Procedimento Comum Cível 0801110-68.2024.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801110-68.2024.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO ARISTIDE FERREIRA REU: BANCO DAYCOVAL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. MATIAS OLÍMPIO, 17 de abril de 2026. RAMON DE SOUSA TEIXEIRA Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801110-68.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação]

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 12:37

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:14

de Instrução e Julgamento (realizada)

11/03/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 18:26

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO ARISTIDE FERREIRA Nome: RAIMUNDO ARISTIDE FERREIRA Endereço: RUA VICENTE TOMAZ, 400, CENTRO, 400, CENTRO, SãO JOãO DO ARRAIAL - PI - CEP: 64155-000 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: Quadra SHS Quadra 6 Conjunto A Bloco C, S/n, SALAS 1123,1124 E 1125, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70316-109 DECISÃO O(a) Dr.(a) MANFREDO BRAGA FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO MUTIRÃO Devido se tratar de matéria em que se trata de demanda em massa, com base no Enunciado nº 35 da ENFAM e resolução 159 do CNJ, passo a realizar adaptabilidade no procedimento. Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Recomendação Nº 159/2024 “Recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva”. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801110-68.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA DATA DE 09/03/2026 às 08h40, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO – PI, DEVENDO O REQUERENTE COMPARECER PESSOALMENTE PARA A OBTENÇÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL. A REALIZAÇÃO PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA mostra-se necessária e adequada ao caso concreto, não se adotando o juízo 100% digital, por razões de ordem institucional, estrutural e processual. Primeiro, a audiência presencial constitui meio eficaz de combate às demandas abusivas, em consonância com a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a comarca não dispõe de contingente suficiente de servidores para suportar a complexa operacionalização das audiências telepresenciais, que envolve contato prévio com as partes, envio e cobrança de links, gestão de atrasos de pauta, atendimento simultâneo a advogados e ao Ministério Público, bem como a condução do próprio ato, o que compromete a eficiência e regularidade dos trabalhos. Some-se a isso a infraestrutura deficitária da comarca, marcada por recorrentes indisponibilidades de internet na região, circunstância que tem ocasionado adiamentos, interrupções e prejuízos ao regular andamento das audiências virtuais. Outrossim, a presença física das partes e testemunhas perante o magistrado contribui de forma significativa para a formação do convencimento judicial, em observância ao princípio da imediatidade, permitindo análise mais apurada da linguagem corporal, da postura e da espontaneidade dos depoimentos. Por fim, verifica-se a ausência de estrutura técnica adequada por parte dos advogados, inexistindo, por exemplo, equipamentos como câmera com visão ampla (360°), capazes de permitir a fiscalização efetiva do ambiente em que seriam colhidos os depoimentos à distância, o que fragiliza a higidez do ato processual. Diante desse cenário, justifica-se a designação da audiência na modalidade presencial, como medida que melhor atende à efetividade, segurança e regularidade da prestação jurisdicional. Ambas as partes poderão apresentar, independentemente de prévio arrolamento ou intimação, testemunhas e informantes para serem ouvidos em audiência, caso assim desejem, sob pena de preclusão. Em caso de necessidade de prévia intimação, deverá cumprir os requisitos do CPC. A adaptabilidade do procedimento autoriza a produção da prova oral antes da realização da prova pericial, considerando que possuem em parte objetos distintos. Ademais, a oitiva de testemunhas/informantes pode servir como medida de cautela e filtragem em demandas potencialmente abusivas, podendo até justificar a dispensa da perícia, se for o caso. ADVERTÊNCIA: O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE requerente implicará em RECONHECIMENTO DE DEMANDA ABUSIVA com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, salvo justificativa apresentada e comprovada até a abertura da audiência. Não será adotado o juízo 100% digital, devido o comparecimento pessoal e obrigatório ser nos termos anexo da resolução 159 do CNJ mecanismo de combate à litigância abusiva. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110417384150200000062018586 01-INICIAL 26376 Petição (outras) 24110417384181500000062018589 02 - DOCUMENTOS EM ANEXOS Documentos 24110417384198300000062018590 Certidão Certidão 24110613044593600000062129514 Sistema Sistema 24110614163002600000062136469 Sentença Sentença 24110821513652600000062151435 Sentença Sentença 24110821513652600000062151435 Apelação Petição (outras) 24112508484247100000062900831 APELAÇÃO 0801110-68.2024 Petição (outras) 24112508484269300000062900833 Intimação Intimação 24112713281330100000063088571 Petição Petição (outras) 24122711113717200000064270760 KIT PROCURAÇÃO DAYCOVAL ATUALIZADO Procuração 24122711113780900000064270761 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 25012212001066400000064973980 Sistema Sistema 25040910084840400000068954865 Despacho Despacho 25041315503594600000068962532 Despacho Despacho 25041315503594600000068962532 Manifestação Petição (outras) 25042814590384700000069798024 MANIFESTAÇÃO JUIZO DIGITAL 1110-68.2024 Petição (outras) 25042814590405900000069798027 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25051317021677800000070557421 Contestação -RAIMUNDO ARISTIDE FERREIRA CONTESTAÇÃO 25051317021737000000070557422 0. ÍNDICE Documentos 25051317021771400000070557424 1. Contrato 51-01504002823 Documentos 25051317021800300000070557425 2. Biometria facial Documentos 25051317021833900000070557427 3. Documento pessoal Documentos 25051317021863600000070557428 4. TED Documentos 25051317021894700000070557429 5. Portabilidade Documentos 25051317021921100000070557430 6. Demonstrativo de operações Documentos 25051317021952900000070557431 CARTILHA - CONTRATO DIGITAL BANCO DAYCOVAL Documentos 25051317021979500000070557432 Declaração Aware Documentos 25051317022061800000070557433 DECLARAÇÃO JURAMENTADA Documentos 25051317022097900000070557734 Réplica Petição (outras) 25053015543899400000071540403 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Petição (outras) 25053015543936800000071540415 Petição Petição (outras) 25072512134836600000074405849 PETICAO_RAIMUNDOARISTIDEFERREIRA_4C4P2 Petição (outras) 25072512134840600000074405854 Decisao_sobrestamentodeacoes_3__1__KCUE4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072512134850200000074405855 Intimação Intimação 25082809433080300000076128342 Petição (outras) Petição (outras) 25091512134655600000077061974 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição (outras) 25101314563256800000078578301 MANIFESTAÇÃO PROVAS 0801110-68.2024 Petição (outras) 25101314563263000000078578303 Sistema Sistema 25101711292024600000078854632 MATIAS OLÍMPIO-PI, 9 de fevereiro de 2026. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO ARISTIDE FERREIRAREU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Chamo o feito a ordem e procedo a anulação da sentença de id. 66400580. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801110-68.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, haja vista que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e que, em cognição sumária, se reputam preenchidos os requisitos estabelecidos nos arts. 319 e 320 do CPC. CONCEDO a gratuidade judiciária à parte autora, com fulcro na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Caso ocorra juntada de documentos na peça, nos moldes do artigo 336 do CPC ou alegada matéria enumerada no artigo 337 do CPC, desde já determino a intimação da Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, rebater as preliminares ao mérito arguidas pela Requerida e/ou se manifestar sobre eventuais documentos juntados por esta. Tendo em vista a hipossuficiência decorrente da inexistência de possibilidade da parte autora acessar os sistemas administrativos do banco e ter acesso aos documentos e contratos supostamente fraudados, determino o prosseguimento do feito com inversão do ônus da prova, conforme previsto no art. 6º, VIII, da lei 8.078/90 (CDC), devendo a parte ré comprovar a (in) existência da relação contratual, (in) existência de descontos, bem como a transferência do valor supostamente contratado. Após, retornem conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. Havendo incidentes, façam-se os autos conclusos. No ensejo, considerando-se a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a possibilidade de adesão à referida sistemática nestes autos, conforme art. 3º, §6º, do Provimento Conjunto nº 37/2021. ADVIRTA-SE que, após duas intimações, o silêncio implicará aceitação tácita. Havendo concordância, deverão as partes fornecer, juntamente com seus advogados, os respectivos dados de correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular) para realização dos atos de comunicação eventualmente necessários. Expedientes necessários. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

14/04/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (realizada)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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