Cumprimento de sentença 0800058-84.2019.8.18.0144 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800058-84.2019.8.18.0144 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AURICELIA CUNHA E SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art 38 da lei 9099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO O processo de cumprimento de sentença visa unicamente à satisfação de crédito do exequente regularmente constituído a partir da sentença de mérito exarada na fase de conhecimento. Neste sentido, uma vez depositado em juízo valor suficiente para cobrir o débito, impõe-se a imediata extinção dos respectivos autos por evidente desnecessidade de continuação do feito. No caso em apreço, o executado depositou em conta judicial o valor total de R$ 114.885,40 (cento e quatorze mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme ID 92757457. Intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do valor depositado, com advertência de que o silêncio seria considerado concordância tácita, a parte exequente quedou-se inerte (ID 97904819. Desse modo, comprovado o pagamento e havendo concordância tácita da exequente, impõe-se a extinção do presente feito. III - DISPOSITIVO Neste diapasão, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO. Expeça-se alvará em favor da parte exequente (AURICELIA CUNHA E SILVA, CPF: 957.108.503-06) para levantamento do valor total de R$ 114.885,40 (cento e quatorze mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), e seus acréscimos legais, que se encontra depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, conforme ID 92757457. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção dos referidos documentos, pelos interessados, junto ao sistema PJE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Caio Cézar Carvalho de Araújo Juiz de Direito titular do JECC da Comarca de Valença do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800058-84.2019.8.18.0144 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título]

04/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(153)