Inventário 0800107-63.2019.8.18.0100 - TJPI

Inventário 0800107-63.2019.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 00:15

Decurso de Prazo

19/05/2026, 07:03

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:03

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:53

de Conciliação (realizada)

05/05/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DA TRINDADE SILVA INTERESSADO: WASHINGTON TRINDADE DA SILVA, ELIANNE TRINDADE DA SILVA, EDILEUSA GOMES DA SILVA, A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS HERDEIRO: VERBENA PEREIRA SOARES, FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA SOARES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, tendo em vista o erro formal contido na ata de audiência em ID 95432110, nos seguintes termos: "REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2026, às 14h00min", leia-se: "REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 05 de maio de 2026, às 14h00min". MANOEL EMÍDIO, 1 de maio de 2026. ARLLA REGO GOMES DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800107-63.2019.8.18.0100 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DA TRINDADE SILVA INTERESSADO: WASHINGTON TRINDADE DA SILVA, ELIANNE TRINDADE DA SILVA, EDILEUSA GOMES DA SILVA, A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS HERDEIRO: VERBENA PEREIRA SOARES, FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA SOARES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, tendo em vista o erro formal contido na ata de audiência em ID 95432110, nos seguintes termos: "REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2026, às 14h00min", leia-se: "REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 05 de maio de 2026, às 14h00min". MANOEL EMÍDIO, 1 de maio de 2026. ARLLA REGO GOMES DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800107-63.2019.8.18.0100 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

04/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ e outros (7) INTERESSADO: VERBENA PEREIRA SOARES e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800107-63.2019.8.18.0100 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de inventário dos bens deixados pelo espólio de CICERO GOMES DA SILVA, requerido por sua esposa MARIA RODRIGUES DA TRINDADE SILVA, com o objetivo de proceder à partilha dos bens do espólio entre os herdeiros. O feito foi regularmente instruído com a petição inicial (ID 5728175), acompanhada da qualificação das partes, certidão de óbito e documentos dos bens, indicando como meeira a requerente e como herdeiros os filhos do casal. Foi nomeado como inventariante, com anuência das partes, o Sr. WASHINGTON TRINDADE DA SILVA, que prestou termo de compromisso nos autos (IDs 5915360 e 5919153). Há nos autos informação acerca da inexistência de débitos do espólio junto ao Município de Teresina. ID 14186462 Por outro lado, não há manifestação da Prefeitura de Elizeu Martins sobre eventual existência de débitos fiscais em nome do de cujus. Consta também a existência de débito em nome do espólio junto à União (ID 13671565), que devem ser regularizados. O Estado do Piauí se manifestou nos autos e requereu que tão logo seja carreado aos autos referido termo de quitação ITCMD, que se proceda a sua intimação. ID 14002202 Diversas petições e documentos foram posteriormente juntados aos autos, destacando-se o pedido de habilitação de terceiros interessados (ID 23041296), realização de diligências relativas a exame de DNA (IDs 39639922 e 40643152) e manifestação das requerentes VERBENA e FRANCISCA com avaliação dos bens (ID 50181204). Os herdeiros do espólio CICERO GOMES DA SILVA reconheceram a parte interessada como herdeiras ID 43911167. De forma que autorizo que a SECRETARIA adote as providências necessárias para constar VERBENA PEREIRA SOARES, CPF 537.016.581-53 E FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA SOARES, CPF 821.809.893-34 no polo ATIVO, devendo ser cadastrado o advogado MURILO FERREIRA COSTA, OAB MA 14375 Em manifestação Ids 50181204 e 50181212, as herdeiras VERBENA PEREIRA SOARES E FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA SOARES apresentaram manifestação quanto as declarações de imóveis arrolados, bem como discutem o valor dos bens indicados e que alguns bens que foram excluídos da partilha, entretanto devem ser colacionados, uma vez que alegam que houve antecipação de herança; quando sequer há prova dos autos de que o de cujus transferiu referidos bens de forma onerosa aos herdeiros. No que tange ao pedido de remoção do inventariante formulado, deixo para apreciar em momento oportuno após sua intimação. Ante o exposto e para fins de instruir o presente feito que tramita há quase 06 anos, de forma a obter uma solução satisfativa, DETERMINO a intimação do inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as seguintes providências: a) se manifeste acerca da manifestação acostada aos autos(ID 50181204 ); b) Regularize o débito existente em nome do espólio junto à União, conforme apontado no documento de ID 13671565, devendo comprovar o adimplemento. Ressalta-se que o ITCMD é um imposto por declaração que tem como base de cálculo o valor venal do bem, permitindo que a Fazenda realize o arbitramento da base de cálculo quando o valor declarado pelo contribuinte seja incompatível com os preços usualmente praticados no mercado (art. 148 do CTN) Atribui-se o valor da causa de R$ 72.000,00, fora anexado documento que não comprova o recolhimento do ITCMD, ID 10123032, Após o cumprimento das diligências acima, retornem-se os autos conclusos para Decisão a fim de dirimir questões pendentes. Por fim, ressalto às partes que, havendo consenso entre os todos os herdeiros sobre a forma de partilha dos bens, poderá o presente inventário tramitar, mediante requerimento expresso, sob a forma de arrolamento sumário, nos termos do art. 665 do CPC e conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, fica dispensado o recolhimento imediato do ITCMD, permitindo-se que o recolhimento do tributo seja realizado posteriormente, via procedimento administrativo junto ao fisco competente. INTIMEM-SE à Prefeitura Municipal de Elizeu Martins, através de procuradoria cadastrada nos autos, para informar acerca da existência de débitos tributários em nome do falecido CICERO GOMES DA SILVA. Que a SECRETARIA adote as providências necessárias para constar VERBENA PEREIRA SOARES, CPF 537.016.581-53 E FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA SOARES, CPF 821.809.893-34 apenas no polo ATIVO, devendo ser cadastrado o advogado MURILO FERREIRA COSTA, OAB MA 14375 para as partes. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

23/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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de Conciliação (realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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