Execução Fiscal 0800505-36.2018.8.18.0038 - TJPI

Execução Fiscal 0800505-36.2018.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:10

Definitivo

11/05/2026, 17:09

Trânsito em julgado

11/05/2026, 17:09

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: VANILSON GUERRA DOS SANTOS - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800505-36.2018.8.18.0038 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em face de VANILSON GUERRA DOS SANTOS - ME, visando à cobrança de crédito tributário, conforme Certidão de Dívida Ativa devidamente registrada. O feito tramitou regularmente. O executado foi citado. Posteriormente, conforme petição de Id. 82707194, o exequente requereu a extinção da execução, por haver ocorrido a satisfação integral da dívida objeto da presente demanda. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação executada. No caso em apreço, verifica-se que o crédito tributário foi adimplido, conforme manifestação expressa da exequente, não subsistindo interesse processual na continuidade da execução. Quanto às custas processuais, considerando que a presente execução teve sua origem em obrigação do executado e finda por sua satisfação, deve ele suportar as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 82, §2º, do CPC/2015: Não tendo sido recolhidas as custas remanescentes, determino sua cobrança do executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme cálculo da contadoria judicial, observando-se a legislação estadual vigente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: VANILSON GUERRA DOS SANTOS - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800505-36.2018.8.18.0038 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em face de VANILSON GUERRA DOS SANTOS - ME, visando à cobrança de crédito tributário, conforme Certidão de Dívida Ativa devidamente registrada. O feito tramitou regularmente. O executado foi citado. Posteriormente, conforme petição de Id. 82707194, o exequente requereu a extinção da execução, por haver ocorrido a satisfação integral da dívida objeto da presente demanda. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação executada. No caso em apreço, verifica-se que o crédito tributário foi adimplido, conforme manifestação expressa da exequente, não subsistindo interesse processual na continuidade da execução. Quanto às custas processuais, considerando que a presente execução teve sua origem em obrigação do executado e finda por sua satisfação, deve ele suportar as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 82, §2º, do CPC/2015: Não tendo sido recolhidas as custas remanescentes, determino sua cobrança do executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme cálculo da contadoria judicial, observando-se a legislação estadual vigente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 16:19

Decurso de Prazo

17/06/2025, 06:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:05

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: VANILSON GUERRA DOS SANTOS - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800505-36.2018.8.18.0038 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em face de VANILSON GUERRA DOS SANTOS - ME, visando à cobrança de crédito tributário, conforme Certidão de Dívida Ativa devidamente registrada. O feito tramitou regularmente. O executado foi citado. Posteriormente, conforme petição de Id. 82707194, o exequente requereu a extinção da execução, por haver ocorrido a satisfação integral da dívida objeto da presente demanda. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação executada. No caso em apreço, verifica-se que o crédito tributário foi adimplido, conforme manifestação expressa da exequente, não subsistindo interesse processual na continuidade da execução. Quanto às custas processuais, considerando que a presente execução teve sua origem em obrigação do executado e finda por sua satisfação, deve ele suportar as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 82, §2º, do CPC/2015: Não tendo sido recolhidas as custas remanescentes, determino sua cobrança do executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme cálculo da contadoria judicial, observando-se a legislação estadual vigente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

10/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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