Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ARACELIA LIMA SILVAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803291-55.2019.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Vistos. Compulsando o caderno processual, observo que, consoante se depreende do Acórdão de ID 85670969, a sentença anteriormente proferida nestes autos (Id. nº 11079219) foi anulada, tendo o Egrégio Tribunal determinado o retorno do processo a este Juízo para o regular processamento. Verifico, ainda, a juntada de certidão de ID nº 85671050, dando conta do trânsito em julgado do Acórdão do Tribunal de Justiça proferido em relação ao caso em tela. Desta feita, INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos, bem como para requererem o que entendem de direito. Cumpra-se. Expedientes necessários. CAMPO MAIOR-PI, 9 de fevereiro de 2026. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior