Execução de Título Extrajudicial 0861700-94.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0861700-94.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2026, 11:09

Decurso de Prazo

26/05/2026, 07:35

Publicação

26/05/2026, 07:01

Mandado

22/05/2026, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA EXECUTADO: FRANCISCA ROSINEA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar manifestação sobre a Diligência do Oficial de Justiça de ID 93105459, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. TERESINA, 17 de abril de 2026. MARIA CLARA TEIXEIRA DE ANDRADE Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861700-94.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:20

Mandado

23/03/2026, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA EXECUTADO: FRANCISCA ROSINEA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a diligência infrutífera do oficial de justiça de ID nº 89559821, requerendo o que entender necessário. TERESINA, 10 de fevereiro de 2026. JORGE HENRIQUE PIRES BRANDAO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861700-94.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

11/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA EXECUTADO: FRANCISCA ROSINEA DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861700-94.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial formulada por CONDOMÍNIO ALAMEDA em face de FRANCISCA ROSINEA DA COSTA. Despacho de ID n° 69409465 determinando a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça pleiteada na inicial. Manifestação da parte autora reiterando o pedido de gratuidade de justiça (ID n° 72544052), tendo juntado documentos. É o relatório. DECIDO. Dispõe a Súmula n° 481, STJ que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” Conforme anteriormente aduzindo, a pessoa jurídica necessita comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição. Da leitura dos autos, verifica-se que, apesar de oportunizada à parte a possibilidade de comprovação de sua condição de hipossuficiente, esta deixou de fazê-lo, tendo juntado aos autos tão somente um extrato de conta bancária, planilha orçamentária datada de outubro de 2022, além de um suposto resumo de inadimplência (id n° 72544066). Inicialmente observo que o presente feito é de baixa complexidade e de valor da causa compatível com o rito do Juizado Especial, não havendo nenhuma razão para o autor protocolar seu requerimento na Justiça Comum, na medida em que alega que sequer possui condições de pagar as custas de ingresso. Ademais, o simples fato de haverem unidades inadimplentes com suas cotas condominiais ordinárias, por si só, não enseja o deferimento da gratuidade de justiça, na medida em que em regra todos os condomínios enfrentam problemas com o inadimplemento de cotas condominiais (ordinárias e/ou extraordinárias), buscando contratar empresas que garantam o pagamento integral das cotas condominiais, mesmo nos casos de inadimplência. O autor, apesar de justificar seu pedido de gratuidade no elevado inadimplemento das cotas, não mencionou que as cotas são repassadas de forma integral pela empresa CONDOMINE SERVIÇOS COMBINADOS que, inclusive, cobra taxa mensal do autor pela administração e pela garantia condominial, conforme documentos juntados pelo próprio requerente. Dessa forma, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, ao tempo que determino o recolhimento das custas processuais cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

26/09/2025, 00:00

26/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Mandado

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Petição (Petição (outras))

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