Execução de Título Extrajudicial 0800591-09.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.179,34

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Central de Cumprimento de Sentença JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:02

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 21:41

Outras Decisões

23/01/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 17:46

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:34

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 09:19

Decisão

•23/01/2026, 09:19

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 21:41

Outras Decisões

23/01/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 17:46

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO BOSQUE NORTE EXECUTADO: IRACILDA PEREIRA DE ALBUQUERQUE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800591-09.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que seja reiterada a ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, até a satisfação do débito remanescente. Inicialmente, quanto ao pedido de nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, indefiro. Verifico dos autos que diligência semelhante já foi realizada há menos de um ano (id n° 74192429), inexistindo notícia de alteração na situação patrimonial do devedor. Assim, a reiteração da medida, sem novos elementos concretos, revela-se precipitada e desnecessária, além de afrontar o princípio da eficiência processual. Ademais, o uso reiterado e automático do SISBAJUD deve ser adotado com cautela, especialmente em sua modalidade teimosinha, sob pena de configurar constrição abusiva e desproporcional, em afronta aos princípios da razoabilidade e da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC). Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, diante da inexistência de bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:57

Outras Decisões

08/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 16:41

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO BOSQUE NORTE EXECUTADO: IRACILDA PEREIRA DE ALBUQUERQUE DECISÃO CONSIDERANDO que a tentativa de penhora de ativos financeiros nas contas bancárias da parte Executada, via SISBAJUD, restou apenas parcialmente frutífera PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800591-09.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:08

Outras Decisões

28/05/2025, 12:08

Publicado Despacho em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:31

Expedição de Alvará.

16/04/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO BOSQUE NORTE EXECUTADO: IRACILDA PEREIRA DE ALBUQUERQUE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800591-09.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Defiro o pedido formulado pela parte autora (id n° 73628904), expedindo-se, para tanto, Alvará Judicial de transferência do valor abrigado nas seguintes

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:34

Expedido alvará de levantamento

15/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/11/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:54

Outras Decisões

04/11/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:19

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:20

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2024, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:43

Processo Desarquivado

09/01/2024, 12:41

Processo Reativado

09/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:36

Baixa Definitiva

28/07/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/06/2023

28/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:31

Homologada a Transação

14/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de termo de acordo

06/06/2023, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

02/05/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 22:37

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:06

Decisão

•08/09/2025, 16:57

Decisão

•08/09/2025, 16:57

Decisão

•28/05/2025, 12:08

Decisão

•28/05/2025, 12:08

Despacho

•15/04/2025, 11:34

Despacho

•15/04/2025, 11:34

Decisão

•04/11/2024, 12:54

Decisão

•06/08/2024, 12:05

Decisão

•06/08/2024, 12:05

Despacho

•26/01/2024, 08:12

Despacho

•26/01/2024, 08:12

Sentença

•14/06/2023, 13:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/01/2026, 09:19

Decisão

•23/01/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:06

Decisão

•08/09/2025, 16:57

Decisão

•08/09/2025, 16:57

Decisão

•28/05/2025, 12:08

Decisão

•28/05/2025, 12:08

Despacho

•15/04/2025, 11:34

Despacho

•15/04/2025, 11:34

Decisão

•04/11/2024, 12:54

Decisão

•06/08/2024, 12:05

Decisão

•06/08/2024, 12:05

Despacho

•26/01/2024, 08:12

Despacho

•26/01/2024, 08:12

Sentença

•14/06/2023, 13:57

Despacho

•05/05/2023, 11:25