Execução de Título Extrajudicial 0801719-55.2026.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801719-55.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/07/2026, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LN ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: ALICE NATALIA ARAUJO VASCONCELOS DECISÃO Deferida buscas no sistema SISBAJUD, fora encontrado o valor de R$ 37,29 (trinta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme extrato em anexo a este expediente. Nessa esfera, considerando o valor ínfimo até agora bloqueado em nome do executado, há esteio na legislação processual vigente, estatuído no art. 836 do CPC, que expressa a finalidade resolutiva do curso executório, ou seja, é necessário que as medidas empregadas para resgate do crédito exequendo possam ser efetivamente úteis, sob pena do valor pretendido ser absorvido pelos custos da própria execução, o que iria de encontro ao preceito da menor onerosidade. Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. A título de reforço interpretativo, também vale colacionar jurisprudência que se posiciona pela impossibilidade de prosseguimento executório ao se deparar com penhora irrisória de ativos. Comunga-se a tese de que os valores bloqueados precisam ser aptos a justificar a manutenção dos custos judiciais com a execução. Isto é, não faz sentido manter a mobilização de um aparato judicial, para que esteja perenemente à disposição do exequente, se não há recursos ou lastro patrimonial mínimo em nome do executado que possa justificar a renovação dessas medidas. PROCEDA-SE a desconstituição do bloqueio de valor discriminado em extrato do SISBAJUD, que compõe o importe de R$ 37,29 (trinta e sete reais e vinte e nove centavos) a fim de que seja liberado em favor do executado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801719-55.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, para que apresente medidas cabíveis para satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

22/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 15:12

Determinação de Diligência

21/07/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2026, 11:46

Publicação

28/05/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LN ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: ALICE NATALIA ARAUJO VASCONCELOS DECISÃO Proceda-se a execução do julgado, com as providências posteriores a serem realizadas por ato ordinatório. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801719-55.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:02

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:43

Documentos

Decisão

•22/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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