Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS
REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Diante do requerimento de ID 81527997, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de ID. 79811306. Certificado o trânsito em julgado,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800195-18.2020.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito (R$ 5.901,55), ficando o devedor advertido de que, em não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo assinado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a devedora sua impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC). Cumpra a secretaria o art. 99, XXV do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça procedendo a evolução de classe processual para “cumprimento de sentença” e alteração da autuação para constar ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS como exequente e BANCO VOTORANTIM S.A. como executado. Certifique a secretaria sobre o recolhimento das custas processuais pelo réu, sucumbente na demanda, intimando-se este para recolhimento no prazo de 15 dias em certificado o não recolhimento das custas. BARRO DURO-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Barro Duro
05/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2026, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS
REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800195-18.2020.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Trata-se de embargos de declaração interposto pelo BANCO VOTORANTIM S.A em face da sentença de ID 32346393 ao argumento de omissão no julgado. É o que me cabia relatar. DECIDO. Analisando de forma minuciosa a sentença vergastada vejo que esta não merece qualquer reparo, devendo ser mantida incólume por ausente qualquer dos vícios que autorizariam o manejo dos aclaratórios esposados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em verdade, os embargos de declaração não se prestam para a correção procedimental do julgado ou para o ataque meritório, servindo, tão-somente, para a correção de erros materiais, para o esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição ou para suprir omissão eventualmente apresentadas, não desafiando os embargos de declaração opostos pelo embargante matéria sindicável na via dos aclaratórios por trazer discussão de natureza meritória.
Ante o exposto, tenho por manter a sentença embargada com o IMPROVIMENTO dos embargos declaratórios. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem a interposição de recursos, proceda-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para julgamento da apelação interposta. BARRO DURO-PI, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS
REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800195-18.2020.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Trata-se de embargos de declaração interposto pelo BANCO VOTORANTIM S.A em face da sentença de ID 32346393 ao argumento de omissão no julgado. É o que me cabia relatar. DECIDO. Analisando de forma minuciosa a sentença vergastada vejo que esta não merece qualquer reparo, devendo ser mantida incólume por ausente qualquer dos vícios que autorizariam o manejo dos aclaratórios esposados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em verdade, os embargos de declaração não se prestam para a correção procedimental do julgado ou para o ataque meritório, servindo, tão-somente, para a correção de erros materiais, para o esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição ou para suprir omissão eventualmente apresentadas, não desafiando os embargos de declaração opostos pelo embargante matéria sindicável na via dos aclaratórios por trazer discussão de natureza meritória.
Ante o exposto, tenho por manter a sentença embargada com o IMPROVIMENTO dos embargos declaratórios. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem a interposição de recursos, proceda-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para julgamento da apelação interposta. BARRO DURO-PI, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS
REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Diante do requerimento de ID 81527997, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de ID. 79811306. Certificado o trânsito em julgado,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800195-18.2020.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito (R$ 5.901,55), ficando o devedor advertido de que, em não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo assinado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a devedora sua impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC). Cumpra a secretaria o art. 99, XXV do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça procedendo a evolução de classe processual para “cumprimento de sentença” e alteração da autuação para constar ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS como exequente e BANCO VOTORANTIM S.A. como executado. Certifique a secretaria sobre o recolhimento das custas processuais pelo réu, sucumbente na demanda, intimando-se este para recolhimento no prazo de 15 dias em certificado o não recolhimento das custas. BARRO DURO-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Barro Duro
05/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2026, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS
REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800195-18.2020.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Trata-se de embargos de declaração interposto pelo BANCO VOTORANTIM S.A em face da sentença de ID 32346393 ao argumento de omissão no julgado. É o que me cabia relatar. DECIDO. Analisando de forma minuciosa a sentença vergastada vejo que esta não merece qualquer reparo, devendo ser mantida incólume por ausente qualquer dos vícios que autorizariam o manejo dos aclaratórios esposados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em verdade, os embargos de declaração não se prestam para a correção procedimental do julgado ou para o ataque meritório, servindo, tão-somente, para a correção de erros materiais, para o esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição ou para suprir omissão eventualmente apresentadas, não desafiando os embargos de declaração opostos pelo embargante matéria sindicável na via dos aclaratórios por trazer discussão de natureza meritória.
Ante o exposto, tenho por manter a sentença embargada com o IMPROVIMENTO dos embargos declaratórios. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem a interposição de recursos, proceda-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para julgamento da apelação interposta. BARRO DURO-PI, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro
10/02/2026, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS
REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800195-18.2020.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Trata-se de embargos de declaração interposto pelo BANCO VOTORANTIM S.A em face da sentença de ID 32346393 ao argumento de omissão no julgado. É o que me cabia relatar. DECIDO. Analisando de forma minuciosa a sentença vergastada vejo que esta não merece qualquer reparo, devendo ser mantida incólume por ausente qualquer dos vícios que autorizariam o manejo dos aclaratórios esposados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em verdade, os embargos de declaração não se prestam para a correção procedimental do julgado ou para o ataque meritório, servindo, tão-somente, para a correção de erros materiais, para o esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição ou para suprir omissão eventualmente apresentadas, não desafiando os embargos de declaração opostos pelo embargante matéria sindicável na via dos aclaratórios por trazer discussão de natureza meritória.
Ante o exposto, tenho por manter a sentença embargada com o IMPROVIMENTO dos embargos declaratórios. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem a interposição de recursos, proceda-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para julgamento da apelação interposta. BARRO DURO-PI, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro
10/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2026, 19:21
Mero expediente
09/02/2026, 15:36
Petição (Petição (outras))
07/01/2026, 18:00
Conclusão (para despacho)
11/09/2025, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 11:25
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 11:42
Decurso de Prazo
26/08/2025, 10:52
Publicação
01/08/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS
REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800195-18.2020.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Trata-se de embargos de declaração interposto pelo BANCO VOTORANTIM S.A em face da sentença de ID 32346393 ao argumento de omissão no julgado. É o que me cabia relatar. DECIDO. Analisando de forma minuciosa a sentença vergastada vejo que esta não merece qualquer reparo, devendo ser mantida incólume por ausente qualquer dos vícios que autorizariam o manejo dos aclaratórios esposados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em verdade, os embargos de declaração não se prestam para a correção procedimental do julgado ou para o ataque meritório, servindo, tão-somente, para a correção de erros materiais, para o esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição ou para suprir omissão eventualmente apresentadas, não desafiando os embargos de declaração opostos pelo embargante matéria sindicável na via dos aclaratórios por trazer discussão de natureza meritória.
Ante o exposto, tenho por manter a sentença embargada com o IMPROVIMENTO dos embargos declaratórios. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem a interposição de recursos, proceda-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para julgamento da apelação interposta. BARRO DURO-PI, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro
31/07/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS
REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800195-18.2020.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Trata-se de embargos de declaração interposto pelo BANCO VOTORANTIM S.A em face da sentença de ID 32346393 ao argumento de omissão no julgado. É o que me cabia relatar. DECIDO. Analisando de forma minuciosa a sentença vergastada vejo que esta não merece qualquer reparo, devendo ser mantida incólume por ausente qualquer dos vícios que autorizariam o manejo dos aclaratórios esposados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em verdade, os embargos de declaração não se prestam para a correção procedimental do julgado ou para o ataque meritório, servindo, tão-somente, para a correção de erros materiais, para o esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição ou para suprir omissão eventualmente apresentadas, não desafiando os embargos de declaração opostos pelo embargante matéria sindicável na via dos aclaratórios por trazer discussão de natureza meritória.
Ante o exposto, tenho por manter a sentença embargada com o IMPROVIMENTO dos embargos declaratórios. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem a interposição de recursos, proceda-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para julgamento da apelação interposta. BARRO DURO-PI, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro
31/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2025, 22:10
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2025, 22:10
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2025, 22:10
Decurso de Prazo
02/07/2025, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 09:00
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 11:04
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2025, 07:03
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2025, 07:02
Recebimento
13/06/2025, 20:35
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 20:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
EMBARGADO: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS, BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) do reclamado: ALEX ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo BANCO VOTORANTIM S.A. contra acórdão proferido por órgão colegiado de segundo grau, que julgou apelação sem que tivessem sido previamente apreciados os embargos de declaração opostos contra a sentença pelo juízo de primeiro grau. Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça antes da análise dos aclaratórios, resultando na prolação de acórdão sem o necessário exaurimento da instância originária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se a não apreciação dos embargos de declaração interpostos contra a sentença antes do julgamento da apelação configura nulidade processual, por supressão de instância e ofensa ao devido processo legal. III. RAZÕES DE DECIDIR A ausência de apreciação dos embargos de declaração opostos contra a sentença configura omissão de natureza processual, vício que compromete a regularidade do trâmite e impede o exaurimento da jurisdição no primeiro grau, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. A remessa prematura dos autos ao segundo grau, sem julgamento dos embargos, caracteriza supressão de instância e afronta o princípio do devido processo legal, especialmente por inviabilizar a manifestação completa do juízo de origem e limitar o direito de defesa da parte. Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia reconhece a nulidade do acórdão proferido em grau de apelação quando ainda pendente o julgamento de embargos de declaração na instância inferior (TJ-RO - AC: 7019235-04.2021.822.0002, Rel. Des. Rowilson Teixeira, j. 14/02/2023). IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos acolhidos. Tese de julgamento: A não apreciação dos embargos de declaração opostos contra sentença antes do julgamento da apelação configura nulidade processual, por supressão de instância e violação ao devido processo legal. É nulo o acórdão proferido em apelação quando ainda pendente de julgamento embargos de declaração no primeiro grau, impondo-se o retorno dos autos à origem para regular processamento. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, incisos I a III. Jurisprudência relevante citada: TJ-RO, Apelação Cível nº 7019235-04.2021.822.0002, Rel. Des. Rowilson Teixeira, 1ª Câmara Cível, j. 14/02/2023 RELATÓRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) -0800195-18.2020.8.18.0084 Origem:
EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a)
EMBARGANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
EMBARGADO: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS, BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a)
EMBARGADO: ALEX ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE - PI10790-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0800195-18.2020.8.18.0084
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL propostos por BANCO VOTORANTIM S.A. contra ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS, com o objetivo de sanar omissão alegadamente existente no acordão proferido por esta 3ª Câmara Cível. Em suas palavras, alega o embargante que houve “OMISSÃO tendo em vista que o Embargos de declaração oposto pelo banco logo após a sentença não foi julgado, sendo autos remetidos ao segundo grau em virtude de apelação que fora julgada, devendo, contudo, ser anulado o acórdão proferido e retornar os autos para julgamento. Por fim, requer que: a) sejam recebidos os presentes embargos de declaração, por serem tempestivos; b) seja sanada a omissão constante na sentença, reconhecendo-se a nulidade do acórdão proferido; c) seja a parte embargada intimada para responder aos presentes embargos. Intimada, a parte apelada quedou-se inerte. É o que se tem a relatar. Inclua-se o feito em PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO. VOTO II – MÉRITO Os embargos de declaração encontram previsão legal no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sendo cabíveis para: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso em exame, verifica-se com clareza que o vício de omissão é flagrante e de natureza processual. Consta dos autos que, após a prolação da sentença de mérito, o BANCO VOTORANTIM S.A. opôs embargos de declaração, os quais, entretanto, não foram apreciados pelo juízo de origem, sendo os autos remetidos prematuramente ao segundo grau para julgamento da apelação interposta pela parte vencida. Assim, a ausência de julgamento de embargos de declaração interpostos contra sentença configura nulidade insanável, por afrontar o devido processo legal e impedir a manifestação completa do juízo a quo, criando, por conseguinte, prejuízo ao direito de defesa da parte. Veja-se: " Embargos de declaração em apelação cível. Acórdão. Anulação. Embargos de declaração pendentes de julgamento. Embargos acolhidos. Havendo embargos de declaração pendentes de julgamento perante o juízo singular, a fim de evitar supressão de instância, determina-se o retorno dos autos à origem para apreciação dos aclaratórios. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7019235-04.2021.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 14/02/2023 (TJ-RO - AC: 70192350420218220002, Relator.: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 14/02/2023) Dessa forma, é forçoso reconhecer que o acórdão proferido por esta 3ª Câmara Especializada Cível deve ser anulado, diante da ausência de exaurimento da jurisdição pelo primeiro grau, com o consequente cancelamento da distribuição do recurso de apelação e o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que se proceda ao julgamento dos embargos de declaração opostos à sentença, regularizando-se o trâmite processual. III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a nulidade do acórdão prolatado no presente feito, determinando: a) A anulação do acórdão da apelação; b) O cancelamento da distribuição no segundo grau de jurisdição; c)O retorno dos autos ao juízo de origem, para regular apreciação dos embargos de declaração interpostos pelo BANCO VOTORANTIM S.A. contra a sentença de primeiro grau. É COMO VOTO Teresina, 19/05/2025
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
3ª Câmara Especializada Cível
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Des. Ricardo Gentil
No dia 05/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0802447-51.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA (APELANTE)
Polo passivo: ADRIANA ALVES DA SILVA TAVARES (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0802981-24.2022.8.18.0065
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARIA BARROSO DE OLIVEIRA GONCALVES (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0801286-50.2022.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAIMUNDO LINO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0800740-38.2022.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA JOSE DA CONCEICAO DOS ANJOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0802334-64.2023.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)
Polo passivo: MANOEL LUSTOSA DA SILVA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0801225-88.2023.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE FERREIRA DA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0800412-36.2020.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JACINTO ALVES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0801656-53.2023.8.18.0073
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EDSON GOMES DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0801788-49.2023.8.18.0061
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 10
Processo nº 0801773-80.2023.8.18.0061
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: IRACEMA MARIA DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0802532-97.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DE JESUS SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0800671-51.2021.8.18.0042
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: DAVI SOUSA FEITOSA BENVINDO (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0800195-18.2020.8.18.0084
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS (EMBARGADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0800757-17.2021.8.18.0076
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ANTONIA BORGES LEAL (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 15
Processo nº 0805378-17.2022.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA VILMA SOARES DE MOURA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0837343-55.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO REQUERIDO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Outrossim, CONHECER DO RECURSO DO REQUERENTE e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de: a) Condenar o banco apelado na RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, quanto aos valores descontados. Os valores acima deverão ser acrescidos de: a.1) Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir da citação (art. 405 do CC); a.2) Correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ). b) Elevar o valor da INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS para valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O montante da indenização será acrescido de: b.1) Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); b.2) Correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Ademais, condenar o requerido nas custas e despesas processuais. Por ter sido desprovido seu recurso, majorar os honorários sucumbenciais devidos pelo requerido ao patrono do requerente no percentual de 10%, a incidirem sobre o valor da condenação, na forma do voto do Relator..
Ordem: 17
Processo nº 0800844-62.2024.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAIMUNDA SARAIVA DE MOURA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 18
Processo nº 0800356-07.2022.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Banco Bradesco S.A, e conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela autora, mantendo a sentença nos seus termos. Majorar os honorários advocatícios anteriormente fixados, condenando o Banco Bradesco S.A em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 12% (doze por cento) do valor da condenação, em atenção aos art. 85, §§2º e 11 do Código de Processo Civil.na forma do voto do Relator..
Ordem: 19
Processo nº 0800878-79.2023.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MANOEL MESSIAS PEREIRA SABINO (APELANTE)
Polo passivo: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0800681-88.2022.8.18.0033
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: ROZA MARIA RODRIGUES (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 21
Processo nº 0800805-75.2021.8.18.0043
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: NECI DE CARVALHO ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso para, de ofício, declarar a nulidade da sentença guerreada, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento da demanda, com a realização da instrução do feito, restando prejudicado o recurso no mérito, na forma do voto do Relator..
Ordem: 22
Processo nº 0801055-65.2024.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SONIA MARIA DE CARDOSO MELO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0803639-48.2022.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MANOEL ALVES DE MELO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 24
Processo nº 0853472-67.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ROZILHA COSTA DA ROCHA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0802376-39.2022.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCA DINIZ DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0807229-98.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO LEAL (APELANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 27
Processo nº 0800649-29.2023.8.18.0072
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAIMUNDA DA COSTA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 28
Processo nº 0801089-82.2024.8.18.0074
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EVANNI RITA DE JESUS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0801670-60.2021.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: QUITERA LOPES DA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0803464-02.2022.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: DOROTEIA CANDEIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e VOTAR pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pela parte ré e pelo PROVIMENTO do Recurso Adesivo interposto pela parte autora, para majorar a condenação em danos morais para o valor de três mil reais (R$ 3.000,00), mantendo-se a sentença nos demais termos. Por fim, majorar os honorários advocatícios de dez por cento (10%) para doze por cento (12%) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, na forma do voto do Relator..
Ordem: 31
Processo nº 0800652-83.2023.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: HONORIO BARBOSA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 32
Processo nº 0801319-16.2019.8.18.0102
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: VERONICA DE ASSIS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 33
Processo nº 0802229-47.2021.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA ANA DA CONCEICAO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 34
Processo nº 0003317-11.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: TERESINHA DE JESUS SENA DO CARMO (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 35
Processo nº 0803120-38.2023.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0802744-77.2022.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: HILDA DE SOUSA BORGES (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 37
Processo nº 0765041-55.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MARINES FRANCISCA GOMES (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0800115-08.2024.8.18.0054
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)
Polo passivo: MARIA BORGES DOS SANTOS SOUSA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0802145-16.2021.8.18.0088
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ANTONIA MARCIANO DA SILVA (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 40
Processo nº 0800567-53.2022.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO RIBEIRO LIMA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento da apelação da instituição financeira. Ademais, votar pelo conhecimento e parcial provimento do recurso da parte autora, para o fim de: a) majorar a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), na forma do voto do Relator..
Ordem: 41
Processo nº 0803150-39.2022.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO PELARDO DOS SANTOS (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 42
Processo nº 0804069-34.2021.8.18.0065
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: MARIA EUGENIA DA SILVA (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0800346-61.2023.8.18.0089
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ASTROGILDA RIBEIRO LIMA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ASTROGILDA RIBEIRO LIMA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para majorar os danos morais para quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do voto do Relator..
Ordem: 45
Processo nº 0801787-77.2023.8.18.0089
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros
Polo passivo: JOSE DE SOUZA PAES LANDIM (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 46
Processo nº 0800895-71.2023.8.18.0089
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: IRENITA DIAS DA CRUZ (APELANTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0804631-07.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MIGUEL MACHADO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0841866-42.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DELICIO BATISTA DE SANTANA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento da apelação da instituição financeira. Ademais, votar pelo conhecimento e parcial provimento do recurso da parte autora, para o fim de: a) condenar o banco apelado na RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, quanto aos valores descontados do benefício previdenciário do apelante, os quais deverão ser acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ). Outrossim, condenar o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem como em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 12% sobre o valor da condenação, na forma do voto do Relator..
Ordem: 50
Processo nº 0802919-81.2022.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIA MARIA DE ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0801873-56.2022.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DE JESUS RESENDE SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0801555-69.2021.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO LOPES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 53
Processo nº 0801343-78.2022.8.18.0089
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ZULMIRA NERES DE SOUSA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso da instituição financeira. Ademais, votar pelo conhecimento e parcial provimento do recurso da parte autora, para o fim de: condenar o banco apelante a pagar INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Outrossim, condenar o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem como em honorários advocatícios recursais, que estabelecem em 12% sobre o valor da condenação, na forma do voto do Relator..
Ordem: 54
Processo nº 0801308-06.2024.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DE SALES CARDOSO (APELANTE)
Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 55
Processo nº 0804233-96.2021.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELANTE) e outros
Polo passivo: JOAO EVANGELISTA DO NASCIMENTO (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO VOTORANTIM S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para condenar a instituição bancária ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra. Mantido os demais termos do julgamento a quo, na forma do voto do Relator..
Ordem: 56
Processo nº 0751547-26.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MARINALDA DOS SANTOS NEIVA (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARIA VILANI LEAL (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 57
Processo nº 0801763-34.2022.8.18.0073
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: ADELSON DE SOUZA (EMBARGADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 58
Processo nº 0800635-24.2022.8.18.0058
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: Banco BMG S/A (APELANTE)
Polo passivo: ANTONIO DOS SANTOS COSTA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 59
Processo nº 0802441-34.2022.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ADAO EVANGELISTA DE MOURA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DO RECRUSO DO REQUERIDO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Outrossim, CONHECER DO RECURSO DO REQUERENTE e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, majorando a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O montante da indenização será acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC), bem como de correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Ademais, condenar o requerido nas custas e despesas processuais. Pelo total desprovimento do recurso do requerente, majoro a verba honorária arbitrada em primeira instância, de 10% para 12% sobre o valor da condenação (STJ, Tema n.° 1.059), na forma do voto do Relator..
Ordem: 60
Processo nº 0801253-37.2022.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CRUZ (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 61
Processo nº 0802229-40.2022.8.18.0069
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAIMUNDA MADALENA DA SILVA SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 62
Processo nº 0801196-90.2023.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: JOSE LOPES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 63
Processo nº 0800561-30.2022.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PATROCINIA SIMOES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 64
Processo nº 0828186-24.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ANA MARIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 65
Processo nº 0800519-62.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 66
Processo nº 0801069-91.2024.8.18.0074
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CICERO DAMIAO DE MOURA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 67
Processo nº 0800440-18.2021.8.18.0044
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RICARDO AMORIM DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: ANA BEATRIZ AMORIM E SILVA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 68
Processo nº 0806235-88.2023.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: VICENTE RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 69
Processo nº 0801191-93.2023.8.18.0089
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros
Polo passivo: MANOEL PAES LANDIM (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 70
Processo nº 0800393-65.2022.8.18.0058
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0802578-74.2020.8.18.0049
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 72
Processo nº 0800464-74.2022.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento de ambas as apelações, e pelo parcial provimento apenas da apelação interposta pela parte autora, para majorar a indenização por danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); restando improvida a apelação interposta pelo banco réu, na forma do voto do Relator..
Ordem: 73
Processo nº 0805636-52.2023.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAIMUNDO GOMES PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 74
Processo nº 0802677-58.2021.8.18.0033
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 75
Processo nº 0801790-02.2022.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 76
Processo nº 0761972-15.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ANTONIO RENAN DA SILVA (EMBARGANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 77
Processo nº 0831709-44.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: VALDIR XAVIER DA CRUZ (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 78
Processo nº 0800735-44.2024.8.18.0046
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 79
Processo nº 0801807-38.2022.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOAO LOPES MARTINS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0803758-04.2021.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DORISMAR SOARES RIBEIRO DE AZEVEDO (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e parcial provimento da apelação do requerente e pelo conhecimento e desprovimento da apelação do requerido, com a reforma da sentença recorrida, para elevar a condenação do banco apelado a título de indenização por danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a serem acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data do evento danoso, é dizer, do primeiro desconto indevido (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Ademais, condenar o banco apelado nas custas e despesas processuais. Em razão do improvimento do recurso do requerido, condeno-o em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição, na forma do voto do Relator..
Ordem: 81
Processo nº 0807655-77.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 82
Processo nº 0800050-64.2024.8.18.0037
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 83
Processo nº 0801279-94.2023.8.18.0069
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE MARIA CARLOS DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 84
Processo nº 0800631-13.2023.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA ANA DA CONCEICAO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 85
Processo nº 0800443-09.2021.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCA CANUTO CAETANO (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença monocrática apenas para majorar a condenação do banco a título de danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do voto do Relator..
Ordem: 86
Processo nº 0800671-15.2022.8.18.0075
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: RAIMUNDA NONATA TELES DE MORAES (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 87
Processo nº 0819691-64.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE DO EGITO DE ABREU (APELANTE) e outros
Polo passivo: BENEDITO LOPES CAMPELO JUNIOR (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 88
Processo nº 0800154-49.2022.8.18.0062
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA PEREIRA LIMA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DA BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA,e DAR PROVIMENTO à APELAÇÃO ADESIVA DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para reconhecer que a devolução à autora, quanto aos valores descontados, se dê forma dobrada, bem como para majorar os danos morais para quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros e correção monetária nos termos da fundamentação supra, na forma do voto do Relator..
Ordem: 89
Processo nº 0804313-58.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ELIAS DE SOUSA PAIXAO (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e parcial provimento da apelação do requerente e pelo conhecimento e desprovimento da apelação do requerido, com a reforma da sentença recorrida, para condenar o banco apelado a título de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data do evento danoso, é dizer, do primeiro desconto indevido (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Ademais, condenar o banco apelado nas custas e despesas processuais. Em razão do improvimento do recurso do requerido, condeno-o em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição, na forma do voto do Relator..
Ordem: 90
Processo nº 0807900-30.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO GUSTAVO DA SILVA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: ALLAN GAEL OLIVEIRA DA COSTA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 91
Processo nº 0807668-13.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO J. SAFRA S.A (APELANTE)
Polo passivo: LAYRA PATRICIA GERONCIO FARIAS E SILVA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 92
Processo nº 0803058-27.2023.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)
Polo passivo: LUIDY PRUDENCIO DA SILVA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 93
Processo nº 0807874-61.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JERRY ADRIANO FRANCISCO DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: ADRIANO RAFAEL ROSAL DE SOUSA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 94
Processo nº 0763143-07.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ANSELMO JOSE ALVES (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 95
Processo nº 0756250-97.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE)
Polo passivo: JALIEL NUNES FEITOSA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 96
Processo nº 0802056-14.2023.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MIKAELLY ILANNE LEITE ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 97
Processo nº 0823761-22.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0764376-39.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 99
Processo nº 0811433-21.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: V M NASCIMENTO JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 100
Processo nº 0800369-05.2019.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ELENITA FERREIRA DE SOUZA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 101
Processo nº 0801028-06.2023.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DA ANUNCIACAO SILVA ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 103
Processo nº 0800821-72.2023.8.18.0103
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: RAIMUNDO ALVES PORTELA (EMBARGADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 104
Processo nº 0812974-31.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BRUNA MENESES MARTINS COSTA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 105
Processo nº 0826075-67.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: KELLEN RODRIGUES COSTA (APELANTE)
Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 106
Processo nº 0804785-92.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)
Polo passivo: CLEIDIANA FEITOSA CARVALHO (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 107
Processo nº 0000257-45.2015.8.18.0059
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASCENO (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 108
Processo nº 0800638-84.2024.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIA MARIA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 109
Processo nº 0817021-14.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 110
Processo nº 0804144-69.2023.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 111
Processo nº 0756467-14.2022.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: GIOVANNI BRUNO LOPES DE SOUZA BRITO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 112
Processo nº 0763622-97.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ANTONIA CARNEIRO DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 113
Processo nº 0801562-54.2022.8.18.0069
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DA CRUZ LIMA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 115
Processo nº 0800780-40.2019.8.18.0073
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LUIZ FERREIRA DA MOTA (APELANTE)
Polo passivo: RÉU DESCONHECIDO (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 116
Processo nº 0800182-57.2023.8.18.0102
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DELCINA ALVES MOREIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 117
Processo nº 0755777-53.2020.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MIGUEL XIMENES DE ARAGAO (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 118
Processo nº 0802949-52.2021.8.18.0033
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 119
Processo nº 0801508-33.2023.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 121
Processo nº 0765733-54.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: VALDEMIRO MOREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 122
Processo nº 0801934-03.2022.8.18.0069
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARILANE DOS SANTOS CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0800095-52.2022.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GARDENIA LOPES BRAGA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO SANTANDER S.A e DAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para condenar a instituição bancária ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra. Mantido os demais termos do julgamento a quo, na forma do voto do Relator..
Ordem: 124
Processo nº 0002540-71.2014.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SARA FONSECA CURY RAD OKA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRASIL S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 125
Processo nº 0800596-78.2019.8.18.0075
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BENEDITA MARIA DE FRANCA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 126
Processo nº 0800357-10.2023.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 128
Processo nº 0000732-07.2015.8.18.0057
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE WILSON DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 129
Processo nº 0755916-63.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FRANCISCA MAGALHAES DA COSTA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0003314-56.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESEQUIAS FERREIRA SANTOS JUNIOR (APELANTE) e outros
Polo passivo: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (APELADO)
Terceiros: RAFAEL NEVES BONA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO de ambos os Recursos de Apelação interpostos por ESEQUIAS FERREIRA SANTOS JUNIOR e EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A., mantendo-se integralmente a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ademais, condenar os apelantes nas custas processuais, na mesma proporção fixada na sentença. Deixam de majorar os honorários sucumbenciais pois já fixados em seu patamar máximo pelo juízo singular, na forma do voto do Relator..
Ordem: 131
Processo nº 0800496-53.2024.8.18.0074
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 132
Processo nº 0754627-95.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: NORBERTO LUIZ FUCK (AGRAVANTE)
Polo passivo: AEP AGRICOLA S.A (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 133
Processo nº 0764141-72.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ROSANGELA LOPES DE ASSIS (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 135
Processo nº 0800220-20.2022.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SILVINO PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 136
Processo nº 0804615-36.2022.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LUIS COELHO DA ROCHA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 137
Processo nº 0800490-46.2024.8.18.0074
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: IZABEL ANA DA SILVA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 138
Processo nº 0800344-57.2023.8.18.0068
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)
Polo passivo: KARLA NAYANA FORTES RODRIGUES (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 139
Processo nº 0800612-56.2024.8.18.0075
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LEOSVAN VIEIRA DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 140
Processo nº 0803522-47.2022.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO SOARES (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 141
Processo nº 0806034-91.2022.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO BANCO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença recorrida para majorar a indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo a decisão a quo em seus demais termos, na forma do voto do Relator..
Ordem: 142
Processo nº 0000893-04.2017.8.18.0071
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EMBARGANTE)
Polo passivo: MANOEL ALVES DE SOUZA (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 143
Processo nº 0801175-37.2022.8.18.0102
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 144
Processo nº 0800854-51.2023.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LUIZA BISPO DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Banco Bradesco S.A, e conheço e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela autora, mantendo a sentença nos seus termos. Majorar os honorários advocatícios anteriormente fixados, condenando o Banco Bradesco S.A em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 12% (doze por cento) do valor da condenação, em atenção aos art. 85, §§2º e 11 do Código de Processo Civil, na forma do voto do Relator..
Ordem: 145
Processo nº 0800911-25.2023.8.18.0089
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros
Polo passivo: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 146
Processo nº 0806254-76.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO CRISTO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 147
Processo nº 0800758-72.2024.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: COSMO JANUARIO DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 148
Processo nº 0837717-71.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SOUSA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 149
Processo nº 0753139-08.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)
Polo passivo: CASIMIRO FRANCISCO DE SOUSA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 150
Processo nº 0800141-58.2021.8.18.0103
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE)
Polo passivo: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RECORRIDO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 151
Processo nº 0828920-38.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 152
Processo nº 0800015-89.2024.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MANOELITO LIMA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
ADIADOS:
Ordem: 48
Processo nº 0801287-24.2020.8.18.0054
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DA CONSOLACAO NUNES DE LIMA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 43
Processo nº 0801068-09.2024.8.18.0074
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CICERO DAMIAO DE MOURA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 102
Processo nº 0800040-52.2020.8.18.0104
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELANTE)
Polo passivo: ANTONIO GENIVALDO BATISTA CAVALCANTE (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 114
Processo nº 0810949-45.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) e outros
Polo passivo: GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 120
Processo nº 0819148-85.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: NIKACIO BORGES LEAL FILHO (APELANTE) e outros
Polo passivo: ELIETE VIEIRA GOMES DE SOUSA (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 127
Processo nº 0014035-87.2002.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: HUGO PRADO CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 134
Processo nº 0811656-42.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SERASA S.A. (APELANTE) e outros
Polo passivo: DANILLO LOPES FRANCA AZEVEDO (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
13 de maio de 2025.
NATALIA BORGES BEZERRA
Secretária da Sessão
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800195-18.2020.8.18.0084.
EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a)
EMBARGANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
EMBARGADO: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS, BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a)
EMBARGADO: ALEX ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE - PI10790-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 05/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Des. Ricardo Gentil. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de abril de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800195-18.2020.8.18.0084.
APELANTE: ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS Advogado do(a)
APELANTE: ALEX ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE - PI10790-A
APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. REPRESENTANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a)
APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 20/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª C. E. Cível - 20/096/2024 a 27/09/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de setembro de 2024.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/09/2023, 06:38
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 06:36
Baixa Definitiva
19/09/2023, 06:36
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 06:36
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 06:36
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2023, 02:24
Mero expediente
18/09/2023, 02:24
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2023, 15:08
Decurso de Prazo
03/05/2023, 03:51
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2023, 16:14
Ato ordinatório
06/04/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 16:10
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 23:19
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:24
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2022, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2022, 15:07
Procedência em Parte
01/12/2022, 15:07
Conclusão (para julgamento)
26/09/2022, 09:33
Audiência (instrução; Juiz(a); realizada)
23/09/2022, 14:44
Decurso de Prazo
23/09/2022, 00:09
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 15:39
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 11:37
Decurso de Prazo
03/09/2022, 00:21
Decurso de Prazo
03/09/2022, 00:21
Decurso de Prazo
25/08/2022, 00:35
Decurso de Prazo
25/08/2022, 00:35
Mandado
17/08/2022, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2022, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2022, 17:14
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2022, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2022, 17:09
Audiência (Juiz(a); instrução; designada)
12/05/2022, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2022, 14:30
Mero expediente
13/04/2022, 14:30
Conclusão (para julgamento)
15/03/2022, 19:53
Decurso de Prazo
05/03/2022, 00:36
Decurso de Prazo
05/03/2022, 00:35
Decurso de Prazo
05/03/2022, 00:35
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 16:40
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2022, 08:35
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2022, 21:11
Mero expediente
15/02/2022, 21:11
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 17:28
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 17:26
Conclusão (para despacho)
23/08/2021, 12:13
Documento (Certidão)
23/08/2021, 10:02
Decurso de Prazo
19/08/2021, 00:41
Petição (Petição (outras))
11/08/2021, 17:17
Petição (Petição (outras))
11/08/2021, 16:44
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2021, 21:04
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2021, 08:54
Mero expediente
06/08/2021, 08:54
Documento (Certidão)
26/05/2021, 10:25
Conclusão (para decisão)
14/05/2021, 17:00
Documento (Certidão)
14/05/2021, 16:59
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 22:42
Decurso de Prazo
24/04/2021, 00:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/04/2021, 19:32
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 08:50
Documento (Certidão)
31/03/2021, 14:38
Documento (Ofício)
24/03/2021, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2021, 07:53
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2021, 16:30
Mero expediente
23/03/2021, 16:30
Conclusão (para despacho)
03/03/2021, 11:07
Documento (Certidão)
03/03/2021, 11:01
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 23:12
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2021, 11:17
Ato ordinatório
24/01/2021, 11:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/10/2020, 10:28
Petição (Contestação)
25/08/2020, 08:19
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))