Reintegração / Manutenção de Posse 0024607-92.2008.8.18.0140 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0024607-92.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPREQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA SANTA BARBARA DESPACHO Oficie-se a COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS – CRSFUN para informar a este Juízo se foi realizada a visita técnica designada para o dia 23/01/2026 (id n° 86811605), devendo, se o caso, fixar nova data para a realização da visita. Deve a serventia, caso seja designada nova data, intimar as partes, o Município de Teresina, o MP e a DPE para, em querendo, se fazerem presentes. Expedientes necessários e urgentes. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024607-92.2008.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

03/08/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2026, 14:17

Decurso de Prazo

20/05/2026, 07:02

Publicação

20/05/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPREQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA SANTA BARBARA DESPACHO Oficie-se a COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS – CRSFUN para informar a este Juízo se foi realizada a visita técnica designada para o dia 23/01/2026 (id n° 86811605), devendo, se o caso, fixar nova data para a realização da visita. Deve a serventia, caso seja designada nova data, intimar as partes, o Município de Teresina, o MP e a DPE para, em querendo, se fazerem presentes. Expedientes necessários e urgentes. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024607-92.2008.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPREQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA SANTA BARBARA DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto as certidões de id 81226330 e 86813580, requerendo o que entenderem por direito. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024607-92.2008.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:09

Mero expediente

08/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 10:13

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPP REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA SANTA BARBARA DECISÃO De início deve-se mencionar a ADPF 828, em que o Supremo Tribunal Federal referendou a decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, segundo a qual os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse devem instalar comissões de conflito fundiário para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial. Na referida decisão determinou que os Tribunais realizem inspeções judiciais no local do litígio e audiências de mediação previamente à execução das desocupações coletivas, inclusive em relação aqueles cujos mandados já tenham sido expedidos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024607-92.2008.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Diante do exposto e de tudo mais que dos autos conta, determino: O encaminhamento do processo via SEI para o NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para que informe se a situação constante nos autos se enquadra nos termos da ADPF 828 e, caso positivo, para as providências necessárias conforme a referida decisão determina. Para evitar maiores conflitos e até que se resolva a questão no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do TJPI, determino que a área objeto da lide, PERMANEÇA INALTERADA, NÃO PODENDO NENHUMA DAS PARTES (AUTORA E RÉ) construir, realizar novas benfeitorias e/ou demolir as já construídas. Nesse caso, determino que o Oficial de Justiça faça um levantamento minucioso da área, inclusive com fotos, especificando as construções existentes, quantidade de casas, de moradores, de benfeitorias construídas até o momento. Intimem-se as partes desta decisão. TERESINA-PI, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/02/2026, 00:00

25/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(270)