Execução de Título Extrajudicial 0802506-57.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802506-57.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 00:56

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 06:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIO SERGIO GOMES NOGUEIRA LIMA EXECUTADO: GERMANO CESAR CARDOSO PIRES REBELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GERMANO CESAR CARDOSO PIRES REBELO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, DA SECRETARIA UNIFICADA DE TERESINA, fica a parte autora devidamente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito, ATENDO-SE AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO CONCEDIDO A EXECUTDA sob pena de conclusão dos autos no estado em que se encontra. TERESINA, 21 de junho de 2026. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802506-57.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios, Correção Monetária]

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2026, 08:32

Ato ordinatório

21/06/2026, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2026, 08:30

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 16:01

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:03

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:03

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO SERGIO GOMES NOGUEIRA LIMA Nome: MARIO SERGIO GOMES NOGUEIRA LIMA Endereço: Rua Senador Cândido Ferraz, 1441, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64049-250 EXECUTADO: GERMANO CESAR CARDOSO PIRES REBELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GERMANO CESAR CARDOSO PIRES REBELO Nome: GERMANO CESAR CARDOSO PIRES REBELO Endereço: Rua Coelho Rodrigues, 2315, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-080 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata a presente ação de execução de título executivo extrajudicial. Numa análise delibatória, o título preenche os requisitos de exequibilidade. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802506-57.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios, Correção Monetária] CITE-SE O DEVEDOR para que, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, caput, CPC), contados da citação, pague a dívida no valor de R$ 60.720,00 (sessenta mil, setecentos e vinte reais). O executado deve ficar informado de que, reconhecendo a integralidade da dívida cobrada e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, independentemente de consentimento da parte exequente. Transcorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento, deverá o oficial de justiça proceder com penhora e avaliação de bens do (a) devedor (a) tantos quantos bastem para a garantia da execução (inclusive e, especialmente, dinheiro). Caso o executado não seja encontrado, o oficial de justiça deverá penhorar bens do executado (salvo se impenhoráveis), dispensado o arresto (Enunciado nº. 43 do FONAJE), sendo que a intimação de qualquer ato processual, inclusive da intimação da penhora, observar-se-á o disposto no art. 19, §2º da Lei nº. 9.099/95. Independentemente de autorização judicial, as penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no art. 212, CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da CF/88, esclarecendo-se que, além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense (art. 216, CPC). Caso a penhora recaia sobre bens imóveis (que não seja bem de família), tanto o(a) executado(a) quanto o seu cônjuge deverão ser intimados da efetivação da mesma, devendo o exequente promover o registro da penhora, se for o caso, no respectivo registro, salvo se beneficiário de justiça gratuita ou assistido da defensoria pública, quando o registro será feito independentemente do pagamento de custas ou outras despesas cartorárias. O EXEQUENTE deverá, também, SER INTIMADO a requerer, tão logo realizada a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, a remoção dos bens da posse do devedor, assumindo o encargo de depositário (art. 840, inciso II, §1º, CPC), ou indicando pessoa para o encargo, sob pena de desfazimento da penhora e extinção da execução, salvo se requerer a substituição da penhora, nos termos do art. 848 do CPC. O oficial de justiça deverá, necessariamente, acompanhar a diligência. Não sendo o caso de substituição da penhora, não se procederá uma segunda penhora, salvo nas hipóteses do art. 851, CPC. Garantida a execução por meio de penhora, designe a secretaria audiência de conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos (art. 52, inciso IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, Lei nº. 9.099/95). Não encontrado bens penhoráveis, deverá a parte exequente indicar bens, bem como a localização destes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito com esteio no art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, ficando desde já indeferidas medidas sem mínimo lastro de possível efetividade. INDEFIRO o pleito de assistência judiciária gratuita, realizado pela autora, porquanto o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Depreque-se o ato, se necessário. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25090615382581700000076659992 carteira oab RG e CPF Documentos 25090615382587900000076659995 comprovante de residencia Documentos 25090615382590900000076659996 CONTRATO GERMANO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090615382593200000076659997 NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL E REPOSTAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090615382598500000076659998 Planilha de débitos germano DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090615382602900000076659999 atualização divida germano pires DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090615382605900000076660000 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25090703554157400000076662673 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25090812234663500000076705978 Certidão Certidão 25110414573789400000079712352 Sistema Sistema 25110414590296300000079712362 Decisão Decisão 26021013245652600000083912563 Decisão Decisão 26021013245652600000083912563 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26021020573685400000084125834 Outros Documentos Outros Documentos 26021021110363500000084125874 linha_do_tempo_prescricao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26021021110368200000084125875 Sistema Sistema 26022315543509100000084711585 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

08/05/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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