Procedimento Conciliatório 0801004-17.2021.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Conciliatório 0801004-17.2021.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 10:11

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:46

Decurso de Prazo

16/06/2026, 01:30

Decurso de Prazo

16/06/2026, 01:30

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TENORIO ROQUE DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA CLEMENTINA DIAS LEITE e outros (11) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801004-17.2021.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por TENÓRIO ROQUE DOS SANTOS em face de MARIA CLEMENTINA DIAS LEITE e outros. Analisando os autos, verifico que a demanda possui natureza contenciosa, incompatível com a classe processual atualmente cadastrada como “Procedimento Conciliatório”, impondo-se sua adequação. Verifica-se, ainda, o falecimento da requerida REGINA MARIA DIAS LEITE AZEVEDO, tendo a parte autora requerido a regularização do polo passivo e indicado ROMULO BRUCE DIAS LEITE AZEVEDO, o qual já foi devidamente citado, conforme diligência do Oficial de Justiça certificada sob ID 28860592. Assim, visando ao regular prosseguimento do feito, determino à Secretaria a retificação da classe processual para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, mantendo-se o assunto “Adjudicação Compulsória”. Outrossim, determino que a secretaria proceda a habilitação de ROMULO BRUCE DIAS LEITE AZEVEDO, para integrar o polo passivo em substituição à requerida falecida, promovendo-se as anotações necessárias no sistema. Por fim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando sua pertinência e finalidade, advertindo-se que o silêncio poderá ensejar julgamento antecipado do feito. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Marcos Parente - Pi, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz De Direito Titular da Vara Única da Comarca de Marcos Parente - PI

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:27

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TENORIO ROQUE DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA CLEMENTINA DIAS LEITE e outros (11) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801004-17.2021.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por TENORIO ROQUE DOS SANTOS em face de MARIA CLEMENTINA DIAS LEITE e outros, já qualificados nos autos. Aduz o autor em síntese que celebrou negócio jurídico de promessa de compra e venda de imóvel, com quitação do preço e recusa injustificada dos réus em outorgar a escritura definitiva. Inicialmente, determino à Secretaria que promova a correção da classe processual para Procedimento Comum Cível, mantendo-se o assunto Adjudicação Compulsória e que certifique se houve ou não citação válida de cada um requeridos e o decurso do prazo de contestação ou a sua apresentação. Ato contínuo, CHAMO O FEITO A ORDEM para tornar sem efeito a decisão juntada de ID 70539434, por erro material, por versar sobre matéria alheia (empréstimo consignado) aos presentes autos de adjudicação compulsória; desentranhe-se. Diante do óbito de Regina Maria Dias Leite Azevedo, intime-se o(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias informar a existência de inventário e qualificar o(a) inventariante, requerendo a substituição processual pelo espólio, caso haja, ou por seus herdeiros ou sucessores, com a devida citação. Conforme Súmula 239/STJ, o registro do compromisso não é condição para a adjudicação compulsória, exige-se, todavia, prova robusta do negócio, da quitação e da recusa. Desse modo, determino a parte autora que faça prova da quitação integral do preço, da recusa injustificada dos réus em lavrar a escritura, da Individualização do imóvel (planta/memorial descritivo) e sua correspondência registral (matrícula/registro) ou da ausência deste (certidão negativa) e da legitimidade passivados requeridos, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, façam os autos conclusos para decisão. MARCOS PARENTE-PI, 10 de setembro de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

11/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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