Execução de Título Extrajudicial 0800378-28.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800378-28.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 08:08

Definitivo

04/03/2026, 08:08

Trânsito em julgado

04/03/2026, 08:07

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 5 EXECUTADO: KEYLANE CRISTINA DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800378-28.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes de ser efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, nas Ids 89090454 e 89090455 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:39

Gratuidade da Justiça

10/02/2026, 09:39

Ausência das condições da ação

10/02/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 01:54

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 01:54

Distribuição (sorteio)

08/10/2025, 11:34

Documentos

•11/02/2026, 00:00