Execução de Título Extrajudicial 0802622-69.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802622-69.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: BRENA VIEIRA DOS REIS E SILVA, JULIO CESAR SILVA DE SOUSA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME Rua Dirce Oliveira, 1516, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-550 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 27 de fevereiro de 2026. RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0802622-69.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária]

02/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/03/2026, 10:06

Definitivo

01/03/2026, 10:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: BRENA VIEIRA DOS REIS E SILVA e outros DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802622-69.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] defiro o pedido de aditamento formulado pela parte exequente (ID 84779801). Encaminho os autos à secretaria para que promova a exclusão de JULIO CESAR SILVA DE SOUSA - CPF: 201.136.333-00 do polo passivo. Trata-se de ação de execução de valores, não adimplidos, advindos de contrato de locação. Entretanto, analisando os autos, verifico que a parte exequente não comprovou o repasse relativo aos alugueres e demais encargos ao locador, necessitando disto para comprovar seu direito à sub-rogação dos valores que afirma ter repassado, para que assim possa ter a legitimidade necessária para figurar sozinha no polo ativo desta ação. A parte exequente traz aos autos, apenas o contrato de locação, no qual representa o locador, e contrato de prestação de serviço com garantia, faltando, portanto, para formalizar sua legitimidade em pleitear os pedidos da inicial, a comprovação de repasse dos valores relativos aos alugueres e acessórios, respeitando assim o disposto no art. 346, III, do CC, senão vejamos: Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: III – do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao processo, os comprovantes de pagamentos ao sub-rogado dos valores que busca executar, sob pena de extinção. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:08

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: BRENA VIEIRA DOS REIS E SILVA e outros DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802622-69.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] defiro o pedido de aditamento formulado pela parte exequente (ID 84779801). Encaminho os autos à secretaria para que promova a exclusão de JULIO CESAR SILVA DE SOUSA - CPF: 201.136.333-00 do polo passivo. Trata-se de ação de execução de valores, não adimplidos, advindos de contrato de locação. Entretanto, analisando os autos, verifico que a parte exequente não comprovou o repasse relativo aos alugueres e demais encargos ao locador, necessitando disto para comprovar seu direito à sub-rogação dos valores que afirma ter repassado, para que assim possa ter a legitimidade necessária para figurar sozinha no polo ativo desta ação. A parte exequente traz aos autos, apenas o contrato de locação, no qual representa o locador, e contrato de prestação de serviço com garantia, faltando, portanto, para formalizar sua legitimidade em pleitear os pedidos da inicial, a comprovação de repasse dos valores relativos aos alugueres e acessórios, respeitando assim o disposto no art. 346, III, do CC, senão vejamos: Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: III – do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao processo, os comprovantes de pagamentos ao sub-rogado dos valores que busca executar, sob pena de extinção. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:22

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: BRENA VIEIRA DOS REIS E SILVA e outros DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802622-69.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] defiro o pedido de aditamento formulado pela parte exequente (ID 84779801). Encaminho os autos à secretaria para que promova a exclusão de JULIO CESAR SILVA DE SOUSA - CPF: 201.136.333-00 do polo passivo. Trata-se de ação de execução de valores, não adimplidos, advindos de contrato de locação. Entretanto, analisando os autos, verifico que a parte exequente não comprovou o repasse relativo aos alugueres e demais encargos ao locador, necessitando disto para comprovar seu direito à sub-rogação dos valores que afirma ter repassado, para que assim possa ter a legitimidade necessária para figurar sozinha no polo ativo desta ação. A parte exequente traz aos autos, apenas o contrato de locação, no qual representa o locador, e contrato de prestação de serviço com garantia, faltando, portanto, para formalizar sua legitimidade em pleitear os pedidos da inicial, a comprovação de repasse dos valores relativos aos alugueres e acessórios, respeitando assim o disposto no art. 346, III, do CC, senão vejamos: Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: III – do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao processo, os comprovantes de pagamentos ao sub-rogado dos valores que busca executar, sob pena de extinção. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/02/2026, 00:00

11/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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