Apelação Cível 0807533-52.2022.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Partes do Processo
LUCIMAR OLIVEIRA PEREIRA
CPF
306.***.***-53
Mostrar
Autor
FRANCISCO JOSE FELIPE DOS SANTOS
CPF
462.***.***-72
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS SANTIAGO SILVA
OAB/PI 8125
·
CPF
006.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO
OAB/PI 9024
·
CPF
962.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
LUCIMAR OLIVEIRA PEREIRA
CPF
306.***.***-53
Mostrar
Autor
FRANCISCO JOSE FELIPE DOS SANTOS
CPF
462.***.***-72
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
ANDRE NIETO MOYA
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/03/2026, 18:43
Arquivado Definitivamente
15/03/2026, 18:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
15/03/2026, 18:42
Expedição de Certidão.
15/03/2026, 18:42
Transitado em Julgado em 13/03/2026
15/03/2026, 18:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de LUCIMAR OLIVEIRA PEREIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FELIPE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
20/02/2026, 09:31
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.
20/02/2026, 09:31
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
13/02/2026, 19:39
Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE FELIPE DOS SANTOS - CPF: 462.988.513-72 (APELANTE) e não-provido
13/02/2026, 19:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2026, 16:04
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/02/2026, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 01:05
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Baixa Definitiva
15/03/2026, 18:43
Arquivado Definitivamente
15/03/2026, 18:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
15/03/2026, 18:42
Expedição de Certidão.
15/03/2026, 18:42
Transitado em Julgado em 13/03/2026
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/02/2026, 19:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/02/2026, 19:39
15/03/2026, 18:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de LUCIMAR OLIVEIRA PEREIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FELIPE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
20/02/2026, 09:31
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.
20/02/2026, 09:31
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
13/02/2026, 19:39
Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE FELIPE DOS SANTOS - CPF: 462.988.513-72 (APELANTE) e não-provido
13/02/2026, 19:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2026, 16:04
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/02/2026, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 01:05
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:05
Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2026, 12:25
Expedição de Intimação de processo pautado.
21/01/2026, 12:24
Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2026, 12:24
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
20/01/2026, 11:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2026, 11:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2026, 10:23
Conclusos para julgamento
23/10/2025, 08:37
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FELIPE DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01
Decorrido prazo de LUCIMAR OLIVEIRA PEREIRA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01
Juntada de petição (outras)
24/09/2025, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 09:31
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 10:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIMAR OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 306.969.923-53 (APELANTE).
10/09/2025, 16:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2025, 16:35
Conclusos para Conferência Inicial
05/09/2025, 09:10
Juntada de Certidão
05/09/2025, 09:09
Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/08/2025, 22:39
Recebidos os autos
19/08/2025, 08:16
Distribuído por sorteio
19/08/2025, 08:16
Decisão
•
10/09/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 14:44
Sentença
•
11/06/2025, 12:59
Despacho
•
31/03/2025, 20:20
Decisão
•
23/09/2024, 12:09
Decisão
•
10/05/2024, 08:39
Despacho
•
15/11/2023, 20:46
Ato Ordinatório
•
03/08/2023, 10:16
Despacho
•
27/04/2023, 21:11
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 08:38