Usucapião 0800284-04.2020.8.18.0064 - TJPI

Usucapião 0800284-04.2020.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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27/07/2026, 11:17

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27/07/2026, 11:16

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27/07/2026, 11:15

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27/07/2026, 11:13

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27/07/2026, 11:00

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27/07/2026, 11:00

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27/07/2026, 10:56

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27/07/2026, 10:56

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27/07/2026, 10:53

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27/07/2026, 10:53

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27/07/2026, 10:48

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27/07/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800284-04.2020.8.18.0064 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] Trata-se de ação de usucapião rural ajuizada por Francisco de Sousa Rodrigues, pleiteando a declaração de domínio em seu favor em relação à gleba localizada no lugar denominado “Cacimbas”, Data Poções, zona rural, Município de Jacobina do Piauí/PI, com área de 27h00a00c (vinte e sete hectares). Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99, § 3ºdo CPC. Compulsando os autos, verifica-se que petição inicial não satisfaz inteiramente os requisitos previstos no artigo 320 do CPC., tendo em vista a ausência de informações indispensáveis à instrução processual e o julgamento do mérito. Desta forma, nos termos do artigo 321, parágrafo único e artigo 246, §3º, todos do CPC c.c. 1.239 do Código Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando as informações e documentos comprobatórios abaixo indicados, sob pena de indeferimento da petição inicial: 1. Informar e esclarecer quem é a parte indicada para compor o polo passivo da ação, apresentando sua qualificação completa a fim de viabilizar a sua citação; Decorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data conforme assinatura eletrônica JOSÉ AMADEU MANDELLO JÚNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 08:36

Emenda à Inicial

01/06/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

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