suspensão processual, sendo a determinação do prazo designada pelo entendimento juiz da causa, não se tratando de prazo ex vi legis, nem sendo o prazo de 30 (dias) desarrazoado para que o advogado promova a habilitação dos herdeiros. Reitere-se que, decorrido o aludido prazo sem manifestação ou sem a efetiva habilitação dos herdeiros, a secretaria deverá, desde então e sem a necessidade de realizar nova conclusão, providenciar juntamente com os oficiais de justiça a intimação pessoal dos herdeiros da parte autora, no endereço informado na inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na sucessão processual, devendo promover a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0805163-80.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:24

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2025, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:46

Decurso de Prazo

04/02/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 21:01

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta certidão informando o falecimento do(a) requerente, conforme certidão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí ao id. 63136880. Dessa forma, determino a suspensão do processo em razão do falecimento do(a) requerente, conforme o art. 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Assim, determino a intimação de eventuais herdeiros/espólio do autor, pessoalmente, no prazo de 30 dias, para em caso de interesse, promoverem sucessão processual e a devida habilitação nos autos, devendo ainda, no mesmo prazo, juntarem a respectiva certidão de óbito do autor, na medida que a certidão de informações juntadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Piauí no id. 63136880 apenas informa o falecimento, mas não carreia a certidão de óbito em si. Ressalto que na hipótese de falecimento do autor, aplica-se o art. 312, §2°, II do CPC, o qual não designa prazo mínimo nem máximo para a suspensão processual, sendo a determinação do prazo designada pelo entendimento juiz da causa, não se tratando de prazo ex vi legis, nem sendo o prazo de 30 (dias) desarrazoado para que o advogado promova a habilitação dos herdeiros. Reitere-se que, decorrido o aludido prazo sem manifestação ou sem a efetiva habilitação dos herdeiros, a secretaria deverá, desde então e sem a necessidade de realizar nova conclusão, providenciar juntamente com os oficiais de justiça a intimação pessoal dos herdeiros da parte autora, no endereço informado na inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na sucessão processual, devendo promover a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0805163-80.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

10/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(44)