Procedimento Comum Cível 0803571-28.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2026, 21:38

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 22:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:19

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIEGO DEGARDAN MATOS FREIRE REU: INSS DECISÃO Entendo preenchidos os requisitos para concessão da gratuidade da justiça, uma vez que é flagrante a hipossuficiência financeira do Autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803571-28.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Defiro em seu favor a gratuidade da justiça. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Desta forma, antes de determinar a citação, determino a realização de perícia médica a ser realizada na pessoa do Autor, nomeando como PERITO TÉCNICO Ana Paula Rodrigues de Oliveira, CRM 6753 RQE 4802, CPTEC Nº 4594, ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Havendo recusa, a mesma deverá ser devidamente motivada: Fixo, a título de honorários periciais, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor atualizado, consoante Resolução 232/2016, do CNJ; Determino ao INSS que recolha antecipadamente o valor dos honorários; As partes poderão, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias; Realizado o depósito, intime-se a parte Autora para agendar diretamente com o médico perito o dia e hora para realização do exame, através do número 86 998163669, levando consigo seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua; adoto como quesitos os mesmos apresentados pelo INSS; depois de apresentado o laudo, CITE-SE o INSS para contestar a presente ação, podendo oferecer proposta de acordo no mesmo prazo e expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. intime-se o Autor para réplica; Por fim, determino o cumprimento integral deste despacho, sem nova conclusão. Expedientes necessários. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:23

Gratuidade da Justiça

26/01/2026, 22:48

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 16:07

Distribuição (sorteio)

21/01/2026, 16:07

Documentos

•11/02/2026, 00:00