Procedimento Comum Cível 0801403-58.2024.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. L. R. S. e outros REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0801403-58.2024.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas] Trata-se de ação de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por M. L. R. S., representada por sua genitora EMANUELLY DE FATIMA RODRIGUES PESSOA em desfavor de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Aduz a parte autora que celebrou contrato aéreo com a requerida para viagem de ORIGEM Petrolina/PE (PNZ) a DESTINO Campinas/SP (VCP) no dia 29/10/2024 com embarque agendado para às 01:40. Ao se dirigir ao portão de embarque, já com o bilhete válido e check-in confirmado, a Requerente foi surpreendida com a informação de que o voo estava lotado e que ela não poderia embarcar. Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal em que, no ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417), Rel. Min. Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem de responsabilidade civil por atraso, cancelamento ou alteração de voos, até julgamento definitivo do tema, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC. Tratando-se de matéria idêntica, impõe-se o sobrestamento deste feito. Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo, até ulterior deliberação do STF no ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417). Durante a suspensão: 1-ficam suspensos todos os prazos processuais; 2-nenhuma decisão de mérito será proferida; 3- A apreciação do pedido será analisada após o levantamento do sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema. JOSÉ AMADEU MANDELLO JÚNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 00:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 18:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)

18/12/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 18:37

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 11:04

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 10:53

Documentos

•11/02/2026, 00:00