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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Autor

FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI 10273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

24/02/2026, 11:06

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO/DECISÃO Por estar o processo em ordem, determino a INCLUSÃO do presente precatório no orçamento do Ente Devedor para que seja pago nos termos do plano de pagamento do ente devedor, conforme determina o art. 100, § 5º, da Constituição Federal, devendo ser observada a ordem cronológica de apresentação. À CPREC para adotar as providências de comunicação do art. 15, §§ 1º e 2º da Resolução nº 303/2019 do CNJ, ressaltando que as informações constantes do art. 6º da resolução supramencionada já constam no ofício precatório do qual as partes foram previamente intimadas. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0750015-80.2025.8.18.0000

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:38

Expedição de documento (incompetência)

09/02/2026, 15:59

Sem descrição

09/02/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:11

Distribuição (sorteio)

02/01/2025, 11:25

Documentos

•11/02/2026, 00:00