Procedimento Comum Cível 0815995-49.2019.8.18.0140 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de VOGUE IMOBILIARIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2026, 12:42

Execução Iniciada

14/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

04/12/2025, 08:32

Decorrido prazo de VOGUE IMOBILIARIA LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 09:09

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com cobrança de valores, ajuizada por MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA VELOSO] em face de VOGUE IMOBILIÁRIA LTDA, ambas qualificadas nos autos. Sustenta a parte autora que celebrou contrato com a ré, pelo qual lhe foram devidos repasses financeiros, que contudo não ocorreram integralmente, havendo saldo pendente. Requer a rescisão da avença e a condenação da requerida ao pagamento dos valores retidos. Citada por edital, a parte ré não compareceu aos autos, tendo-lhe sido nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC. É o relatório. Decido. A controvérsia cinge-se à verificação do descumprimento contratual e à obrigação de restituição/repasses não efetuados. No mérito, observo que a autora juntou aos autos o contrato firmado,bem como comprovantes das quantias que deveriam ter sido repassadas. A ré, representada por curador especial, não trouxe elementos que infirmassem tais alegações, limitando-se à negativa geral. Nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbia à autora a prova do fato constitutivo de seu direito, ônus do qual se desincumbiu ao comprovar a existência do contrato e o inadimplemento das obrigações contratuais. Ausente impugnação específica e não havendo prova de pagamento, reputo configurado o inadimplemento da ré. Assim, impõe-se a rescisão contratual, com a condenação da requerida a restituir à parte autora os valores comprovadamente devidos, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de correção monetária desde cada inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do CC). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; Condenar a parte ré a pagar à autora os valores não repassados, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária e juros de mora nos termos acima fixados. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA VELOSO REU: VOGUE IMOBILIARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 5 de agosto de 2025. WILSON BARBOSA DE SOUSA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815995-49.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução]

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:53

Nomeado outro auxiliar da justiça

19/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:59

Decorrido prazo de VOGUE IMOBILIARIA LTDA em 22/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de VOGUE IMOBILIARIA LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de VOGUE IMOBILIARIA LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:59

Publicado Citação em 24/04/2025.

28/04/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 14:31

Publicado Citação em 22/04/2025.

25/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA VELOSO REU: VOGUE IMOBILIARIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edi Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815995-49.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução]

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA VELOSO REU: VOGUE IMOBILIARIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edi Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815995-49.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução]

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:24

Expedição de Edital.

14/04/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA VELOSO em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:19

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:59

Outras Decisões

12/06/2023, 10:59

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:50

Expedição de Edital.

07/02/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:05

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:02

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:32

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de diligência

15/01/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 06:38

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 12:12

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA VELOSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA VELOSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA VELOSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:24

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 08:56

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:42

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:21

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 09:14

Juntada de certidão

22/01/2021, 09:12

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:48

Juntada de certidão

19/01/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 10:51

Juntada de certidão

27/11/2020, 10:17

Juntada de certidão

27/10/2020, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 12:29

Mandado devolvido designada

22/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 11:24

Conclusos para despacho

27/01/2020, 12:47

Juntada de certidão

08/01/2020, 11:04

Juntada de certidão

19/12/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:45

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:51

Juntada de certidão

29/10/2019, 09:47

Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 17:49

Conclusos para despacho

30/09/2019, 13:33

Juntada de certidão

23/08/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 06:50

Juntada de certidão

22/08/2019, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 10:51

Juntada de carta

07/08/2019, 10:47

Juntada de certidão

06/08/2019, 11:59

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA VELOSO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2019, 11:41

Audiência conciliação designada para 23/08/2019 08:30 2º Cartório Cível da Comarca de Teresina.

23/07/2019, 11:37

Juntada de certidão

23/07/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 12:06

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

04/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 13:33

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de VOGUE IMOBILIARIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Execução Iniciada

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Decorrido prazo de VOGUE IMOBILIARIA LTDA em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(26)