Execução de Título Extrajudicial 0804038-30.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804038-30.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIVERSIDADE MIRIM TIA FATIMA LTDA - ME EXECUTADO: HERCULES FELIPE VIEIRA DA SILVA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: UNIVERSIDADE MIRIM TIA FATIMA LTDA - ME BELA VISTA I, 08/09, QUADRA 20 CASAS 08/09, CONJ BELA VISTA I, TERESINA - PI - CEP: 64030-100 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para, no prazo de 05 dias, informar o endereço atualizado da parte executada, para fins de citação/intimação e prosseguimento do feito, em razão da certidão do Oficial de Justiça de ID 96095297, diligência que restou infrutífera. A ausência de manifestação poderá ensejar a extinção e arquivamento do processo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 25 de maio de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0804038-30.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 11:14

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:03

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIVERSIDADE MIRIM TIA FATIMA LTDA - ME EXECUTADO: HERCULES FELIPE VIEIRA DA SILVA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: UNIVERSIDADE MIRIM TIA FATIMA LTDA - ME BELA VISTA I, 08/09, QUADRA 20 CASAS 08/09, CONJ BELA VISTA I, TERESINA - PI - CEP: 64030-100 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para, no prazo de 05 dias, informar o endereço atualizado da parte executada, para fins de citação/intimação e prosseguimento do feito, em razão da certidão do Oficial de Justiça de ID 96095297, diligência que restou infrutífera. A ausência de manifestação poderá ensejar a extinção e arquivamento do processo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 25 de maio de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0804038-30.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:22

Mandado

08/05/2026, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIVERSIDADE MIRIM TIA FATIMA LTDA - ME EXECUTADO: HERCULES FELIPE VIEIRA DA SILVA DECISÃO Verifico que não consta nos autos documentos hábeis suficientes para comprovação da qualificação tributária, e consequentemente, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, não servindo, para tanto, mero balanço patrimonial, ou comprovante de adesão ao simples nacional. Nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. (XXVII Encontro – Palmas/TO). Necessário que a parte autora apresente documentos idôneos que atestem a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, documentos sem os quais a pessoa jurídica não preenche os pressupostos processuais para postular nos juizados. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804038-30.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, comprovando a sua RECEITA BRUTA OPERACIONAL por meio de documento apresentado em declaração de imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil (em caso de DRE, com o respectivo recibo), sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2026, 10:27

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(27)