Apelação / Remessa Necessária 0800211-56.2024.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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ImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO LUIS DA SILVA CARDOSO

OAB/PI 21903·CPF·Representa: Autor

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO

OAB/PI 8456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:18

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:18

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 15:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/01/2026, 15:11

Conhecido o recurso de BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO - CPF: 372.448.093-87 (APELANTE) e não-provido

22/01/2026, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/01/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:53

Expedição de intimação.

05/09/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:57

Recebidos os autos

09/07/2025, 20:24

Conclusos para Conferência Inicial

09/07/2025, 20:24

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 20:24

Despacho

•31/07/2025, 08:57

Sentença

•15/04/2025, 11:41

Comprovante

•14/04/2024, 14:58

Decisão

•15/03/2024, 10:45