Procedimento Comum Cível 0800106-11.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS TOMAZ MATOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2026, 16:36

Gratuidade da Justiça

07/07/2026, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS TOMAZ MATOS REU: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO Verifica-se que a parte requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. Nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, a alegação de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo exigir a comprovação quando houver necessidade de melhor aferição da capacidade econômica da parte. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800106-11.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a necessidade do benefício da justiça gratuita, mediante juntada de documentos que demonstrem sua situação econômica, tais como comprovantes de renda, extratos bancários, despesas essenciais ou outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:05

Emenda à Inicial

06/02/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:26

Conclusão (para decisão)

04/01/2026, 04:45

Distribuição (sorteio)

04/01/2026, 04:45

Documentos

•11/02/2026, 00:00