Execução de Título Extrajudicial 0000750-27.2011.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000750-27.2011.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: JOAO BATISTA RODRIGUES, JOSE RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Da análise dos autos, observo que o valor pago pela parte apelante, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a título de custas e despesas do preparo recursal, encontra-se insuficiente, porquanto, na Guia de Recolhimento da Justiça (Id. 27818779) atribuiu-se à ação valor inestimável, resultando no valor referente ao Recurso de Apelação e Competência Originária (Código 24.01), contudo, verifica-se que à presente causa foi-se atribuído o valor de R$ 15.869,97 (quinze mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), devendo, portanto, resultar no valor referente ao Código 24.11, que diz respeito às causas entre R$ 14.921,03 (quatorze mil novecentos e vinte e um reais e três centavos) a R$ 19.397,34 (dezenove mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). Diante da insuficiência no valor do preparo no ato de interposição do recurso, o artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. […] § 2º. A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0000750-27.2011.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Execução Fiscal ] Ante o exposto, determino a intimação da parte recorrente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de sua causídica, para no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o preparo recursal, no que concerne ao valor devido referente ao Recurso de Apelação e Competência Originária (Código 24.11), sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Após o transcurso do prazo, certifique-se se, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: JOAO BATISTA RODRIGUES, JOSE RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Da análise dos autos, observo que o valor pago pela parte apelante, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a título de custas e despesas do preparo recursal, encontra-se insuficiente, porquanto, na Guia de Recolhimento da Justiça (Id. 27818779) atribuiu-se à ação valor inestimável, resultando no valor referente ao Recurso de Apelação e Competência Originária (Código 24.01), contudo, verifica-se que à presente causa foi-se atribuído o valor de R$ 15.869,97 (quinze mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), devendo, portanto, resultar no valor referente ao Código 24.11, que diz respeito às causas entre R$ 14.921,03 (quatorze mil novecentos e vinte e um reais e três centavos) a R$ 19.397,34 (dezenove mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). Diante da insuficiência no valor do preparo no ato de interposição do recurso, o artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. […] § 2º. A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0000750-27.2011.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Execução Fiscal ] Ante o exposto, determino a intimação da parte recorrente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de sua causídica, para no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o preparo recursal, no que concerne ao valor devido referente ao Recurso de Apelação e Competência Originária (Código 24.11), sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Após o transcurso do prazo, certifique-se se, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: JOAO BATISTA RODRIGUES, JOSE RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Da análise dos autos, observo que o valor pago pela parte apelante, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a título de custas e despesas do preparo recursal, encontra-se insuficiente, porquanto, na Guia de Recolhimento da Justiça (Id. 27818779) atribuiu-se à ação valor inestimável, resultando no valor referente ao Recurso de Apelação e Competência Originária (Código 24.01), contudo, verifica-se que à presente causa foi-se atribuído o valor de R$ 15.869,97 (quinze mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), devendo, portanto, resultar no valor referente ao Código 24.11, que diz respeito às causas entre R$ 14.921,03 (quatorze mil novecentos e vinte e um reais e três centavos) a R$ 19.397,34 (dezenove mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). Diante da insuficiência no valor do preparo no ato de interposição do recurso, o artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. […] § 2º. A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0000750-27.2011.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Execução Fiscal ] Ante o exposto, determino a intimação da parte recorrente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de sua causídica, para no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o preparo recursal, no que concerne ao valor devido referente ao Recurso de Apelação e Competência Originária (Código 24.11), sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Após o transcurso do prazo, certifique-se se, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

11/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:38

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:39

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:39

Publicação

06/08/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO BATISTA RODRIGUES, JOSE RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. SãO JOãO DO PIAUÍ, 23 de junho de 2025. MONICA RODRIGUES LIMA DA COSTA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000750-27.2011.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual]

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 08:19

Decurso de Prazo

03/07/2025, 06:10

Publicação

30/06/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:25

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: JOAO BATISTA RODRIGUES, JOSE RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Da análise dos autos, observo que o valor pago pela parte apelante, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a título de custas e despesas do preparo recursal, encontra-se insuficiente, porquanto, na Guia de Recolhimento da Justiça (Id. 27818779) atribuiu-se à ação valor inestimável, resultando no valor referente ao Recurso de Apelação e Competência Originária (Código 24.01), contudo, verifica-se que à presente causa foi-se atribuído o valor de R$ 15.869,97 (quinze mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), devendo, portanto, resultar no valor referente ao Código 24.11, que diz respeito às causas entre R$ 14.921,03 (quatorze mil novecentos e vinte e um reais e três centavos) a R$ 19.397,34 (dezenove mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). Diante da insuficiência no valor do preparo no ato de interposição do recurso, o artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. […] § 2º. A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0000750-27.2011.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Execução Fiscal ] Ante o exposto, determino a intimação da parte recorrente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de sua causídica, para no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o preparo recursal, no que concerne ao valor devido referente ao Recurso de Apelação e Competência Originária (Código 24.11), sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Após o transcurso do prazo, certifique-se se, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO BATISTA RODRIGUES, JOSE RODRIGUES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000750-27.2011.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Execução Contratual] Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face da sentença proferida em ID 72922809, que declarou extinto o processo de execução sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. A parte embargante alega, em síntese a tempestividade do recurso; Contradição na decisão embargada;Impossibilidade de desistência tácita da ação pelo credor; Ausência de intimação específica do procurador para dar andamento ao feito; Necessidade de intimação pessoal da parte para caracterizar o abandono. Requer a eliminação da contradição e o prosseguimento regular do feito. É o relatório. Decido. Analisando detidamente os autos e a decisão embargada, verifica-se que não prosperam as alegações do embargante. A decisão embargada fundamentou-se na inércia da parte exequente em dar andamento ao processo, que permaneceu paralisado por mais de 30 dias após ser devidamente intimada, caracterizando o abandono previsto no art. 485, III, do CPC. Não se vislumbra contradição no julgado, mas sim aplicação correta da norma processual. A extinção não se baseou em "desistência tácita", como alegado pelo embargante, mas no abandono da causa por inércia processual. O art. 485, III, do CPC estabelece que o juiz declarará extinto o processo quando "não for promovido o seu andamento no prazo estabelecido, nem houver requerimento da parte no prazo de 30 (trinta) dias". A aplicação desta norma não exige, necessariamente, a intimação pessoal prévia e específica da parte para dar andamento ao feito. O abandono se caracteriza pela própria inércia após as intimações regulares realizadas no processo. Verifica-se dos autos que a parte exequente foi regularmente intimada das decisões processuais através de seu procurador constituído, conforme prevê o art. 272 do CPC. A intimação através do advogado constituído é válida e suficiente para todos os atos processuais, salvo as exceções legais. O § 1º do art. 485 do CPC exige intimação pessoal apenas quando houver revelia ou quando o advogado não tiver sido constituído, hipóteses não verificadas no caso concreto. Ademais,a extinção por abandono visa dar efetividade ao princípio constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), evitando que feitos permaneçam indefinidamente paralisados, onerando o Poder Judiciário e impedindo a prestação jurisdicional eficiente a outros jurisdicionados. O processo em questão foi ajuizado em julho de 2011, transcorrendo mais de 13 anos com infrutíferas tentativas de localização de bens e devedores. A parte exequente, mesmo após ser intimada (ID 72418418) para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, caracterizando inequivocamente o abandono. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão. Ao contrário, aplicou corretamente a legislação processual vigente ao caso concreto, declarando extinto o processo por abandono da causa. MANTENHO integralmente a sentença embargada, determinando o arquivamento definitivo dos autos após o trânsito em julgado. Sem condenação em honorários, considerando a natureza do recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

27/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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