Procedimento Comum Cível 0801909-48.2025.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801909-48.2025.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. DEMERVAL LOBãO, 22 de junho de 2026. PEDRO CAMPELO DA FONSECA NETTO Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801909-48.2025.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 10:01

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 09:59

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Petição (Contestação)

26/02/2026, 09:34

Petição (Contestação)

26/02/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801909-48.2025.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. Recebo a inicial. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art.98 do NCPC. Ante as especificidades da causa e considerando que as instituições financeiras têm, de modo sistemático, se negado a fazer acordo praticamente em todos os processos de objeto semelhante, deixo de para momento posterior a análise da conveniência da realização de audiência de conciliação, ficando à parte requerida oportunizada a possibilidade de apresentar requerimento com proposta objetiva já formulada. Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Versa a questão acerca da existência e/ou validade da contratação do serviço denominado “TARIFA BANCÁRIA CESTA BASICA DE SERVIÇOS”, o qual a parte autora alega não ter realizado, sendo indevidos os descontos realizados em seu benefício previdenciário. Assim, considerando que versam os presentes sobre matéria atinente ao direito do consumidor, bem como para a verossimilhança da alegação e por considerar o autor parte vulnerável na relação, impõe-se, de regra, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, devendo trazer aos autos todos os documentos que comprovem a relação jurídica objeto da lide, pelo menos no que tange ao requerimento do serviço, bem como da realização do contrato noticiado nos autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, 22 de novembro de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 00:55

Gratuidade da Justiça

24/11/2025, 09:50

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801909-48.2025.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. Recebo a inicial. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art.98 do NCPC. Ante as especificidades da causa e considerando que as instituições financeiras têm, de modo sistemático, se negado a fazer acordo praticamente em todos os processos de objeto semelhante, deixo de para momento posterior a análise da conveniência da realização de audiência de conciliação, ficando à parte requerida oportunizada a possibilidade de apresentar requerimento com proposta objetiva já formulada. Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Versa a questão acerca da existência e/ou validade da contratação do serviço denominado “TARIFA BANCÁRIA CESTA BASICA DE SERVIÇOS”, o qual a parte autora alega não ter realizado, sendo indevidos os descontos realizados em seu benefício previdenciário. Assim, considerando que versam os presentes sobre matéria atinente ao direito do consumidor, bem como para a verossimilhança da alegação e por considerar o autor parte vulnerável na relação, impõe-se, de regra, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, devendo trazer aos autos todos os documentos que comprovem a relação jurídica objeto da lide, pelo menos no que tange ao requerimento do serviço, bem como da realização do contrato noticiado nos autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, 22 de novembro de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

11/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

Petição (Contestação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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