Execução de Título Extrajudicial 0805274-33.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805274-33.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2026, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: VALDIR STEGLICH DECISÃO TERMINATIVA Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0805274-33.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Fazenda Pública] Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública em face do Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Observo que por equívoco os autos do processo foram remetidos ao Tribunal de Justiça como Apelação Cível e foram distribuídos à minha relatoria na 2ª Câmara de Direito Público, quando na verdade deveriam ter sido classificados como CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL e distribuído entre os membros das Câmaras de Direito Público. Destarte, determino que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí instaure o conflito negativo de competência, com a devida documentação. Ato contínuo providenciar a baixa na distribuição equivocada. Em seguida, ordeno o retorno deste processo aos autos de origem, devendo sua tramitação aguardar o julgamento do conflito de competência. Excetuam-se as questões urgentes, para as quais declaro, de imediato, a competência do Juízo de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para fins de cumprimento junto ao setor competente. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

11/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:08

Outras Decisões

16/09/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 20:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2024, 20:52

Mero expediente

18/02/2024, 20:52

Documentos

Decisão Terminativa

•11/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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